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Edição Nº 223 Director: Mário Lopes Domingo, 30 de Junho de 2019
Documento foi aprovado por unanimidade
Moção da Assembleia Municipal da Batalha pede mais meios para IRN na Loja do Cidadão
    
 Recursos informáticos disponíveis não permitem uma resposta
                célere aos pedidos dos cidadãos e empresas
Os eleitos do PSD, PS e CDS-PP deliberam por unanimidade, na sua sessão de 27 de junho, aprovar uma moção que reclama um reforço do investimento por parte do Ministério da Justiça, com o objetivo de dotar de mais meios o serviço do IRN – Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial da Batalha, nomeadamente ao nível de recursos informáticos que permitam uma resposta mais célere aos pedidos dos cidadãos e empresas, contribuindo assim para a melhoria da eficácia daqueles serviços disponibilizados na Loja do Cidadão da Batalha.

    A Loja do Cidadão da Batalha foi e continuar a ser a primeira e única da região de Leiria, aberta ao público em 10 de abril de 2017, concretiza um projeto que envolveu o Governo, através do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, e representa um forte investimento do município da Batalha, dando seguimento ao estratégico nacional de construir uma Administração cada vez mais sustentável e mais próxima dos cidadãos e das empresas.

   A Loja do Cidadão da Batalha, instalada no edifício dos Paços do Concelho, resultou assim de uma parceria entre o Município e a Agência para a Modernização Administrativa, concentrando no mesmo edifício, o Instituto dos Registos e Notariado, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social.

    Recorde-se que em dois anos de funcionamento, a Loja do cidadão da Batalha, já atendeu o equivalente a mais de dez vezes toda a população do concelho, uma vez que já efetuou mais de 175 mil atendimentos. A loja da Batalha excedeu as expectativas e ainda no passado dia 14 de maio, Luís Goes Pinheiro, secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, afirmou que a Loja da Batalha como sendo um caso de sucesso.

     “Todavia, o regular funcionamento da Loja do Cidadão da Batalha não deixa de sentir alguns constrangimentos no seu funcionamento, nomeadamente pela incapacidade de resposta dos serviços do IRN, seja na emissão do Cartão do Cidadão ou do Passaporte, seja na demora excessiva na prática de outros serviços, circunstâncias que geram fortes impactos negativos junto dos cidadãos e empresas”, lembram os autarcas.

   Foram estes fundamentos que motivaram a exigência dos eleitos da Batalha no sentido de assegurar uma melhoria e modernização dos equipamentos e dos meios disponíveis daquele serviço, que assegurem um serviço de qualidade compaginável com as necessidades da Loja do Cidadão da Batalha.

     Fonte: MB
30-06-2019
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