| Para estímulo à reabilitação de imóveis degradados e apoio à criação de emprego |
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| Câmara de Ourém mantém taxa de IMI e isenta da derrama pequenas empresas |
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Paulo Fonseca
A Câmara Municipal de Ourém aprovou por maioria a proposta apresentada pelo presidente da autarquia, Paulo Fonseca, para a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, de 0,375%.
Nesta sessão da Câmara realizada no dia 5 de novembro, foi ainda deliberado a isenção da derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros, com vista ao incentivo e apoio à manutenção e instalação de pequenas e médias empresas neste concelho. Às empresas com um volume de negócios superior será mantida a taxa geral de 1,4%.
Foi aprovada ainda a redução em 30 por cento das taxas urbanísticas no ano de 2014, para os prédios urbanos degradados e/ou devolutos (alvo de um levantamento a efetuar pelos serviços municipais na área urbana das cidades e das vilas) que sejam reabilitados.
“Estas medidas devem ser entendidas como um estímulo que o Município dá a quem pretender reabilitar os imóveis mais degradados, assim como um incentivo e apoio ao setor empresarial, visando ainda a criação de emprego”, afirmou Paulo Fonseca, presidente do Município de Ourém.
A proposta aprovada pela Câmara será votada na próxima reunião da Assembleia Municipal.
Fonte: Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Ourém
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| 06-11-2013 |
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