Google
Mantenha-se actualizado.
Subscreva a nossa RSS
Twitter Tinta Fresca
De momento não existem Sondagens activas.
Ver Sondagens Anteriores
Edição Nº 234 Director: Mário Lopes Quinta, 2 de Julho de 2020
Coimas podem chegar aos 5 mil euros
GNR vai controlar ajuntamentos e consumo
de bebidas alcoólicas em espaços públicos
   
      GNR a postos para garantir cumprimento das regras
                do estado de alerta, contingência e calamidade
A Guarda Nacional Republica alerta os cidadãos para o novo regime contraordenacional associado à declaração das situações de calamidade, contingência e alerta, a vigorar desde as 00h00 de hoje, 1 de julho, até às 23h59 do próximo dia 14 de julho.

   Com a declaração de três tipos de situação diferentes em Portugal Continental, no âmbito da pandemia COVID-19, diferentes normas se aplicam, em razão da localização geográfica. Assim, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que se encontra em situação de contingência e dispõe ainda de 19 freguesias em situação de calamidade, todo o restante território nacional continental se encontra em situação de alerta.

   Nesse sentido, a GNR, estando atenta ao cumprimento de todas as normas que decorrem deste regime, recorda que, entre outros, é proibido, em todo território nacional continental, constituindo contraordenação:

· O consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito;

· A realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, 10 ou 5, consoante esteja em situação de alerta, contingência ou calamidade, respetivamente.

   A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

    Reitera-se ainda o aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, em número superior ao permitido, correspondendo o não acatamento de uma ordem legítima de militar da Guarda a uma ordem de dispersão, à prática do crime de desobediência.
 
    Fonte:  DCRP|GNR
02-07-2020
« Voltar

Comentários

Nome:*
Email:*
Comentário:*

* Obrigatório
Ao comentar aceita automaticamente a
política de utilização deste portal.
Para que o seu comentário seja válido deve preencher todos os campos acima indicados como obrigatórios. O email é usado apenas para efeitos de verificação e não será exibido com o comentário. Os comentários deste portal são moderados, pelo que são sujeitos a verificação antes de serem publicados. Não serão aceites comentários de carácter insultuoso, discriminatório, racista ou spam.
Pesquisar
Ed. Anteriores
Contactos
Newsletter
 
Cartas ao Director
Blogue Tinta Fresca
Blogues
Sítios Úteis
 
OPINIÃO
O CEPAE e o Museu Nacional da Floresta
Adélio Amaro
Estatuária, Memória e Democracia
Leonor Carvalho
As grandes epidemias da História
Joaquim Vitorino
Dever de informar
Carlos Bonifácio
A Pandemia… dos ignorados
Dr. Joaquim Brites
 

Projecto Co-Financiado por  Promotor  Desenvolvimento
Acessibilidade [Alt + D seguido de ENTER] D  POS_Conhecimento
FEDER União Europeia
FEDER
Associa��o de Munic�pios do Oeste Makewise - Engenharia de Sistemas de Informa��o