Valdemar Rodrigues

Em 1996/1997, ainda em período de gestão autárquica do socialista Miguel Guerra, a Câmara Municipal de Alcobaça, por impulso do seu vereador do ambiente Eng. Jorge Agostinho, decidiu empenhar-se no processo de Agenda 21 Local, tendo para tal subscrito, em Outubro de 1996, da Carta de Lisboa, na sequência da implementação do que os representantes dos governos locais europeus haviam acordado durante a primeira conferência europeia sobre cidades e vilas sustentáveis, realizada na cidade de Alborg, na Dinamarca, em 1994.

Em 1997 fui convidado pelo vereador Eng. Jorge Agostinho para integrar um painel de discussão sobre a Agenda 21 Local para Alcobaça, o que muito me agradou até porque a Câmara de Alcobaça havia então contratado a colaboração de um departamento da Universidade Nova de Lisboa com o objectivo de coordenar e facilitar o processo. Não deixou de ser porém curioso o facto de, numa reunião em que pela primeira vez se apresentava o projecto às diferentes partes interessadas do concelho, o presidente da Câmara estar ausente, remetendo assim o assunto para o departamento técnico do ambiente. Como se a Agenda 21 Local e o desafio da sustentabilidade não fossem objectivos abrangentes, dignos das preocupações centrais do presidente da autarquia.

É claro que Miguel Guerra, mais ou menos inconscientemente, não fez mais do que fizeram todos aqueles que desejaram transformar a Agenda 21 Local num processo sectorial, ligando-a estritamente às questões técnicas de ambiente e de gestão dos recursos naturais, e ignorando desta forma toda a componente mobilizadora (social, económica e institucional) da Agenda 21 local, designadamente em matéria de bem-estar social, capacitação dos agentes locais para o desenvolvimento sustentável e procura de oportunidades locais para a criação de emprego e fixação de população jovem.

Como as eleições se aproximavam e sendo urgente acautelar coisas mais importantes do que o bem-estar da população a longo prazo, o processo foi esmorecendo até à chegada da governação social-democrata que, desde logo, procurou ver na Agenda 21 Local a oportunidade de uma bandeira política diferenciadora das dos restantes partidos políticos concorrentes às eleições autárquicas. Só que fê-lo exactamente com a mesma miopia que havia afectado o PS. Mas com uma outra agravante.

O PSD teve a consciência que podia enganar muitos com a falsa bandeira da sustentabilidade, utilizando para tal os técnicos de ambiente (ou seja procurando cientificar a política autárquica, coisa perniciosa como Habermas no-lo mostrou brilhantemente em Técnica e Ciência como Ideologia) e fazendo do programa
de obras de saneamento básico e de encerramento de algumas pecuárias poluentes do
Concelho o seu programa de Agenda 21 local. Ou seja, obliterando completa e
definitivamente o potencial mobilizador da Agenda 21 Local, que de resto viria a acabar
por mudar o seu nome para Plano Municipal do Ambiente, para que dúvidas não
restassem de que se tratava de um nado morto.

Convém dizer, já agora, que nada disto foi inédito ou característico no concelho de Alcobaça. O mesmo sucedeu na generalidade dos municípios portugueses e, com a excepção do Reino Unido e de alguns países escandinavos onde as tradições comunitárias favoreceram uma visão abrangente da Agenda 21 local, na generalidade das regiões europeias beneficiárias do chamado Fundo de Coesão - um fundo europeu criado em 1993 para o apoio de projectos na área dos transportes e do ambiente.

Em países como o nosso, maravilhados com as virtudes da modernidade, não se viu na Agenda 21 Local uma oportunidade para mobilizar as populações rumo ao desenvolvimento sustentável. Viu-se sobretudo a oportunidade do negócio (o negócio
do ambiente) e a possibilidade de criação de uma nova burocracia, suportada nas leis da
tecnocracia europeia e defendida por uma nova seita de polícias diligentes, os chamados
polícias do ambiente.

Viu-se a possibilidade de criar mais empregos de farda e carimbo, e de assim agravar, por uma boa causa, a já pesada carga fiscal que esmaga aqueles que cometem o crime de neste país quererem trabalhar. E os novos impostos ambientais, que estão aí à vista com a nova lei-quadro da água e com a implementação do protocolo de Quioto, sendo eventualmente justos, vêm somar-se aos que já existiam e que assim permanecem, para sustentarem uma paz social podre que a prazo só nos pode tornar
insustentavelmente preguiçosos e dependentes.

Pensar custa muito e ver para além do imediato custa ainda muito mais. Porque obriga a pensar muito. Coisa que os partidos políticos não gostam de fazer ou terem nas suas hostes quem faça, talvez para não acordarem fantasmas adormecidos. E para não terem de reconhecer o que é hoje óbvio: que se deixaram encher de pessoas absolutamente incapazes, pessoas que qualquer sistema político verdadeiramente liberal teria relegado para terceiro ou quarto plano mas que, em democracias liberais travestidas do tipo bolchevique, como a portuguesa e tantas outras espalhadas pelo esse mundo fora, florescem como erva bravia em terreno fértil.

Não devemos esquecer aqui uma coisa importantíssima: quando dissermos aos nossos filhos que têm de estudar e aplicar-se honestamente, não nos podemos admirar que eles vejam nesse conselho que o que vale mesmo a pena é ser esperto (em Portugal não se diz por exemplo "fazer" um curso mas sim "tirar um curso", como se os nossos filhos tivessem que roubar alguém ou alguma coisa para poderem ser dignos de alguma respeitabilidade social) ou seja, que eles vejam mesmo a verdade já que estamos nu fundo a ser hipócritas. A contribuir para a perpetuação da geleia social pegajosa a que chegámos, o dito pântano a que Guterres se referia e que já vem provavelmente desde o século dezoito.

É pois bom que tenhamos a humildade de aceitar que a culpa não é do Guterres nem do Cavaco, nem do Soares nem do Sampaio nem mesmo do Salazar ou do MFA: a culpa é e sempre foi de todos nós porque nunca quisemos acreditar verdadeiramente nos méritos do trabalho, do estudo, do planeamento ou da competência. Mas acreditámos outrossim nos méritos da esperteza, do improviso, da lambebotice ou da simples sorte, como muito bem nos lembrou há não muito tempo a propósito da identidade nacional, o historiador (por acaso também em tempos afim de um certo "socialismo") Dr. José Mattoso.

          Valdemar Rodrigues
        Prof. Universitário
Alcobaça, 20 de Setembro de 2005