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Edição Nº 233 Director: Mário Lopes Quinta, 11 de Junho de 2020
Opinião
Dever de informar
  
                Carlos Bonifácio
Na Reunião da Câmara Municipal de Alcobaça, de 08/06/2020, onde abordei alguns assuntos que dou aqui por reproduzidos:

1. No âmbito da crise Covid-19, e porque se comemorou no passado dia 3 de Junho o dia mundial da bicicleta, solicitei ao executivo municipal que estudasse um programa de incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte, lazer e à prática do desporto em todo o concelho de Alcobaça, à semelhança do que está acontecer em muitos Municípios pelo país. O Presidente da Câmara respondeu que está também a estudar essa possibilidade no âmbito da mobilidade suave no percurso a criar entre a Nazaré e Alcobaça;

2. A pandemia de Covid-19 alterou os planos de muitos portugueses, que procuram agora alternativas para as suas férias de verão. Uma das apostas vai ser o auto caravanismo, cuja procura tem aumentado bastante desde o início do desconfinamento. Muitos portugueses apostam nesta forma de viajar pela primeira vez. Solicitei ao executivo a reabertura do Parque de Campismo e Caravanismo de Alcobaça. Segundo os dados da Yescapa, plataforma de aluguer de auto caravanas entre particulares, já há 500 reservas confirmadas para o verão em Portugal, o que se traduz em 3.500 dias de viagens reservadas. Este parque pode ser uma excelente ajuda à economia local da cidade de Alcobaça.

RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/2019 DO MUNICIPIO DE ALCOBAÇA
3. As receitas correntes demonstram uma ligeira quebra do Imposto Municipal de Imóveis em resultado das reduções dos índices, das isenções e reduções para agregados carenciadas e com filhos, o que era expectável;

4. Mas o que faz a diferença e atenua uma quebra de receitas é o Imposto Municipal de Transacções e Onerações de Imóveis que indicia o bom desempenho da actividade económica durante o ano de 2019 e que se traduziu numa subida de 22% em relação a 2018;

5. As receitas de capital registam no que concerne à participação do Estado em projectos co-financiados uma quebra de 38% em relação ano transacto o que corresponde a um menor investimento deste tipo de projectos no ano de 2019, mas estas receitas foram compensadas em parte pela venda de terrenos e por outras receitas de capital (excepcionais em 2019) que correspondem à restituição do serviço da dívida dos empréstimos dos Serviços Municipalizados e da comparticipação da Câmara Municipal da Nazaré relativa à beneficiação da EM549;

6. Em 2018 na reunião de câmara apresentei algumas propostas para o plano de Plurianual de Investimentos para 2019 que são pelas suas características de natureza estratégica de médio e longo prazo, nos domínios da actividade turística, económica, de mobilidade e ordenamento, designadamente: A Regeneração do Mercado Municipal de Alcobaça com fundos europeus garantidos; A deslocalização de estacionamento dos autocarros que actualmente param na Rua Dr. Brilhante para outros espaços mais próximos do Mercado Municipal, onde se vai localizar o “Centro de Boas Vindas” (Welcome Center); A zona Industrial das Alvas em Pataias, por ser um projecto estratégico que continua adiado há vários anos, sendo necessário voltar a desafectar os terrenos da reserva florestal; Em S. Martinho do Porto a reabilitação do Largo Frederico Ulrich; e por fim, o inicio do processo da ALE da Benedita. Na sua maioria nenhuma das obras avançou.

7. Assim, em face destes resultados e porque estamos a falar de um relatório que não corresponde ao meu programa eleitoral mas de quem foi sufragado pela maioria dos eleitores, que espelha algumas opções e prioridades que não são aquelas que venho defendendo nos últimos anos, vou abster-me.

   Alcobaça, 8 de Junho de 2020.

   Carlos Bonifácio
   Vereador eleito nas listas do CDS/PP.
11-06-2020
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