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O Governo deve tomar medidas mais enérgicas para conter a pandemia?
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Edição Nº 238 Director: Mário Lopes Terça, 10 de Novembro de 2020
Em carta dirigida ao Primeiro-Ministro, António Costa
Presidente da Câmara da Batalha contesta decisão de proibir a circulação no concelho
  
               Paulo Batista Santos
O presidente da Câmara Municipal da Batalha contesta a proibição de circulação na via pública no seu concelho, o qual passou a integrar a lista de 121 concelhos sujeitos ao Estado de Emergência desde 9 de novembro. Em carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, Paulo Batista Santos alerta para os graves prejuízos ao comércio, restauração e atividades similares, sem que se verifique um benefício significativo a nível local para o controlo da pandemia de COVID-19 já que os consumidores do concelho não se encontram impedidos de frequentar o comércio nos concelhos vizinhos, que, neste momento, não estão sujeitos às limitações do Estado de Emergência.

   No âmbito das Medidas do Novo Estado de Emergência, o Conselho de Ministros determinou a proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 em dias de semana e nos próximos dois fins de semana a partir das 13h00.

   “Esta medida adicional que se aplica ao concelho da Batalha já partir de segunda-feira e até dia 23 de novembro, na nossa modesta opinião, não faz qualquer sentido na situação epidemiológica da Batalha e gera graves prejuízos ao comércio, restauração e atividades similares. Sabendo que o Concelho nesta fase depende do turismo interno, compreenda a nossa preocupação sobre os graves prejuízos resultantes dos encerramentos do comércio e atividades turísticas”, alega Paulo Batista Santos.

   Acresce que, “à data de ontem, dia 7 de novembro, o Município da Batalha apresenta o menor número de casos ativos dos concelhos vizinhos do ACES do Pinhal Litoral (e também face ao concelho de Ourém), sendo o único concelho que regista uma tendência decrescente do número de casos ativos (-13). Nessa medida seria expectável que as medidas adicionais do Governo observassem a evolução epidemiológica à data da nova decisão”, refere o autarca

   Segundo Paulo Batista Santos, “esta decisão motiva também a perceção de algum desnorte dos decisores e dos seus responsáveis no terreno. No passado dia 2 de novembro, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, foram fixadas regras para 121 concelhos e proposto uma reavaliação quinzenal a 19 de novembro. Passados 7 dias, afinal as restrições agravam-se e prolonga-se até 23 de novembro e suscetíveis de renovação.”

   Assim, “neste conspecto, os cidadãos do Concelho da Batalha estão impedidos de circular no espaço público local, ir ao restaurante ou fazer compras no comércio local a partir das 13horas ao fim de semana, mas podem ficar todo o dia, por exemplo, nos Centros Comerciais dos concelhos vizinhos. Com efeito, considera-se que não faz qualquer sentido e torna-se de difícil explicação aos cidadãos”, defende.

  O presidente da Câmara da Batalha admite que estas medidas podem fazer sentido num contexto alargado de concelhos, áreas urbanas contíguas (CIM ou áreas metropolitanas) ou no todo nacional, mas considera serem incompreensíveis e inúteis quando aplicadas isoladamente a um só Concelho. Ademais, quando o principal foco identificado no país e na região está nas festas familiares, que normalmente ocorrem em casas particulares.

   O edil contrapõe a necessidade de medidas urgentes que aguardam decisão do Governo, mas que “infelizmente tardam a conhecer uma decisão: o Município Batalha, concelho de risco na ótica do Governo, não tem Delegado de Saúde há quase dois meses, e continua com extensões de saúde encerradas por falta de recursos”. Além disso, existe na região de Leiria a urgente necessidade de reforço das equipas de rastreio de contactos e para seguimento de pessoas em vigilância ativa e falta de disponibilidade pelo SNS em fazer testes de diagnóstico para a COVID-19, uma vez que até à presente data a maior parte dos testes realizados foram suportados pelas autarquias.

    Mesmo discordando das decisões, o Município da Batalha garante que irá continuar a cumprir as decisões e a promover medidas ativas de proteção da população, mas reitera junto do Governo, uma vez mais, “a necessidade urgente das estruturas regionais de saúde efetivamente concretizarem as suas obrigações na saúde pública, disponibilizando mais meios e sobretudo envolvendo novos recursos das autarquias e dos estabelecimentos de ensino superior, como a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, que há várias semanas estão disponíveis para colaborar nas operações de inquérito e rastreamento de contactos, sem que os responsáveis da saúde utilizem estes importantes recursos”.
10-11-2020
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