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Edição Nº 213 Director: Mário Lopes Quarta, 5 de Setembro de 2018
Governo quer tratamento de efluentes das suiniculturas nas atuais ETAR
Câmara da Batalha alerta Governo que opção adotada para despoluir bacia do Lis é inviável
  
       João Pedro Matos Fernandes
Em carta dirigida esta segunda-feira, 3 de setembro, ao primeiro-ministro António Costa, o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, apela à clarificação da posição do Governo sobre a execução do projeto de tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, que segundo defende o autarca, “passa pela viabilização da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas na região do Lis”.

   O autarca da Batalha recorda que “o Governo, através do Ministério do Ambiente, em reunião com os municípios da região realizada em janeiro deste ano, expressou a disponibilidade em comparticipar o projeto através do recurso a verbas do Orçamento do Estado e assumindo a gestão da operação para entidades públicas, viabilizando assim a construção da ETES e através de um modelo colaborativo entre o Governo, autarquias e produtores, cujo desenho final resultaria de um estudo a realizar sob a coordenação da Secretaria de Estado do Ambiente, cuja conclusão estava anunciado para o transato mês de março”.

   Nessa medida, o presidente da Câmara Municipal da Batalha expressa a sua incompreensão perante as recentes declarações do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes que, à imprensa regional, garantiu que a opção futura passava pelo tratamento dos efluentes suinícolas com recurso às ETAR existentes no subsistema do Lis, hipótese nunca considerada porque tecnicamente inviável. Isso mesmo foi esclarecido pela empresa concessionária do sistema multimunicipal de saneamento e sob tutela do Ministério do Ambiente, Águas do Centro Litoral, S.A., afirmando que “o sistema de ETAR da região não comporta o tratamento dos afluentes produzidos”.

   Para o edil da Batalha, “trata-se de uma situação insustentável e que penaliza há décadas a qualidade de vida dos cidadãos e que urge conhecer uma solução final e sustentável para a região”.

   “Se o Governo de Portugal está disponível para financiar passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou até no resto do País, traduzindo num esforço do Orçamento do Estado estimado em 100 milhões de euros e fundamentalmente por razões ambientais, também deve assegurar 10 milhões de euros para ajudar a resolver um grave problema ambiental que afeta há várias décadas toda a região de Leiria”, acrescenta o Autarca da Batalha.

   Fonte: MB
05-09-2018
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