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Edição Nº 84 Director: Mário Lopes Quarta, 31 de Outubro de 2007
Passagem do TGV no concelho de Alcobaça
Gonçalves Sapinho acusa RAVE de má-fé
e critica “protagonistas de pacotilha”

     


Executivo municipal afirma-se de consciência
tranquila quanto ao TGV

A Câmara Municipal de Alcobaça convocou uma conferência de imprensa, no dia 29 de Outubro, sobre a passagem do TGV no concelho. Gonçalves Sapinho repudia o que considera ser o envenena- mento do processo político local e nega que o seu Executivo tenha descurado o acompanhamento do processo do comboio de alta velocidade. O autarca acusa a administração da RAVE  de agir de má-fé ao receber  um grupo de pessoas “sem qualquer representatividade”, que classifica de “protagonistas de pacotilha” e promete levar o caso à União Europeia e aos tribunais, se tal for necessário.

       Estiveram presentes na conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho os cinco vereadores com pelouro: Gonçalves Sapinho, Carlos Bonifácio, Alcina Gonçalves, Hermínio Rodrigues e José Vinagre, além de Paulo Inácio, presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça e os presidentes das juntas de freguesia. Rogério Raimundo não pôde estar presente, mas manifestou solidariedade com o Executivo neste processo.

      Gonçalves Sapinho começou por sublinhar que o TGV é uma questão vital do município de Alcobaça, uma vez que sem o desenvolvimento do sul do concelho este “entra em desequilíbrio e não por culpa da Câmara Municipal que tudo tem feito para que haja desenvolvimento em todo o concelho”, uma regra que promete sustentar “até às últimas consequências.“

     


Gonçalves Sapinho

O edil considera estar a ocorrer “um envenenamento da vida pública local”, feito “deliberadamente e de má fé”, confundindo questões essenciais e acessórias.
Para Gonçalves Sapinho, o importante é saber se “estamos contra ou a favor da passagem do TGV a Oeste da Serra dos Candeeiros” e não se a Câmara acompanhou ou não o processo do TGV, acusando alguns adversários políticos de procurarem apenas “crucificar a Câmara.”

       Sem nunca os nomear, Gonçalves Sapinho criticou “pessoas que nunca tomaram decisões, que nunca tomaram iniciativas, que nunca se responsabilizaram por nada”, mas que “debitam opiniões, são ouvidos”, criticando também os jornais que “fundamentam os seus escritos com estes doutos nulos”, classificados de “protagonistas de pacotilha, a quem cheira demasiado cedo a eleições.”

      O autarca defende que “a Câmara tratou de tudo como devia e honrou perante a RAVE os seus compromissos”, contrariamente à RAVE que “sonegou informações e desonrou os compromissos assumidos perante a Câmara. A RAVE não tem ética, nem honra, perante problemas tão graves como o que está em causa. Não vale a pena dourar a pílula: nós estamos serenos, mas ofendidos”, disse.

     


Carlos Bonifácio

Gonçalves Sapinho voltou a repetir a informação dada na Assembleia Municipal de que, há mais de um ano, reuniu em Lisboa com o vice-presidente da RAVE, onde lhe foram apresentados alguns mapas com opções de traçado, os quais não foram disponibilizados, depois da recusa do autarca em aceitar os traçados propostos. No entanto, o edil assegura que “foi garantido que nunca nada viria a público sem nós voltarmos a ser ouvidos” e que “a RAVE desrespeitou a 100% a sua posição”, acrescentando que “estamos perante quem vigarizou e não cumpriu com o que devia cumprir.”

       Por isso, “quando põem em causa o trabalho sério da Câmara, adequado sob o ponto de vista cronológico, nós temos que estar ofendidos”, argumenta o autarca, acusando a RAVE de “má-fé, má consciência e impotência” ao receber três pessoas, cujo nome não quis referir, referindo-se apenas ao “Sr. Manuel”, “Sr. Francisco” e “Sr. Micas”, que “não representam rigorosamente nada, nem sequer a sua rua com cinco casas.”

      De seguida, Carlos Bonifácio explicou que a passagem do TGV pelo concelho de Alcobaça se encontra na fase de estudo de impacto ambiental e que, embora o estudo tenha sido encomendado pela RAVE, o processo está a ser conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente, entidade que possui também competência para validar ou não os traçados apresentados. A este propósito, o vice-presidente da Câmara lembrou que “não é a primeira vez que esta agência deita abaixo os projectos: pode acontecer que até ao final do ano, que é o prazo para se pronunciar, o processo caia.”

     


Câmara de Alcobaça promete ir até
às últimas consequências

Carlos Bonifácio recordou também as reuniões realizadas nas freguesias de Aljubarrota, Benedita, Évora e Turquel, em que “houve uma participação maciça por parte das populações”, para além das duas sessões da Assembleia Municipal. “Era necessário que houvesse uma grande participação por parte das populações. Não existe paralelo, depois do 25 de Abril, na história do concelho de Alcobaça, do envolvimento tão grande por parte das populações. Foram entregues na Agência Portuguesa do Ambiente, para além das posições da Câmara, da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia, mais de 4000 exposições de munícipes do concelho de Alcobaça. Acho que isto é um sinal claro da participação e do envolvimento das populações”, concluiu.

       O autarca lembrou também que “em nenhuma reunião de câmara se atacou o Governo socialista. Nós não andamos distraídos, fomos eleitos pelo PSD e sabemos que o processo começou no Governo do PSD, mas nós não temos complexos nenhuns sobre essa matéria. Se o Governo hoje fosse PSD, a nossa posição seria a mesma.”

      Relativamente às críticas de que a Câmara teria acordado tarde para o problema, Carlos Bonifácio lembrou que “o processo de consulta pública começou no início de Agosto, um período em que as pessoas estavam de férias fora do concelho de Alcobaça. Eu pergunto se seria sério a Câmara vir para uma consulta pública nesse período de Agosto? Que impacto teria? Decidimos, assumindo as nossas responsabilidades, fazê-lo em Setembro, num período em que haveria melhores condições para que esta consulta fosse feita com a participação de todos. Sobre esta matéria dormimos descansados, cumprimos com a nossa missão”, concluiu.

      Por sua vez, Paulo Inácio secundou as palavras dos seus antecessores, frisando que, “independentemente dos discursos partidários, a posição da Câmara de Alcobaça foi sempre a defesa dos interesses dos alcobacenses”, garantindo que a Assembleia Municipal, como órgão deliberativo já tomou as posições que devia tomar e acompanhará, como órgão solidário, as decisões da Câmara Municipal.

      Gonçalves Sapinho retomou depois a palavra, questionando “se o traçado do TGV tem 400m de largura, zona não utilizável, da Ota até Pombal, para que servirá o pedaço de terra que ficará entre a Serra dos Candeeiros e a linha do TGV? Criada aqui uma barreira, que é a barreira do TGV, quem é que constrói deste lado, quem é que cultiva? Ou seja, todo este espaço entre os 400 metros do TGV e a Serra dos Candeeiros passa a ser terra-de-ninguém, e, sendo terra-de-ninguém, vemos o concelho de Alcobaça a ser amputado de alguns hectares do seu terreno”.

      O autarca reiterou a sua posição de que é 100% a favor do TGV Lisboa/Espanha, mas 100% contra o TGV Lisboa/Porto: “Vão-se gastar milhões e milhões para poupar 20 minutos, é um bocado gravoso para a situação em que o País se encontra”, lamentou.

      Gonçalves Sapinho considera a reunião de há cerca de um ano em Lisboa, com a administração da RAVE, como o ponto-chave negro do processo, reiterando a acusação de que “desonraram o seu compromisso” e “agiram de má-fé.” Gonçalves Sapinho lamenta que sejam recebidas pela RAVE “duas ou três pessoas que apenas se representam a si próprias e que não têm representatividade.” O edil conclui que, “quando se põe de lado quem tem representatividade, estamos a entrar naquilo a que se chama anarquia e autoritarismo.”, esperando agora ser ouvido, “organizadamente”, pela Agência Portuguesa do Ambiente.

      Carlos Bonifácio questionou os estudos que levaram a que fosse tomada a opção da passagem do TGV a Oeste da Serra de Aire e Candeeiros, quando “toda a gente sabe que os impactos sobre as populações a Oeste são completamente diferentes de Este. Toda a gente sabe que a Oeste há mais população. Isso tem consequências sobre o Património e aquilo que são os bens das pessoas. Essa questão está hoje ainda por esclarecer.”

      O vice-presidente da Câmara questionou também a necessidade de um TGV interno, uma vez que a distância entre Lisboa e Porto é inferior a 300 km. ”Há países na Europa que nem sequer equacionaram isso, porque chegaram à conclusão que os custos para a população não justificavam tamanho esforço. Se é verdade que metade desse dinheiro vem da União Europeia, a outra metade somos todos nós que temos de pagar. Pergunto quem é que vai apanhar o TGV para Lisboa e pagar 45 euros para baixo e mais 45 euros para cima, aos preços de hoje? Já nem falo dos preços para o Porto.”, referiu.

      Para Carlos Bonifácio, a alternativa passa pela renovação da linha do Oeste e da linha do Norte e pela utilização dos comboios Alfa pendulares, cuja capacidade máxima ainda não foi atingida. O autarca criticou a tendência do País para aprovar “elefantes brancos”, como os estádios de futebol, que não têm rentabilidade económica. È preciso que estas coisas sejam pensadas a tempo e horas, eu temo que este projecto não tenha sido pensado a tempo e horas”, alertou.

      A terminar, Gonçalves Sapinho avisou que a Câmara Municipal de Alcobaça, para resolver a questão do TGV, irá pedir a intervenção do Ministério das Obras Públicas, do primeiro-ministro, do Presidente da República, do Parlamento Europeu, do Presidente da Comissão Europeia e até do tribunal: “Não se pode excluir aqui a questão do tribunal. Sempre por linhas civilizadas”, ressalvou.

A cronologia dos acontecimentos, segundo a Câmara Municipal de Alcobaça

1.      Pedido da VIAPONTE,  em Agosto de 2004, a pedir uma série de elementos à Câmara Municipal.

2.      A resposta ao pedido solicitado foi a 10 de Setembro de 2004, ou seja não tinha passado um mês e estava a ser entregue à VIAPONTE.

3.      No dia 6 de Outubro de 2004, recebi a RAVE, que trazia um pré-estudo de um pré-imaginário traçado, em que o 1º era aquele que passava pela Avenida da Igreja junto à fábrica ICEL e que seguia por dentro de Turquel até Pataias.

4.      No dia 18 de Outubro, tivemos reunião de câmara, da acta da reunião de câmara consta o seguinte, passo a ler: o presidente informou que no passado dia 6, esteve reunido com alguns técnicos da VIAPONTE onde foi apresentado uma proposta de traçado para a passagem da linha de comboio de alta velocidade no concelho de Alcobaça. Igualmente informou que manifestou aos técnicos da VIAPONTE a sua discordância relativamente à proposta de traçado apresentado, e que numa próxima reunião este assunto deveria ser discutido na presença de todo o executivo camarário e dos presidentes de junta de freguesia por onde passasse o referido traçado. ... O presidente informou que irá solicitar uma reunião com carácter de urgência. Tenho orgulho em ter dito isto naquela altura.

5.      Em 11 de Fevereiro de 2005, há um ofício da Câmara de protesto, assinado pelo vice-presidente: Vieram ao conhecimento da Câmara que se estão a realizar sondagens e prospecções na Moita do Poço, freguesia de Turquel. ... A autarquia vem demonstrar a sua estranheza e desagrado pela forma como o processo está a decorrer e por não ter tido prévio conhecimento dos trabalhos em curso, como era naturalmente desejado. Recordo a V. Ex.ª que na reunião realizada em Outubro na Câmara com técnicos da RAVE, ficou acordado que em breve se realizaria uma reunião mais alargada com a presença de todo o executivo municipal e dos presidentes da junta eventualmente afectados pela passagem do TGV nas suas freguesias. Venho solicitar a V. Ex.ª, com carácter de urgência, a reunião já solicitada, com o objectivo de analisar todos os possíveis traçados.

6.      Fevereiro – recebemos um aviso da RAVE a dizer que vão fazer estudo geotécnico para definição dos corredores, em fase de estudo prévio.

7.      25-02-05 – Assembleia Municipal – Moção: tendo tomado conhecimento da passagem eventual do comboio de alta velocidade no nosso concelho e a confirmar-se a passagem os impactos sociais, económicos e ambientais são incalculáveis e condicionarão o futuro das nossas populações. A AM manifesta desde já a sua total discordância  e a sua oposição à passagem do TGV no concelho de Alcobaça. Exige a realização do estudo inicialmente previsto de um corredor a Este da Serra dos Candeeiros e encoraja o executivo a ser determinado e inflexível na defesa dos superiores interesses das populações do concelho. O Dr. Paulo Inácio dizia na altura que, independentemente de contrapartidas, sejam grandes ou pequenas, nós estamos frontalmente contra o TGV.

8.      03.03.05 – Informação do Ministério das Obras Públicas a garantir a modernização da linha do Oeste por forma a articular com a linha do Norte.

9.      Reuniões com a REFER por causa da modernização da Linha do Oeste.

10.      5 de Maio de 2205 – exposição a Mário Lino, sobre o assunto.
Município acha que a hipótese da construção a este da Serra dos candeeiros deve ser recuperada e informa da deliberação da AM que rejeita de forma veemente a passagem do TGV por Alcobaça... Informa também que a proposta não tem em conta as pessoas e as populações.

11.      23 de Maio de 2005, resposta do ministro, em que informava do encaminhamento da exposição para a Secretária de Estado.

12.      9.9.07  - Consulta pública, discussão na Câmara, na AM, após exposição do Prof. Nunes Silva do IST

13.      – Consulta 19.09.07 – Reuniões em Lisboa sobre a consulta pública com a presença de José Vinagre e presidentes de junta -  tomada de posição da autarquia – rejeita qualquer tipo de solução

14.      9 de Outubro de 2007 – Posição da Câmara e da AM – rejeição da passagem de qualquer dos traçados do TGV no concelho.

31-10-2007
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