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Edição Nº 132 Director: Mário Lopes Quarta, 2 de Novembro de 2011
Opinião
Os Municípios e o Orçamento de Estado 2012
    


António Lucas

Os municípios já estão em situação de alguma dificuldade, devido à sua intervenção em áreas de responsabilidade do Poder Central, como é o caso da área social, educação, etc. Por outro lado, não é possível imputar totalmente aos cidadãos, as despesas decorrentes de serviços básicos, como são os casos da recolha e tratamento de resíduos sólidos e tratamento de efluentes, uma vez que os municípios foram empurrados para a aquisição de "ferraris", sistemas topo de gama, quando nem os países do Norte da Europa utilizam estes sistemas. Se juntarmos a isto, o facto de existirem uma panóplia de impostos e taxas que são custo dos municípios e são proveito do poder central, a situação ainda se complica mais.
   A título de exemplo, só a elevação do IVA de 6 para 23%, na eletricidade, implica uma despesa adicional nesta câmara de 85.000€ ano. Custo direto da câmara e receita direta do estado central. Por cada tonelada de resíduos que enviamos para o aterro, temos que pagar 5,5€ por tonelada de adicional para uma tal ANR - Autoridade Nacional de Resíduos, que não se sabe bem o que é e o que faz. A taxa do audiovisual é paga sobre todos os contadores de eletricidade, para a RTP, incidindo até sobre os contadores dos cemitérios, estações elevatórias de esgotos, de água, etc. Tudo custos das autarquias e receita direta do estado central.
 
    A somar a tudo isto, são-nos cortadas receitas, consignadas na Lei de Finanças Locais, é alterada administrativamente a capacidade de endividamento, passando de cumpridores a incumpridores, num ápice e apenas por uma medida administrativa. Ainda se tudo isto resolvesse os reais problemas do país!!! Mas não resolve, porque o problema não está nas autarquias, apesar de existir, como em tudo, algumas correções que devem ser feitas.
 
   O paradigma da receita própria municipal, está alterado, nomeadamente pela quebra definitiva da receita relacionada com o imobiliário e a construção. Por outro lado, os sucessivos orçamentos do estado, evidenciam aumentos de receita e as transferências para as autarquias vão descendo.
 
Em suma, os municípios vão ter que cortar mais, onde não sabemos bem, mas com uma certeza, haverá reflexos na qualidade dos serviços que prestamos aos cidadãos, uma vez que tudo o que eram eventuais gorduras, já há muito tempo foram cortadas.
 
   A título de exemplo, refiro algumas medidas:- Redução do numero de luminárias em serviço na iluminação publica, com impacto direto na segurança dos cidadãos.- Redução do número e da qualidade dos eventos culturais.            
- Redução dos apoios às associações desportivas, culturais e recreativas.                                                      
- Continuar a implementar projetos minimizadores dos consumos energéticos
.- Redução/eliminação de serviços prestados em equipamentos culturais.
- Adiamento de investimentos, potenciando e encaminhando todas as disponibilidades para obras financiadas pelo QREN. 

   António Lucas
Presidente da Câmara Municipal da Batalha
02-11-2011
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