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Edição Nº 230 Director: Mário Lopes Quarta, 18 de Março de 2020
No valor de 600 mil euros
Batalha avalia declaração de situação de alerta municipal e aprova plano social e económico
    
                                   Paços do Concelho da Batalha
A Câmara Municipal da Batalha reuniu extraordinariamente esta segunda-feira, tendo avaliado a situação excecional que se vive no momento atual e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente.

   Neste sentido, a Camara Municipal da Batalha aprovou 15 medidas extraordinárias de apoio às famílias, instituições e empresas, no montante global de 600 mil euros, podendo o valor ser reforçado em função das necessidades.

    No domínio do apoio às famílias:
Medida Estimativa orçamental – 250 m
1. Programa CRESCER MAIS
- Pagamento 4 meses de prestação das creches
- Pagamento integral dos apoios à Natalidade

• 31.534,16€
• 32.682,00€
2. Suspensão do corte no abastecimento, descontos, isenções de tarifas, aplicado aos serviços de Água, Saneamento e Lixos • 7.500,00€
3. Programa de apoio à assistência de refeições alimentares /Protocolos com IPSS/Aquisições • 100.000,00€
4. Linha de apoio ao Idoso (+ 65 anos), entregas ao domicílio de produtos alimentares, medicamentos e gás • 30.000,00€
5. Programa de ajudas técnicas (novas aquisições) • 25.000,00€
6. Programa Municipal de Emergência • 25.000,00€


Apoio às Instituições:
Medida Estimativa orçamental – 160 m
7. Antecipação de subsídios e apoios previstos no âmbito da Proteção Civil
- Bombeiros Voluntários
- Hospital N. Sra. da Conceição (Batalha)
- Centro Hospitalar de Leiria

• 41.026,97€
• 60.000,00€
• 50.000,00€
8. Suspensão do corte no abastecimento, descontos, isenções de tarifas, aplicado aos serviços de Água, Saneamento e Lixos • 10.000,00€
9. Programa de apoio à assistência alimentar e de medicamentos/protocolos • a definir
10. Linha de apoio ao Idoso (+ 65 anos), entregas ao domicílio de produtos alimentares, medicamentos e gás • a definir

Apoio às empresas:
Medida Estimativa orçamental - 190 m
11. Programa apoio à formação e planos de contingência
• 125.000,00€
12. Suspensão do corte no abastecimento, descontos, isenções de tarifas, aplicado aos serviços de Água, Saneamento e Lixos • 15.000,00€
13. Programa de apoio ao trabalho temporário • 30.000,00€
14. Linha de apoio aos empresários/comerciantes, esclarecimento de dúvidas e apoios pontuais • 20.000,00€
15. Reforço das contratações/aquisições locais • a definir

   O Município da Batalha considera que, a par das medidas de apoio às famílias, é prioritário que se garanta às entidades prestadoras de cuidados de saúde, bombeiros voluntários, forças de segurança e demais entidades parceiras ou que integram o Sistema Municipal de Proteção Civil, as melhores condições de funcionamento, prontidão e segurança dos seus profissionais.

   Por essa razão, decidiu reservar no imediato a verba de 150 mil euros para afetar às entidades de proteção civil e de prestação de cuidados de saúde, respetivamente os Bombeiros, Centro Hospitalar de Leiria e Centro Hospitalar de N. Sra. da Conceição, na Batalha.

   A criação de uma linha de apoio ao Idoso (+ 65 anos), para informação através do número 961 385 570, entregas ao domicílio de produtos alimentares, medicamentos e gás, constitui uma medida para implementação imediata, em colaboração com as associações e entidades parceiras que, solidariamente, vão complementar mais este apoio à população sénior.

   Adicionalmente, a Câmara Municipal recomenda a todos os estabelecimentos de comércio e serviços o seu encerramento voluntário, como medida preventiva de proteção dos seus trabalhadores e do público em geral, excetuando se comércio de bens alimentares, que se devem manter em funcionamento, garantindo a proteção dos trabalhadores e público.

  Apela igualmente a Autarquia ao normal funcionamento de padarias e outras unidades de panificação do concelho, bem como todo o tecido produtivo alimentar e farmácias.

   Recomenda à população em geral que pratique o isolamento social voluntário e adote medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar.

   O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, “expressa um forte agradecimento a toda população pelo extraordinário exemplo cívico de compreensão das medidas de prevenção em vigor e agradece a todas as entidades de saúde, farmácias, empresas, bombeiros, agentes de segurança e demais organismos que estão empenhados nesta luta de combate à pandemia do COVID-19”.

    “Com determinação e ajuda de todos, vamos vencer mais esta Batalha”, acrescenta o autarca local.
 
    Fonte: MB
18-03-2020
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