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Edição Nº 232 Director: Mário Lopes Segunda, 18 de Maio de 2020
Para a recuperação económica da Cova da Iria
Deputados do PSD pedem medidas excecionais de apoio ao turismo em Fátima
  
                     João Moura é o primeiro proponente
Considerando a emergência de saúde pública de âmbito nacional e internacional, declarada pela OMS, em 30 de janeiro de 2020, bem como a classificação do coronavírus SARS-CoV-2 como uma pandemia, tendo Portugal declarado o estado de Calamidade, o primeiro-ministro e o cardeal patriarca de Lisboa acordaram que as celebrações do 13 de Maio na Basílica de Fátima ocorressem sem a presença de peregrinos. Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD João Moura, Isaura Morais e Sónia Ferreira alertaram, no dia 13 de maio, para o impacto desta crise pandémica criada pelo novo coronavírus, que está e vai assolar diversos setores da sociedade portuguesa, muito especialmente, a área do turismo e os seus agentes.

    Sendo público o papel e o peso de Fátima neste enquadramento, pela singularidade do turismo religioso, o Grupo Parlamentar do PSD está preocupado com o impacto das medidas tomadas para a contenção do vírus, de privação do acesso a Fátima pelos turistas e peregrinos, habituais nesta época do ano, e pelas consequências inesperadas do futuro mais próximo que vão naturalmente afetar os inúmeros estabelecimentos de hotelaria e alojamento, múltiplos estabelecimentos comerciais ligados à restauração e similares e todo comércio diretamente ligado à área do turismo.

    Considerando que estamos perante uma realidade que criará fortes constrangimentos e confiança nas pessoas para fruir da componente espiritual e religiosa que Fátima oferece, no curto médio prazo, poderá colocar-se em causa a sobrevivência de múltiplos estabelecimentos relacionados com a área do turismo, e mais preocupante, haverá enormes consequências na manutenção de emprego e nos postos de trabalho existentes.

  Reconhecendo o papel que o Governo tem desenvolvido para criar ferramentas de apoio aos empresários nacionais onde, naturalmente, também poderão ser beneficiários os agentes económicos existentes no concelho de Ourém, os parlamentares do PSD consideram de extrema oportunidade, a adoção de um conjunto de medidas de auxílio para atenuar as consequências desta realidade.

    Os deputados do PSD propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomende ao Governo que, para a Freguesia de Fátima, Concelho de Ourém, designadamente para as Pessoas e Empresas ligadas ao sector do Turismo, sejam adotadas as seguintes medidas:

I – Apoio às Pessoas:
Em matéria de subsídio de desemprego:
1.1 Abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em março, abril e maio de 2020;
1.2 Majoração em 50% do período de concessão do subsídio de desemprego, em todos os escalões etários;
1.3 Prolongamento do regime de layoff por mais três meses.
II – Apoio às Empresas:
2– Em matéria Fiscal:
2.1 Isenção da contribuição à segurança social na componente referente à entidade patronal, até 30 de junho de 2021;
2.2 Redução da taxa de tributação autónoma para empresas que apresentam prejuízos no exercício de 2020.
3 – Outros benefícios:
3.1 Criação de linha de crédito bancário para empresas e empresários, com período de carência de um ano e prazo de pagamento de 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1%;
3.2 Abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da Covid-19;

     O presente Projeto de Resolução visa acrescentar e melhorar as respostas existentes para o setor do turismo, contribuindo para mitigar os efeitos provenientes da crise pandémica, com claros resultados para os desafios no setor e agentes do concelho de Ourém, em especial na Freguesia de Fátima, intimamente ligados ao turismo religioso.
18-05-2020
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