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Edição Nº 197 Director: Mário Lopes Terça, 7 de Março de 2017
Normas de Participação já estão disponíveis
Assembleia Municipal de Leiria aprova Carta de Princípios do Orçamento Participativo
 
           Paços do Concelho de Leiria
  A Carta de Princípios e as Normas de Participação do Orçamento Participativo (OP) para 2017/2018 foram aprovadas em Assembleia Municipal dia 24 de fevereiro, podendo ser apresentadas propostas entre os dias 15 de Março e 19 de Maio. O Orçamento Participativo, criado pelo município de Leiria com vista a incentivar o diálogo entre os munícipes e os eleitos locais, pretende contribuir, desde a sua implementação, para uma sociedade civil dinâmica e coesa, aumentando a transparência da atividade autárquica.

   Inspirada no princípio da democracia participativa, a Carta de Princípios do Orçamento Participativo reconhece o imperativo de partilhar, com os cidadãos, a definição de um rumo para o concelho no que diz respeito a decisões que contribuem, através da participação de todos, para a valorização de uma cidadania ativa, bem como da democracia local.

   No orçamento Participativo podem intervir todos os cidadãos que entendam expressar-se manifestando o seu interesse ativo, sendo as seguintes as fases de participação no OP 2017/2018:

1. Divulgação das normas e documentos de participação no Orçamento Participativo – a partir do início do mês de março;
2. Apresentação de Propostas - 15 de Março a 19 de Maio;
3. Compilação e divulgação das Propostas apresentadas – 23 de Maio a 29 de Maio;
4. Análise das propostas pelos serviços municipais e transformação em projetos – 30 de Maio a 07 de julho;
5. Afixação lista provisória de projetos – 10 de julho;
6. Período de reclamação – 10 a 17 de Julho;
7. Decisão sobre as reclamações – 24 de julho;
8. Divulgação dos projetos para votação – 25 de julho;
9. Votação – 26 de Julho a 15 de Setembro;
10. Divulgação dos resultados da votação – 22 de Setembro;
11. Contributos para a avaliação do processo – 2 a 30 de Outubro;
12. Divulgação do relatório de avaliação – até 30 de Novembro.

   De acordo com o princípio da transparência, a equipa de apoio ao Orçamento Participativo disponibiliza, em todas as fases do processo, no Portal da Câmara Municipal informação sobre o mesmo, sendo prestados todos os esclarecimentos solicitados pelos cidadãos, a qualquer momento do processo, pelos serviços de apoio ao Orçamento Participativo.
07-03-2017
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