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| A (má) avaliação dos professores |
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Gabriel Mithá Ribeiro
«Há trinta anos que os professores não são avaliados» – tem repetido o primeiro-ministro, José Sócrates, secundado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não se importando ambos de adulterar a realidade visando efeitos propagandísticos. Tratando-se de uma das manifestações do populismo, não seria grave se tal chavão, proferido por quem tem especiais responsabilidades políticas, não atentasse contra a dignidade de toda uma classe profissional que há muito contesta esse tipo de abusos.
No processo de avaliação chegou-se a um ponto em que os professores afirmarem que querem ser avaliados ou o seu contrário acaba por ter efeitos práticos semelhantes. Se se assemelha provável que surgirá uma qualquer solução que permita ultrapassar o bloqueio político a que se chegou, não é menos óbvio que a solução, independentemente dos seus contornos, não se traduzirá em melhorias substantivas na qualidade do sistema de ensino. Ainda que a solução possa, a partir de agora, contar com o contributo das forças sindicais, o mais certo é que a sua legitimidade aos olhos de uma parte importante da opinião pública (parece que, para alguns, os professores não constituem um segmento importante dessa mesma opinião pública, em particular nas matérias em discussão) a nova solução será tão frágil quanto aquela em que o governo tem insistido. O (aparente) recuo do Ministério da Educação torna evidente que o condicionamento mais forte a orientar a acção dos agentes políticos implicados é muito mais o ciclo eleitoral que se iniciará nos próximos meses do que uma preocupação genuína em melhorar de modo efectivo a qualidade do ensino. Para isso, os quatro anos da legislatura esgotaram-se.
Recomendaria a prudência que um qualquer modelo de avaliação que vise cerca de cento e cinquenta mil profissionais de determinado sector, para ser minimamente fiável e legítimo, necessitaria de um período efectivo de negociação entre os diversos interessados ou seus representantes e de uma fase de experimentação a partir de estudos de caso muito localizados. Não é nada disso que acontece nem parece que vá acontecer. Era bom que eu estivesse enganado. Mas necessitando, por um lado, o Partido Socialista desesperadamente de «apresentar serviço» na educação antes das eleições de 2009 e, por outro lado, existindo sindicatos de professores legitimamente também predispostos a rentabilizar a conjuntura a seu favor, num ambiente negocial marcado por desconfianças de parte a parte, o ensino propriamente dito acaba por ser o que menos importa para ambos. O governo parece barricado atrás da ministra da Educação como condição de afirmação política e a oposição parece escudada no papel que o líder da Frenprof e da plataforma sindical, Mário Nogueira, venha a desempenhar no processo.
E o maior problema não está na politização do ensino. Isso sempre aconteceu e sempre acontecerá. Umas vezes de forma explícita, outras de modo mais subtil e até hipócrita. A questão essencial reside na grave falta de habilidade política para dirigir um sector complexo como o da educação, situação que originou e faz crescer dia-a-dia a falta de legitimidade de quem lidera as políticas educativas junto dos profissionais do sector. Os erros de Maria de Lurdes Rodrigues na condução de diferentes processos devem, por isso, ser vistos como erros irreversíveis no exercício de uma função essencialmente política. A situação é tanto mais preocupante quando se vive em democracia. Se um político não é capaz de gerir com eficácia diferentes e contraditórios interesses (mesmo e sobretudo discordando legitimamente de alguns sectores), jamais será um bom político num regime plural. Para que não fiquem dúvidas, está em causa uma ministra (conceito que por si só encerra um significado eminentemente político) e não uma função meramente técnica (até a esse nível a actual equipa ministerial tem revelado demasiadas debilidades).
Todavia, é preciso também referir que o que está em causa vai muito além da pessoa da ministra. Remete para a inconsistência e leviandade, ao longo de décadas, das propostas e visões para o sector educativo da generalidade dos partidos políticos. Da esquerda à direita. Há muito, muito tempo que a realidade concreta da sala de aula (que os professores do terreno bem conhecem) quase não conta nos debates públicos e políticos sobre o ensino. A responsabilidade directa para essa tendência é tanto da situação quanto da oposição, hoje como no passado. Mas não só. É também de uma comunicação social muitas vezes acrítica que se (auto)permite tornar-se numa mera caixa de ressonância das vontades governativas. Porque a sala de aula conta pouco ou quase nada, os debates político e público, no geral, persistem em não se colocar no centro das discussões problemas verdadeiramente graves como a indisciplina; o excesso de alunos por turma; a extensão absurda dos currículos (disciplinas e carga horária); a falta de consistência e a quase inexistência de exames nacionais para a maior parte das disciplinas no final de cada um dos três ciclos do ensino básico; o sistema quase anárquico de classificação de resultados escolares; etc.; etc.
O que tem se tem feito desde 2005? O mesmo do passado. Transformou-se uma questão secundaríssima – o Estatuto da Carreira Docente e a avaliação dos professores – em questão-chave. Pior. Permitiu-se que elas se tornassem problemas graves por pura e simples má gestão dos assuntos. O resultado será deixar a condução política da educação no futuro com mais alguns problemas sérios, sem se ter resolvido nenhum dos problemas estruturais há muito existentes.
Insisto. Não duvido que as principais responsabilidades são dos partidos políticos. Como podem ganhar eleições partidos que não fazem assentar a sua legitimidade para intervir no sector educativo em programas eleitorais sérios? Mas o que é facto é que isso tem sido recorrente. É claro que depois, quando na acção governativa o essencial ou tudo falha, é facílimo culpar os sindicatos, transformando-os em bodes expiatórios. Os últimos ao menos têm sido coerentes nas últimas três décadas. Daí que qualquer governante tem a obrigação de saber o que se espera do movimento sindical do professores. Para tal deve sustentar a sua acção em políticas sérias, consistentes, legítimas, credíveis. E basta um pressuposto: supor que uma das mais qualificadas classes profissionais do país é (também) composta por pessoas (minimamente) inteligentes. Nada disso foi evidente entre 2005 e 2008. Se os sindicatos de professores podem ser criticados por muitas e variadas razões (e é o que eu próprio, por vezes, tenho feito), eles têm cumprido a sua função essencial na democracia: pressionar o poder político para que demonstre consistência, qualidade, apoios em determinados sectores profissionais e sociais. Quando o poder governativo não resiste à pressão sindical (ou quando não resiste fingindo que resiste, o que ainda é pior) é porque pura e simplesmente é medíocre.
E se o problema mais sério do ensino tem a ver – como muitos defendem – com a acção das elites sindicais, e se a estratégia política era a de reduzir a sua influência no Ministério da Educação, com tantos e mais graves problemas que afectam o sector, foi e será um erro de palmatória seleccionar o Estatuto da Carreira Docente e a avaliação dos professores como problemas-chave. Mesmo que, face a esses obstáculos, as opções estivessem bem elaboradas e ponderadas – o que manifestamente nunca aconteceu desde 2005 – tal implicaria inevitavelmente trazer a elite sindical para o centro da agenda educativa (e política), precisamente aquilo que se pretendia evitar. A esse nível o Partido Socialista, na versão José Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues, falhou clamorosamente. Espero que de agora em diante os partidos políticos aprendam a lição. Quem pretender reformar de modo genuíno o ensino tem de se preocupar, em primeiro lugar, com o espaço-chave que é a sala de aula e com os problemas reais que aí se manifestam no dia-a-dia. Para tal deve-se ter como pressuposto de acção política a separação entre as questões laborais dos docentes e as questões relacionadas com a qualidade do trabalho em sala de aula. Misturar essas dimensões inquina todo e qualquer esforço reformista. Se não se têm capacidades para enfrentar essas duas dimensões em simultâneo, pelo menos que se aposte no essencial (a sala de aula) e que se gira o melhor possível o que é acessório. Nada disso aconteceu. Essa distinção constitui, inclusivamente, também um pressuposto para a solução do problema do monstro em que se transformou o Ministério da Educação.
Tal como tem sido conduzida a política educativa desde 2005, qualquer esforço reformista no futuro significará que a força política que o quiser encetar terá de «arrumar» rapidamente a questão da avaliação dos professores. O populismo da maioria absoluta socialista deixar-nos-á como que uma espécie de herança autofágica. Por um lado, a populaça e algumas elites bem-pensantes passarão a exigir a avaliação dos professores a todo o custo e em força e, por outro lado, os futuros responsáveis pela educação, das duas uma, ou ficarão presos à tentação de responder a esse apetite populista ou evitarão racionalmente fazê-lo, acabando, em ambos os casos, eventualmente devorados pelo «sistema». Por isso, o sector educativo apresenta-se hoje em muito piores condições de governabilidade do que as que existiam antes de 2005. Todavia, a política comporta sempre algo de imprevisível e há sempre a hipótese de um golpe de asa. Se com Maria de Lurdes Rodrigues ele seria risível, era bom que se manifestasse em outra(s) figura(s) ou partido(s) político(s) até às eleições legislativas de 2009.
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| 25-11-2008 |
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