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| Após chumbo em reunião de Câmara |
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| Assembleia Municipal de Alcobaça aprova Relatório e Contas de 2016 |
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Assembleia Municipal A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por maioria, com os votos contra dos deputados do PS, CDS e CDU, e a abstenção dos presidentes de junta de Benedita e Alcobaça/Vestiaria, o relatório e contas de 2016 do município de Alcobaça, que anteriormente tinha sido chumbado pelo executivo municipal. O Município de Alcobaça tem agora de remeter o relatório e as diferentes deliberações para o Tribunal de Contas (TdC) e aguardar uma decisão. Em declarações aos jornalistas, Paulo Inácio espera que a decisão do TdC não traga consequências para o município.
Apesar de ter terminado 2016 com um saldo positivo de 3,8 milhões de euros, o CDS, através de António Querido, justificou o voto contra este orçamento porque entendeu que “a autarquia seguia um rumo sem estratégia”. Mário Gonçalves, do mesmo partido, acrescentou que depois de avaliar politicamente o exercício do município em 2016”, concluíram que “politicamente obra não existiu, a estratégia não esteve presente e nem as obras que não são da responsabilidade da autarquia a fizeram brilhar”.
Raul Duarte, do PSD, alertou que, ao chumbar o relatório, “estamos a pôr em causa a qualidade dos técnicos que o elaboram”. No entanto, José Acácio Barbosa, deputado do PS, garantiu que “não estamos contra os técnicos, o PS vai votar contra por motivos políticos” acrescentando que “estas contas refletem a atividade da autarquia: nula, zero”.
Segundo José Acácio Barbosa, “os munícipes não querem milhões de resultado líquido, os munícipes querem obras. Temos quatro anos de mandato a terminar, que obras relevantes apresenta?”. Segundo o PS, estes quatro anos de mandato são o resultado de “uma ausência de estratégia e ausência de visão”.
Por sua vez, Clementina Henriques deputada da CDU argumentou que “o que está em causa é a validade política do documento, não a competência técnica”. A deputada explicou que “a CDU, em plano de actividades, aceitou como bom que iria haver uma estratégia e medidas que melhorariam a qualidade de vida dos alcobacenses” mas, “passado o exercício, verificou que isso não aconteceu” pelo que “não teria outra solução que não fosse votar contra”.
Por sua vez, Paulo Inácio afirmou que “não vou pedir desculpas a ninguém por ter um saldo positivo de 3,8 milhões de euros”, adiantando ainda que “os deputados têm razão, quiseram marcar uma posição política num documento de índole técnica”. Em resposta às obras que iniciou, o autarca lembrou que apesar dos atrasos nos fundos comunitários, o município investiu na melhoria das redes viárias, na cultura, nas políticas sociais e em grandes obras como o Parque Verde, o Parque de Campismo ou o Centro Escolar de Turquel.
Paulo Inácio afirmou estar “politicamente sossegado por ter feito obra sem fundos comunitários” e que “a autarquia continua a ter resultados positivos tendo em vista o saneamento do seu passivo e a redução dos impostos”.
Em declarações aos jornalistas após a votação do relatório e contas, Paulo Inácio afirmou esperar que “o povo de Alcobaça não seja prejudicado por causa desta irresponsabilidade”. Para o edil, “é incrível que a oposição tenha tomado uma posição política irresponsável sobre um documento técnico que não mereceu qualquer reserva do Revisor Oficial de Contas”, pelo que o chumbo das contas “só se explica com a proximidade das eleições”.
Paulo Inácio admitiu que “não há muita jurisprudência nesta matéria e nós estamos a preparar-nos juridicamente para que não haja repercussões negativas, dado o relatório ter sido aprovado pela Assembleia”, no entanto o chumbo pelo Executivo poderá ou não “refletir-se em sanções do Tribunal de Contas”.
O relatório e contas de 2016 está na origem de “um caso insólito em que as contas vão ser remetidas ao Tribunal de Contas com deliberações distintas de dois órgãos”, e onde a clarificação da situação fica agora “dependente da decisão do Tribunal de Contas”, que, após “os esclarecimentos que o município vai prestar, percecione que se está a brincar com coisas sérias” e que, não havendo “qualquer irregularidade, não haja consequências desta reprovação”, concluiu.
Mónica Alexandre
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| 05-05-2017 |
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