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| Romenos vivem em condições degradantes |
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| Mão-de-obra imigrante potencia desenvolvimento agrícola na região |
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Imigrantes romenos podem circular em toda a União Europeia
Pelo menos meia centena de imigrantes vive sem condições mínimas de higiene na localidade do Pó, no concelho do Bombarral, trabalhando no sector agrícola. Estas são algumas das conclusões depois de uma operação desencadeada pelos militares do Destacamento da GNR das Caldas da Rainha e que teve a colaboração de agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pessoal técnico da Alfandega de Peniche, quadros da Segurança Social, fiscais da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) de Leiria, Protecção Civil do Bombarral e agentes da acção social da edilidade bombarralense.
Esta fiscalização surge após denúncias de alguns residentes na localidade do Pó, que não gostam de ver os imigrantes, na sua maioria de nacionalidade romena, sem condições de higiene, a dormirem em casas sem condições de habitabilidade. A acrescer a todo este facto foi desencadeada uma acção para sensibilizar os imigrantes a cumprirem a Lei do Ruído e as normas de permanência em território nacional, apesar de pertencerem à União Europeia.
“Verificamos algumas situações relacionadas com a higiene de habitabilidade destes indivíduos. A sua situação em permanência no território e eventuais ilícitos contratuais relacionados com o mercado da agricultura”, explicou o capitão Vítor Correia, do comando da GNR de Leiria. “Desenvolvemos acções em três pontos, onde foram realizadas buscas em três residências com o consentimento dos visados. Foram efectuadas 50 identificações a cidadãos romenos por elementos do Município e da Protecção Civil. Foram detectadas algumas faltas de condições de habitabilidade e como tal serão desencadeadas inspecções aos locais com vista a posteriores diligências”, nomeadamente relatórios para que a Câmara Municipal possa actuar no âmbito das suas competências.
Segundo apurámos, os técnicos da autarquia terão mais tarde de encetar diligências no sentido de alterar estas condições degradantes de alojamento e imputar alguns ilícitos junto dos senhorios, já que alguns cidadãos romenos confessaram pagar entre os 150 e os 300 euros de renda por mês em casas onde vivem mais do que uma família. “São dezenas de pessoas que vivem nestas condições e nesse âmbito foram identificadas 50”, frisou Vítor Correia.
Nestas circunstâncias entram em campo os ficais das Finanças e técnicos do Município que têm de apurar as condições de contratos de arrendamento, condições de habitabilidade e de higiene das habitações. O SEF acabou por levantar quatro autos no âmbito de ausência de comunicação de alojamento em território nacional.
“Após a integração da Roménia em Janeiro de 2007 na União Europeia, ainda houve algumas restrições na circulação destes indivíduos nos Estados Membros. Em Janeiro de 2009 terminaram essas restrições e poderão circular como qualquer outro cidadão europeu. Contudo, têm de comunicar ao município que estão a residir naquele local. É uma obrigação legal que não incorre em pena, mas é uma obrigação”, explicou o capitão da GNR.
A DGCI levantou também dois autos relativos ao IVA, por terem sido encontradas viaturas de empresas que circulavam com mercadorias sem facturação ou com ilícito dentro dessa facturação. A Alfândega de Peniche realizou 51 testes no âmbito da circulação indevida no uso de combustível agrícola, mas nenhum acusou positivo. Foi ainda realizada uma operação stop junto da entrada da localidade do Pó onde os militares controlaram cerca de 111 condutores, dos quais receberam sete autos relacionados com infracções ao código da estrada e dez receberam avisos de apresentações de documentos.
Durante esta operação, embora não tivesse sido certificado pelas autoridades, houve relatos de testemunhos sobre a eventual precariedade do trabalho desenvolvido pelos romenos, uma vez que a laboração em campanhas na apanha ou cultivo de frutos e outros artigos agrícolas é uma constante em qualquer conversa entre as autoridades e os fiscalizados.
Em média cada cidadão estrangeiro, romeno, ucraniano ou russo, que trabalha na agricultura, ganha entre 30 a 40 euros por dia, em campanhas de poucos meses ou semanas, como são os casos da época da pêra, da maçã, da vindima, entre outros trabalhos agrícolas. Esta mão-de-obra é fundamental para o desenvolvimento do sector primário no Oeste, em especial na região do Pó, no Bombarral e de Olho Marinho, em Óbidos, já que é raro encontrar-se um trabalhador no campo de nacionalidade portuguesa e, quando se encontra, exerce a função de patrão.
Segundo um romeno, não existe trabalho na Roménia há mais de uma década e como tal a emigração é constante. Além disso, o salário que poderia ganhar na Roménia é muito inferior ao que ganha em Portugal, já que a diferença se situa nos 20 a 30 euros por dia. A mesma fonte confessou que depois das campanhas agrícolas em Portugal irá para o seu País, onde está a tentar garantir um futuro com o dinheiro ganho aqui.
Por último, o responsável da Guarda confessou que “a GNR está atenta às questões sociais da sociedade” e está atenta “às denúncias” tendo por isso “reforçado a localidade em causa com policiamento de proximidade e operações para prevenir ilícitos relacionados com o ruído, código da estrada e documentação pessoal”. “O objectivo é fazer cessar alguns ilícitos que estão aqui em questão”, garantiu Vítor Correia.
Carlos Barroso
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| 28-07-2010 |
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