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| Autarquias alertam para riscos ambientais e patrimoniais |
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| Porto de Mós e Batalha emitem parecer contra projeto de prospeção de hidrocarbonetos |
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Plataforma de prospeção de gás Terminou, no dia 27 de novembro de 2018, o período de consulta pública da Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (PDA) para a Sondagem e Pesquisa de Hidrocarbonetos por Métodos Convencionais na Área de Concessão da Batalha. Face às preocupações já manifestadas relativamente a este assunto, Jorge Vala, presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós reforçou, em sede de consulta pública, a posição do Municipio contra a continuidade deste projeto.
Jorge Vala conclui que “os documentos apresentados não permitem avaliar concretamente os impactes ambientais que a atividade de exploração proposta acarretam”, pelo que não é possível prever as consequências deste projeto no território, surgindo grandes receios sobre a salvaguarda dos recursos naturais. “Dado tratar-se de uma zona rica em massas de água, a exploração poderá provocar alterações nas linhas de água e massas de água, qualidade e quantidade, que podem pôr em questão a exploração de captações públicas e particulares, bem como, em última instância o abastecimento de água à população”, realça.
Poderá, ainda, “verificar-se uma alteração significativa dos níveis freáticos, com todas as consequências negativas que tal situação acarreta, pelo que o Município de Porto de Mós manifesta-se contra os trabalhos de sondagem, até pelo possível impacte negativo que poderá ter no Maciço Calcário Estremenho, considerado como o maior aquífero de água doce da Península Ibérica.”
O Município de Porto de Mós exige que seja apresentado concretamente o método a utilizar na abertura da galeria horizontal, que será efetuada após a perfuração vertical, cuja informação aponta para um dos seguintes métodos: fracking ou químico, e referidos os respetivos impactes de cada um destes métodos nos solo e subsolo e nos recursos hídricos.
Solicitou, também, que a empresa responsável pela exploração elabore e implemente um plano de contingência da água, uma vez que os riscos são evidentes, nomeadamente com a possível contaminação através de metais pesados ou mesmo produtos químicos.
Face ao exposto, a posição do Município de Porto de Mós mantém-se contra a continuidade deste projeto, concluindo que trará, certamente, malefícios para a região e para o país.
Batalha apresenta opinião desfavorável e exige mais estudos ambientais sobre o património biológico e geológico concelhio
No seguimento da publicação do período de consulta pública publicado no site participa.pt da Agência Portuguesa do Ambiente relativamente à “Sondagem de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos Convencionais na Área de Concessão de Batalha”, cujo terminus ocorreu a 27/11/2018, o Município da Batalha, em parecer desfavorável, suscitou fortes reservas sobre o processo de perfuração, porquanto considera que “a concessão admite especificamente que possam vir a ser efetuados trabalhos de exploração de hidrocarbonetos nesta área, não ficando liminarmente arredada a hipótese de recurso à técnica de fracturação hidráulica para a sua realização”, pode ler-se no documento subscrito pelo presidente da Autarquia, Paulo Batista Santos.
Na mesma posição, o Município da Batalha refere que o processo de prospeção poderá colocar em “gravíssimo risco” os aquíferos que abastecem o Município da Batalha, por contaminação de hidrocarbonetos e metais pesados, “pois elevada vulnerabilidade dos mesmos está intimamente associada à reduzida espessura e tipologia dos solos existentes na região”.
Salienta-se ainda que a técnica de fracturação hidráulica é igualmente geradora de sismicidade, cujos impactes podem ser particularmente relevantes sobre o património construído público, onde se destaca o Mosteiro da Batalha, Património da Humanidade classificado pela UNESCO.
De igual forma o edil da Batalha refere que a exploração de hidrocarbonetos nesta área, como preconiza a concessionária, como atividade extrativa no subsolo pode ainda revelar-se danosa para o património arqueológico concelhio - tendo em consideração o elevado número de sítios arqueológicos já inventariados, e nos quais se identificaram vestígios de fixação Paleolítica, Neolítica, da Idade do Bronze, Idade do Ferro e presença Romana, dispersos pela quase totalidade do território em causa – obrigando à realização de exaustivos estudos prévios ao início dos trabalhos de pesquisa e exploração.
Resulta desta avaliação desfavorável realizada pela Autarquia da Batalha, a exigência de que antes da implementação de qualquer atividade associada ao processo de prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos, “entende-se como essencial a realização de exaustivos estudos dos impactes ambientais sobre o património biológico e geológico concelhio, o que não resulta da avaliação ambiental em causa”, concluí o documento apresentado na discussão pública.
Fonte: GC|CMPM e MB
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| 29-11-2018 |
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