A propósito da tese de doutoramento do Arquitecto Jorge Mangorrinha.

 

   1- Decorriam os dias intensos da campanha eleitoral autárquica.
Pese os compro- missos em que me empenhei durante essa, em Barrancos em apoio da gestão cultural e articulação dos aspectos sociais com uma política de rigor e de participação, em apoio do re-eleito Presidente António Tereno e das listas da C.D.U. e do meu empenho pessoal na lista para a vereação da C.M.Lisboa, em representação dos Cidadãos Por Lisboa, em reforço do rigor na gestão, da transparência dos processos, das lógicas de participação cívica e em defesa de uma ideia de cidade para todos com o P.S. e a excelente equipa que se empenhou com António Costa na sua re-eleição, pois pesem esses dias intensos de activismo politico e social juntei-me, com afecto, a muitos, muitos caldenses e outros amigos das Caldas e dos seus estudiosos, para as provas de doutoramento em Urbanismo, na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa do Arquitecto Jorge Mangorrinha.

   As provas, e destas podemos ter um momento único na apresentação que foi feita perante cinco exigentes e eméritos “juízes”, tiveram o merecido louvor académico, e o calor humano que envolve os momentos marcantes das nossas vidas.

   Conheço o Jorge há muitos anos e criámos com o tempo uma relação de confiança que tem que ver com uma identificação com valores de harmonia urbana e desenvolvimento sustentável para o território. E passa por partilharmos perspectivas de participação cidadã na coisa pública e um empenho e interesse, do meu lado assaz diletante, e da parte dele culto e conhecedor pelas águas, nesta sua versão tépida ou mesmo quente, que as são quando designadas de termais.

   E claro, e aqui também com a diversidade que resulta dos tempos e dos modos como esses se desenvolvem na vida de cada, um sentimento em Caldas, para com as Caldas. E aqui deixo, neste ponto, declaração de interesses.

2- Antes de entrar na análise e na procura de dar alguma divulgação a segmentos da tese que merece, estimo com os enquadramentos que lhe propiciem utilidade e funcionalidade, edição, honras de divulgação junto do grande público e sobretudo dos interessados nesta temática tão importante para a sustentabilidade do território e o mais adequado desenvolvimento de sectores económicos e sociais que este mantenham vivo, antes de entrar na análise e de memória não quero deixar de registar a desassombrada critica ao impasse estratégico, ao enredar na valorização termal, e à errada lógica de planeamento que se seguiu ao fim do mandato que exerceu na Câmara Municipal de Caldas, e também o lamento aos limites do trabalho que pôde executar na qualidade de vereador nessa.

Deixou, do meu ponto de vista, o Jorge Mangorrinha na C.M.C. alguns instrumentos de planeamento, desvirtuados em seguida, além de ter pontuado o concelho de elementos de dignificação como neste faltavam. Essa nota, também desenvolvida nesta sessão clarificou águas e perspectivou futuro, que infelizmente por incapacidades, lógicas de auto-convencimento, passados muito presentes e inércias não tiveram nestas últimas eleições autárquicas em Caldas qualquer possibilidade de expressão.

Mas nesse e noutros momentos das provas foi claro que os estudos, os estudiosos, não podem estar em redomas mas devem procurar intervir e sensibilizar para a concretação dos desideratos que procuram corporizar no estabelecimento de tese, desta.

3- A tese, sob o título “A Cidade Termal: Ordenamento do Território e Turismo” , tem um núcleo substancial em que desenvolve a história e enquadramento dos planos de urbanização nas diversas terras de termas, fazendo um levantamento exaustivo e sistémico dos projectos de urbanização destas, que no caso de Caldas remonta ao Plano de Regularização, Extensão e Embelezamento de 1927.

Assinalo, porque despertou-me a curiosidade e gratas memórias a coincidência no ano (1927) com as disposições legais para a actividade hoteleira e similar e o regulamento que legisla o jogo em Portugal. Tenho registo que é nesta altura que o amigo da minha família, Jacob Levy, se instala com um “estabelecimento” aqui em Caldas, que o meu avô designava por “casino”, embora não esteja certo que essa palavra nele não fosse espanhola. A história deste está por fazer.

Sendo toda a actividade humana, desde que a organização social se estruturou, regulada por leis e o seu desenvolvimento, e tendo formação de base em história registo com muito agrado o “Enquadramento Legislativo” que o autor nos fornece, com detalhe, a evolução e os diversos níveis de complexificação das leis e regulamentos, que desde D. Manuel I tem interface com o ordenamento da cidade termal.

Enquadrando a produção legislativa relata-nos pequenas estórias que lhe dão sabor e que nos mostram como as leis são resultantes de imposições sociais. Como nos diz o autor e cito, o período cronológico que é abrangido por este documento, sem desprimor para outras referências de enquadramento é aquele em que, “o planeamento territorial assumiu um destaque crescente face à necessidade de se encetarem estratégias sustentáveis, onde a paisagem física e o ambiente são pensados como um património e recurso fundamental. A gestão do território, norteada por essas preocupações, implica a alteração de comportamentos e a emergência de novas práticas sociais”.

Ou seja embora o registo histórico e do desenvolvimento da projecção das urbes termais seja um elemento de base e suporte do estabelecimento das bases conclusivas é em torno dessas, e tenho que referi-lo que tal foi excelentemente apontado seja na parte expositiva da apresentação das provas que puxou para esse lado menos historiográfico, bem assim como as perguntas dos membros do júri das mesmas, é, repito, em torno das estratégias recentes para o desenvolvimento do sistema turístico/urbano da cidade termal que se estabelece a conclusão.
E, conforme foi referido nessa sessão pelo Jorge Magorrinha, será nessa linha que continuará a desenvolver pensamento e é minha convicção, com ele, acção politica e cidadania.

4- Partilho com o Jorge um passado de envolvimento nas causas do património e ocasionalmente momentos de convergência cívica. Por isso tenho que referir o meu maior apreço pelo diagnóstico que com cuidado académico ele traçou do descalabro no Planeamento Estratégico e nas lógicas de ordenamento urbano em Caldas, particularmente salientes nas respostas a perguntas de membros do júri das provas.

Tenho uma visão particularmente crítica da gestão camarária de Caldas. A falta de sentido de sustentabilidade, a liquidação dos espaços naturais e com importância biofísica por lógicas de empreendimentos imobiliários, a incapacidade de formular e desenvolver uma politica cultural integradora de elementos de modernidade, a total e absoluta ausência de elementos de participação cidadã nos processos políticos e uma política de quero, posso e mando numa lógica de sucateirismo económico que não cria quaisquer raízes de futuro, a não ser para os interesses especulativos e depredadores do território, são do meu ponto de vista os ex-líbris da actual gestão, há que dizê-lo, com débil oposição expressa nos órgãos políticos.

Sem pretender que esse seja o diagnóstico traçado pelo Arquitecto Mangorrinha não quero deixar de referir que a análise que fez, com conhecimento e causa, da “falta de concretização do Plano Estratégico (que) deixa em aberto a perspectiva de configurar um território de inovação nas áreas de arquitectura, das artes, do design e das ciências da água e saúde, induzindo uma estratégia de desenvolvimento da cidade”, a falta dessa estratégia (e acrescentaria eu de vontade política e empenho cívico) vai implicar que o desenvolvimento económico, nas suas múltiplas vertentes também referidas no texto, não se produza e bem assim a “ actualização permanente do conhecimento” numa lógica de criação de sinergias e “ transferência de know-how universidade-sector de actividade” e sobretudo a falta de ordenamento estruturado em lógicas de avaliação, prospectiva e participação vai impedir que a cidade termal com o seu conceito funcionem como “catalisador da regeneração urbana e económica de centro urbano, para beneficiar a comunidade, envolvendo outros sectores de actividade e outras estratégias para além da sua componente termal”.

Este diagnóstico é paralelo a uma série de propostas e não quero, neste momento em que a Praça da Fruta é tema de discussão que deve mobilizar todos, deixar de mencionar com particular agrado o tributo que neste documento o autor faz ao meu querido amigo Gonçalo Ribeiro Telles, impulsionador de novas lógicas de cidade e de equilíbrio desta, integrando a natureza e o trabalho nesta, a agricultura na urbe.

Defende o Jorge “a salvaguarda da ainda coroa verde parcial, a nascente e a sul da Mata Rainha D.Leonor” que “ podia servir de zona de reserva estratégica no contexto termal” e também “ como aposta na agricultura urbana de apoio à regeneração do mercado da Praça da Fruta” e acrescenta “a zona agrícola e ecológica agiria como um amortecedor contra o crescimento da cidade para esse sector e seria o suporte de uma visão sustentável quanto à actividade termal.”
Não posso estar mais de acordo.

   

Linho

5- É preciso desfiar o linho para o ter em condições de produzir os elementos para o nosso uso. E antes há que cultivá-lo e colhê-lo. E a criatividade na sua formatação é também um ponto de referência. E dizem que chorar sobre o linho lhe dá suavidade.
Tudo isso faz parte de outras complexidades.

A cidade termal é um tema de estudo e articulação de dois elementos, um natural que organiza as comunidades e que sabemos ser escasso e em relação a ela o dever de o proteger e garantir a sua perenidade para que as comunidades, o outro elemento, que também o são se possam organizar e prever o futuro, no entorno que criaram.

As termas, as minas de águas mornas, com usos medicinais e usufrutos lúdicos devem constituir-se num pólo de atractividade e bem-estar social, incluindo esse a harmonia da economia e a participação cívica nos processos de gestão espacial.

Esta tese de Jorge Mangorrinha, de quem são nesta opinião as partes entre aspas, sendo que da sua organização e eventual menor atenção no uso só eu sou responsável, é um documento que reputo de grande importância para o estudo do passado do termalismo e organização urbana por este propiciado no nosso país.

É também, sendo que esse meu entendimento pessoal, um desafio ao empenho cívico na criação de condições para acordar as águas (mornas) que nos embalam ao estabelecer indicações metodológicas para o desenvolvimento estratégico de Caldas.

Para o Jorge, e não quero deixar de mencionar a Dra Helena Pinto que com ele partilha afectos e também trabalho e pesquisa, um abraço de felicitações e votos de continuidade na exigência, na seriedade e no empenho.

   António Eloy