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Edição Nº 133 Director: Mário Lopes Segunda, 17 de Outubro de 2011
Editorial
Terrorismo social não, obrigado
   

 
Mário Lopes

As medidas de austeridade aprovadas pelo actual Governo causaram surpresa, incredulidade e até estupefacção nos portugueses. E com razão, pois tal como foram anunciadas, prometem lançar na pobreza centenas de milhar de funcionários públicos e pensionistas e agravar a recessão económica para níveis dos quais nunca recuperará. Espero, contudo, que o bom senso prevaleça e que tais medidas não passem na Assembleia da República, pelo menos, nos moldes em que foram anunciados. 

   Em vez de repartir os sacrifícios por todos os portugueses, o Governo concentrou-os, sem qualquer razão plausível, nos funcionários públicos e pensionistas. Aliás, tal metodologia, adoptada anteriormente pelo Governo de José Sócrates, já merecera uma crítica clara de Cavaco Silva, considerando um erro e uma injustiça penalizar apenas os funcionários públicos. Sabendo isso, ninguém percebe porque é que Pedro Passos Coelho decidiu ignorar e afrontar o próprio Presidente da República. 

   A proposta de penalização dos funcionários públicos e pensionistas é particularmente injusta porque não tem em conta os agregados familiares. Se há alguns funcionários públicos e pensionistas que possuem um razoável património, por via de heranças, ou vivem uma vida desafogada, por o cônjuge possuir rendimentos elevados, a esmagadora maioria vive única e exclusivamente do seu salário ou pensão e possui dependentes a cargo. Para estes, o anunciado corte cego do subsídio de férias e de Natal será dramático. Por isso, ninguém neste País, a não ser Passos Coelho e alguns dos seus ministros, entende porque não se obtiveram as receitas necessárias para diminuir o défice por via do IRS, muito mais justo socialmente. 

   Só quem não conhece a realidade da maioria dos funcionários públicos e pensionistas é que não sabe que estes agregados familiares já viviam pouco acima do limiar da pobreza e com dificuldades em pagar as contas básicas ao fim do mês. Por isso, os subsídios de Natal e de férias já eram utilizados não para gozar férias, mas para pagar despesas extraordinárias, como a consulta do dentista, o seguro do carro, os livros escolares dos filhos ou o crédito do electrodoméstico ou do carro, em muitos casos indispensável para chegar ao emprego, que já ficara por pagar nos meses anteriores.

   Por outro lado, convém não esquecer que esta penalização dos funcionários públicos em 15% do seu rendimento, vem somar-se à penalização média de 5% tomada pelo Governo de José Sócrates em 2010 e de 5% tomada pelo actual Governo em 2011.

   Estas penalizações vêm ainda somar-se a mais de 10% de perdas de poder de compra por anos sucessivos sem actualização de salários face à inflação e a perdas, em 2012, de cerca de 10% de poder de compra devido ao aumento do IVA, redução de deduções no IRS, aumento das taxas de IRS e aumentos significativos em transportes, electricidade, gás, etc. 

   Portanto, os funcionários públicos irão ter perdas de poder de compra superiores a 40% no espaço de cinco anos! Com a inflação acima dos 3% e contabilizando a já anunciada não actualização dos salários face à inflação, a perda de poder de compra dos servidores do Estado nos próximos três anos deverá atingir o valor incomportável de 50%... 

   Ora, embora provavelmente a maioria dos funcionários públicos ainda não se tenha dado conta, 50% de perda de poder de compra representa a entrada directa na pobreza para muitos deles. As contas, que, pelos vistos, os nossos ministros não fazem, são simples de fazer. Tomemos dois exemplos simbólicos, os da família Coelho e da família Relvas.

   Caso 1: Família Coelho
Marido funcionário público, 1000 euros de salário bruto, 800 euros de salário líquido, esposa desempregada, um filho em idade escolar e um idoso a cargo com uma pensão de 300 euros.
Rendimento mensal total: 1100 euros

Renda de casa: 300 euros
Electricidade, água, gás, telefone, condomínio: 250 euros
Transportes: 50 euros
Roupa e calçado: 50 euros
Saúde: 50 euros
Comida e higiene: 500 euros
Seguros, cabeleireiro, etc. : 50 euros
Cantina escolar: 50 euros
Despesa mensal total: 1300 euros

Como é fácil de constatar o Sr. Coelho, funcionário público, não pertence já hoje à classe média baixa, é pobre, não consegue pagar as contas básicas e não ganha sequer para dar de comer à família! Com os cortes previstos do subsídio de férias e Natal, o funcionário Coelho vai passar do estatuto de pobre ao de miserável e passar a viver com a família debaixo da ponte ou numa barraca...

Caso 2: Família Relvas
Esposa funcionária pública, 2000 euros de salário bruto, 1500 euros de salário líquido, marido desempregado, dois filhos a cargo, em idade escolar.
Rendimento total: 1500 euros

Renda de casa: 400 euros
Electricidade, água, gás, telefone, condomínio: 250 euros
Transportes: 100 euros
Roupa e calçado: 100 euros
Saúde: 50 euros
Comida e higiene: 500 euros
Seguros, cabeleireiro, etc. : 50 euros
Cantina e bar escolar, para dois filhos: 100 euros
Prestação do automóvel: 150 euros
Despesa mensal total: 1700 euros

   Como se verifica, a Srª. Relvas, funcionária pública, pertence ainda à classe média baixa, mas, apesar da contenção familiar de custos (não há sequer orçamento de lazer ou prendas), também já não consegue pagar as contas básicas! Com os cortes previstos do subsídio de férias e Natal, a família Relvas vai passar da classe média baixa a pobre, apesar dos 2 mil euros de salário, pois não tem qualquer forma de pagar as despesas, sem a ajuda do subsídio de férias e Natal.

   Estes dois exemplos de dramas familiares que muitos funcionários públicos irão viver, se esta proposta de Orçamento de Estado, com cortes cegos sobre o rendimento e sem ter em conta a situação social das famílias, for aprovada tal como está. Nenhum Governo tem o direito de promover políticas de terrorismo social e esta proposta é verdadeiramente, uma proposta de terrorismo social, que, com os cortes sucessivos ao longo dos últimos e dos próximos anos, reduz a metade o poder de compra de famílias já com sérios problemas de sobrevivência. 

   E não nos venham dizer que estas medidas de austeridade são temporárias, que qualquer pessoa com dois dedos de testa, sabe muito bem que são definitivas. Como foram também todos os cortes anteriores. Alguém, no seu perfeito juízo, admite que os salários dos funcionários públicos e as pensões dos reformados voltem a subir 20% daqui a dois anos, já com a economia em depressão profunda e as empresas totalmente descapitalizadas? Por favor, não nos contem mais histórias da carochinha, já chegaram as do tempo de José Sócrates e estamos fartos de ser enganados. 

   No tempo de Collor de Melo, milhares de brasileiros qualificados deixaram o País, porque, perante uma situação social insustentável, a única saída que lhes restava era o aeroporto. Também em Portugal - graças à governação irresponsável de José Sócrates, agravada agora pela de Passos Coelho – o aeroporto é cada vez mais a única porta de saída dos portugueses para uma vida digna. Aliás, milhares de compatriotas já rumaram a outros países para poderem trabalhar e, se as medidas anunciadas se concretizarem, a ponte aérea vai inevitavelmente acentuar-se nos próximos meses e anos. 

   Com as suas políticas de recessão profunda, Passos Coelho nada mais tem para oferecer aos portugueses que a pobreza e o desemprego: primeiro, aos desempregados da construção civil e do comércio, agora aos funcionários públicos - despojados dos seus rendimentos - depois os restantes, ninguém se ficará a rir. Até Belmiro de Azevedo já avisou que sem consumo, o dinheiro não chega à empresas e tudo seca. Ao contrário do que afirma, Passos Coelho não está a escolher o modelo irlandês, mas o modelo grego, da catástrofe social sem regresso. 

   É dos livros de sociologia, violência gera violência. E esta proposta de Orçamento de Estado é de uma enorme violência social, castigando em primeiro lugar os funcionários públicos e pensionistas e suas famílias, muitos dos quais deixarão de ter as condições mínimas de sobrevivência. Numa segunda fase, toda a sociedade portuguesa será afectada, porque a economia entrará em depressão profunda, gerando mais desemprego, criminalidade e desagregação social. Estou em crer que a resposta popular não tardará nas ruas, como se viu já no primeiro fim-de-semana após o anúncio das medidas de austeridade. Afinal, como diz o povo, quem não se sente, não é filho de boa gente…

   Naturalmente, também eu sairei à rua e me juntarei aos indignados. Se o Governo quer ser respeitado, tem de respeitar os portugueses. Somos gente, não somos números que podem ser manipulados levianamente em função de um qualquer cenário macroeconómico, positivo ou negativo. Os salários dos trabalhadores – do sector público ou do privado – são sagrados e não podem ser retirados, no final de um Conselho de ministros, à última da hora, só porque “precisamos de fechar o orçamento.”

   Por outro lado, como cidadão, questiono porque razão os portugueses não tiveram o direito de saber que estas medidas draconianas iriam estar em cima da mesa para discussão no Conselho de Ministros. Então, medidas que nos dizem respeito e nos afectam gravemente são discutidas nas nossas costas e só sabemos depois do facto consumado? Não pode ser! A democracia exige a participação do povo nas tomadas de decisão, mais uma vezes somos reduzidos à condição de meros figurantes da democracia. Isto tem de mudar. Discussões mais participadas conduzem sempre a melhores decisões. 

   Se o povo participasse na tomada de decisões políticas governamentais, seguramente não se teriam cometido tantos erros nos últimos anos. O Estado não é o primeiro-ministro, nem o Conselho de Ministros, o Estado somos todos nós. Portanto, temos o direito a participar nas discussões políticas, ainda que assista ao Governo o direito de decidir, depois de auscultar os interessados. Neste caso, nem sindicatos, nem partidos da oposição nem a sociedade em geral soube do que se preparava no Conselho de Ministros. O tempo de “L’Etat c’est moi” terminou com Luís XIV, no início do século XVIII. Considero uma enorme falta de respeito e uma disfunção grave da democracia não ter havido discussão pública num assunto de tanta gravidade e importância para os portugueses. 

   Uma última palavra para o Partido Socialista que anunciou a abstenção à proposta do Orçamento de Estado, sem sequer o conhecer. Quem se propõe assinar de cruz propostas sem as conhecer, não merece o mínimo respeito. O partido continua à deriva, sem ideias, sem propostas e divorciado do povo. A continuar assim, o PS irá desaparecer do mapa político português. E as eleições regionais da Madeira foram um claro aviso. 

   Mário Lopes
17-10-2011
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Comentários

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Comentário de vitor gomes
24-11-2011 às 23:44
Exmo.Sr. Estou solidário com todo o seu pensamento.Com estes atentados à nossa dignidade, com a pobreza que estão a provocar por decreto sem respeito pelas pessoas. Onde fica a nossa dignidade? A POLITICA deve ser exercida por gente com capacidade e competência porque só assim será um ato de NOBREZA. NÂO NÃO podemos permitir que sejam os pensionistas (que é o meu caso) os funcionários públicos a pagarem esta crise, ficando de fora todos aqueles que fizeram fortunas e continuam a faze-las com "atos menos licitos . Espero que o Presidente da República tenha atenção aos discursos do passado recente quando Sócrates era 1º ministro????????
Comentário de Joel
23-10-2011 às 19:31
D. Januário Torgal Ferreira, Major-General e Bispo das Forças Armadas, em entrevista concedida à RTP Notícias em 14/10/2011, critica as opções do governo para o orçamento de 2012. D. Januário a dada altura da entrevista afirma “a classe média em Portugal e os mais desfavorecidos, vão ser esmagados…”. Para mais à frente acrescentar “isto é inquisitorial, como nada é explicado…”. E falando de terrorismo não deixa de dizer “tem que se respeitar os direitos humanos, não se pode aceitar qualquer gesto terrorista…”. D. Januário Torgal Ferreira, acha que há várias formas de terrorismo, e de alguma forma acaba por apontar o terrorismo social, em que todos os cidadãos vivem, com muito medo do dia de amanhã, e sem que o governo seja claro nas explicações que dá. D. Januário homem com verticalidade, que não tem medo e não deixa de dizer o que pensa, não deixa de se inquietar “não devo dormir tranquilo perante toda esta multidão de pessoas, que já foram desapossadas da sua dignidade…”. Como pode ver Sr. Dr. Mário Lopes, não está sòzinho com o seu pensamento. Creia que outros haverá, que são solidários consigo e com D. Januário Torgal Ferreira.
Comentário de Isabel Sousa
17-10-2011 às 11:50
Eu vou emigrar!!
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