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Edição Nº 228 Director: Mário Lopes Sábado, 4 de Janeiro de 2020
Opinião
Só a CDU votou contra os Orçamentos 2020 da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça
   
     Ãngelo Alves, Luís Crisóstomo, Clementina Henriques,
               Rogério Raimundo e João Paulo Raimundo
A entrega da documentação técnica aos eleitos da Assembleia voltou a ser a poucos dias da sessão. Os 2 Orçamentos não tinham texto político que desse informação da estratégia política. Os vereadores do PS e do CDS abstiveram-se, sem qualquer proveito para os alcobacenses! O que nos criticaram quando a CDU se absteve, com medidas concretas positivas para Instituições, Colectividades e munícipes!

   O PSD local continua a cometer os mesmos erros essenciais, desde 1998 e a meio deste mandado autárquico a POLÍTICA continua ERRADA.

   Relevámos 12 temas políticos na parte do Orçamento da Câmara:

1. Voltámos a encontrar a preocupante situação da dívida a pagar à CGD por causa dos Centros Escolares da Benedita e de Alcobaça e do Pavilhão de Évora (que só dias começou a servir os Eborenses)! Mais uma decisão ruinosa em que a CDU alertou, votou contra e ficou isolada. A gestão danosa indica o número de 45M€! Nem 1 cêntimo de apoio financeiro. Alguns municípios conseguiram 85% de apoio. Mais um erro monumental que nos vai custar caríssimo nos próximos anos. O Tribunal de Contas e agora o IGFinanceiro subscreveu a nossa posição: nunca devia ter sido criada esta sociedade com maioria de 51% da MRG! Depois é inaceitácel a discriminação que há nas crianças do 1º ciclo e do pré escolar: umas têm tudo (biblioteca, sala de expressões, pavilhão para o desporto, quadros interactivos) e outras têm tão pouco.

2. Desde 2009, não podemos ignorar que foi com a legislação do governo PS, que o governo PSD.CDS agravou, a Câmara perdeu várias dezenas de trabalhadores! Agora o governo PS (com apoio do PSD) descentraliza 250 trabalhadores da Educação e 3 da Saúde, não sabemos se com a mochila financeira garantida para todos os próximos anos, nomeadamente para a necessidade de contratação de muitos trabalhadores que são absolutamente necessários.

3. No IMI a CDU continua a defender a taxa mínima já e o tratamento com equidade com todos os Alcobacenses que façam obras de restauro dos seus prédios (só os dos 3 centros históricos é que têm isenções); em relação à derrama defendemos a isenção total dos que movimentam receitas até 150 mil euros; em relação ao IRS a CDU está sozinha no não querermos injustiça fiscal; Há muitas famílias que nem IRS fazem. Depois há outros contribuintes que só terão devolvidos meia dúzia de euros, outros receberão mais de 100€, os que têm mais rendimentos.

4. O custo do tratamento do lixo baixou, extraordinariamente, o custo por tonelada, mas os munícipes continuam sem ter baixa no que pagam…A Compostagem também não foi, ainda, devidamente incentivada para que o município tenha menos despesa…

5. A TREVOESTE (tratamento dos efluentes pecuários), que foi 1 dos grandes argumentos para a adesão à Águas do Oeste, está sem qualquer novidade, nomeadamente na construção das 2 ETAR's.

6. O Mercoalcobaça que o Tribunal de Contas (2000) explicitou os erros e que era para acabar, finalmente, tem essa perspectiva. Esperamos que haja debates públicos para as diversas etapas do projecto do Multiusos. Parece-nos essencial um bom estudo da envolvente Quinta da Conceição até à Beira-rio Alcoa, a fim de se manter, ou não, ali a Feira/Festa Popular do concelho.

7. O prédio onde está o Polo da U.Coimbra, “Manuel de Almeida”, é um bom exemplo de má gestão. Após tantos anos de crítica por estar em ruína: finalmente, em obra.

8. A expropriação da ex-sede Raimundo&Maia mantém as ruínas à beira do Património Mundial.

9. Propriedades Municipais valiosas sem qualquer rentabilização: Quinta da Cela (nova onda de Hospital novo no Oeste Norte), Cova da Onça, Quinta da Conceição e Gafa, Camarção na Pedra do Ouro…

10. 10.A ZER (Zona Empresarial da Benedita), ex-ALEBenedita, avança com concurso de infraestruturas e com muito pouco financiamento do Estado (anuncia-se debate público para fev2020 na Benedita); a Z.I.Pataias não dá 1 passo; A da Quinta das Freiras tem anúncios, recentes, com objectivos contraditórios: empresas de ponta tecnológica e oficinas da câmara; A Z.I. do Casal da Areia continua sem comissão gestora (que propomos com representantes da Câmara, da Junta, dos empresários e dos trabalhadores).

11. Um Festival de Anúncios que continuam sem se concretizar: Revisão do PDM, Mata do Vimeiro; Museu da Língua Portuguesa; Jardim do Obelisco; Central e Açude da ex- Fiação e outras à Beira-Rio; Golfes de Pataias e São Martinho do Porto (assumido que acabaram depois de tanta propaganda); Escola do Golfe (anunciado que passa a campo de jogos com relva sintética) e a conduta de Água Potável (no que devia ser um elemento precioso na Hidráulica de Cister, património que atrairia só por si, tantos a Alcobaça); ainda tarda o Centro Escolar de Pataias; Também faltam as respostas de estações rodoviárias qualificadas na cidade e nas Vilas com mais utentes.

12. As acessibilidades ao Hotel serão mais uma grande discórdia entre a CDU e o PSD (provavelmente acompanhado pelos outros partidos, como em 2017). A Câmara não devia suportar aquisições de propriedades para demolir e outras despesas. A CDU defendeu uma Magna Carta entre a Câmara e o Estado. Não há caminhar estratégico em relação à importância histórica e patrimonial do nosso concelho, no nosso País!

Na política dos Serviços Municipalizados de Alcobaça elencámos 4 razões fundamentais para votarmos contra a gestão política do PSD:

1. Voltámos a encontrar a preocupante situação da necessidade de substituição e remodelação das redes de água, em fase final de vida útil, com tubagem em fibrocimento, o que provoca, também, elevado número de roturas, de água tratada desperdiçada. O próximo ano continua na senda dos que têm menor investimento.

2. Há 25% de território que precisa de saneamento e que merece um programa especial. Há muito menos consumidores do saneamento em relação aos clientes da água…Os 700 km de saneamento e as 100 estações elevatórias têm de ser rentabilizadas.

3. Os Serviços Municipalizados perderam muitos trabalhadores. Os outsourcing’s cresceram e não são solução para a CDU.Bem sabemos que os salários não são atractivos e concursos ficaram em branco.

4. A “ÁGUAS DO OESTE” é um sorvedouro de recursos municipais de Alcobaça. Nos SM há o antes e há o depois desta empresa, que foi absorvida por 1 mega sistema municipal. Se não houver alteração política nacional que passe a ser soberana e patriótica, bem sabemos, se destinar, mais tarde ou mais cedo à privatização. O positivo é a efectiva redução do pagamento do tratamento da água da chuva. O custo do tratamento dos efluentes domésticos nas nossas ex-ETAR’s que passou de 33 escudos para quase 1€ por metro cúbico. Não podemos esquecer o ruinoso contrato do fornecimento da Água em Alta que quase todos apoiaram menos a CDU que alertou e votou contra na Câmara e na Assembleia Municipal. Depois ainda temos a pagar, em 2020 e 2021, parte dos 4 M€ de água não consumida e que não podia ser fornecida.

    No local e no nacional a CDU tem soluções, somos alternativa!!!

   Coordenadora Concelhia da CDU de Alcobaça, 16dez2019
      Clementina Henriques e Luís Crisóstomo
04-01-2020
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