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O Governo deve tomar medidas mais enérgicas para conter a pandemia?
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Edição Nº 238 Director: Mário Lopes Domingo, 8 de Novembro de 2020
Para fazer face às contingências da pandemia do Covid-19
Câmara de Alcobaça adota medidas de apoio
às famílias, empresas e instituições
    
  Inês Silva e Paulo Inácio no Mosteiro de Coz
A Câmara Municipal de Alcobaça irá levar à próxima Assembleia Municipal (18 de novembro) um conjunto de medidas já aprovadas em sede de reunião de Câmara, que visam apoiar as famílias, empresas e instituições do concelho para fazer face às contingências decorrentes da pandemia do Covid-19.

   Esta quinta-feira, 5 de novembro, sob proposta do presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, o executivo camarário aprovou a fixação para 2021 da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.3%). Trata-se de “uma política de progressiva redução de impostos implementada desde o início de todo este projeto político iniciado em 2009”, afirma o edil.

   Além da redução do IMI em 0.02 pontos percentuais (estava fixada para 2020 em 0.32%), também o IRS irá sofrer uma redução na percentagem de retenção da autarquia. Dos 5% do valor coletado nacionalmente o qual os municípios têm direito a receber do Estado, a Câmara de Alcobaça irá em 2021 reter 3.5% e devolver 1.5%, o que implica, face a 2020, um ganho de 0.25% para os contribuintes do concelho de Alcobaça.

    A nível da derrama, manter-se-á em 2021 o atual enquadramento em vigor:
• taxa de derrama - 1.3%.
• taxa reduzida de 1% para sujeitos passivos com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros no ano anterior
Em matéria de IMI familiar, serão fixados para 2021 as seguintes reduções:
• redução fixa de 20 euros para famílias com um dependente • redução fixa de 40 euros para famílias com 2 dependentes • redução fixa de 70 euros para famílias com 3 ou mais dependentes

    “No atual contexto revestido de grande incerteza, o Município de Alcobaça assume a sua responsabilidade de apoiar os seus concidadãos aliviando a carga fiscal municipal. Trata-se de uma medida que terá impacto nos orçamentos familiares certamente afetados pela perda de rendimentos decorrentes da crise económica e pandémica”, sublinha Paulo Inácio.

    Prolongamento da isenção de rendas para empresas e instituições instaladas em edifícios municipais

   Recorde-se que no dia 17 de abril de 2020, a Assembleia Municipal de Alcobaça, sob proposta da Câmara Municipal, já aprovou um conjunto de medidas de apoio ao tecido social e económico no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Entre as medidas aprovadas, constava a isenção total (até 30 de junho) do pagamento de renda para as instituições de âmbito social, cultural desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais, assim como os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais, explorados por empresas que se encontrassem em situação de crise empresarial.

   Dado o contexto atual de pandemia que se tem repercutido na economia local e nacional, a Câmara Municipal, igualmente sob proposta do presidente da Autarquia, aprovou na passada semana, em sede de reunião do executivo, o alargamento desta isenção até 31 de dezembro de 2020. Além disso, determinou-se que as rendas entretanto pagas, relativas ao período compreendido na presente prorrogação, constituam crédito para efeitos do pagamento de rendas futuras.

    “Trata-se de uma medida essencial e de grande impacto no funcionamento das empresas e das instituições instaladas em edifícios municipais que deste modo se veem aliviadas de um importante encargo. A Câmara Municipal tem feito uso de todos os seus recursos para apoiar a sociedade civil, implementando um conjunto de ferramentas sociais e económicas de forma a minimizar os efeitos nefastos desta pandemia”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio.
Consulte todo o histórico de medidas implementadas no âmbito do combate à pandemia da Covid-19 assim como o conjunto das “18 Medidas de Apoio à Família” disponíveis para descarregamento e consulta no website do Município.

    Atribuição de apoios financeiros suplementares a associações culturais, desportivas e IPSS

Está também assumido, em sede de reunião de Câmara, um compromisso, para ser deliberado dentro de muito em breve, para atribuição de um “subsídio Covid-19” suplementar às associações culturais e desportivas do concelho de Alcobaça. “Sabemos que estas entidades estão a passar por uma situação muito delicada que põe em causa a sua sobrevivência. Estamos também a estudar o alargamento desse apoio financeiro às IPSS, consubstanciado com reduções nas tarifas de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos”, afirma o edil.

    Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça admite risco de entrada do concelho para a lista sanitária do Governo


   
                    Novo centro de testes COVID-19 de Alcobaça
O presidente da Câmara Municipal admitiu, no dia 6 de novembro, que o concelho de Alcobaça, com cerca de 55 mil habitantes, pode atingir o patamar de 130 pessoas infetadas com COVID-19 nos últimos 14 dias, limite a partir do qual ficará sujeito a restrições especiais de mobilidade e horários comerciais, como já sucede em 121 concelhos do País. Paulo Inácio alertou que, se o concelho mantiver uma cadência de 15 novos casos diários chegará lá rapidamente, passando a integrar a lista sanitária (240 casos por 100 mil habitantes) quando o Governo efetuar outro ponto da situação nos dias 18 ou 19 de novembro.

   O edil admitiu que “estamos noutra fase da pandemia”, o controlo é agora mais difícil na 2ª fase do que na 1ª, quando havia focos de infeção localizados que permitiam uma intervenção rápida e eficaz. Atualmente já não há focos localizados, a transmissão da pandemia é comunitária, sendo a família e as reuniões familiares os locais mais frequentes de infeção e, por isso, muito mais difícil de travar.
Paulo Inácio apelou à colaboração dos munícipes para não organizarem reuniões familiares ou de amigos nesta fase, de forma a que a pandemia não fique fora de controlo, trazendo consequências graves para o sistema hospitalar e o luto às famílias.

   O edil admite que a pandemia possa crescer do sul para o norte do Oeste (os concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Cadaval integram já a lista sanitária do Governo), estando em contacto permanente com as autoridades de saúde na procura das melhores soluções possíveis para travar a disseminação do vírus.

    Paulo Inácio informou ainda que o Município de Alcobaça dispõe de uma equipa de intervenção social pronta 24 horas e 7 dias por semana para auxiliar as autoridades de saúde. O autarca lembrou que, por cada infetado com COVID-19, pode haver dezenas de pessoas em quarentena e a precisar de auxílio humanitário.
O autarca informou ainda que o centro de testes à COVID-19 de Alcobaça mudou a sua localização para permitir uma maior privacidade dos utentes, passando do Pavilhão Desportivo Municipal junto às Piscinas para a zona da Nova Alcobaça, perto da bomba de gasolina da BP.

   Este domingo, o concelho de Alcobaça registava 84 pessoas infetadas com o vírus SARS-coV-2 e 11 óbitos, enquanto a Região Oeste atingia já os 961 casos e 70 óbitos.

    Mário Lopes
(Com GRPP|CMA)
08-11-2020
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