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Edição Nº 84 Director: Mário Lopes Quarta, 17 de Outubro de 2007
Presidente da Região de Turismo do Oeste considera proposta do Governo “um perfeito disparate”
Lisboa pode absorver Regiões de Turismo
do Oeste, Leiria-Fátima, Ribatejo e Templários

   


António Carneiro

O secretário de Estado do Turismo já entregou a proposta da nova lei-quadro, que prevê a redução das actuais regiões de turismo de 19 para apenas 5, coincidentes com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental (NUTS II): Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A proposta vai estar em discussão no dia 18 de Outubro, em Lisboa, num encontro da Associação Nacional das Regiões de Turismo, mas o descontentamento parece ser generalizado. A ser aprovada a proposta, as Regiões de Turismo do Oeste, Leiria-Fátima, Santarém e Templários irão desaparecer e ser integradas na mega Região de Turismo de Lisboa, que se estenderá de Pombal a Setúbal.  

    Contudo, o Oeste deverá ficar com uma delegação própria, uma vez que a nova lei-quadro prevê a existência de delegações para dinamizar produtos ou destinos específicos, nomeadamente para os cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT): Douro, Serra da Estrela, Oeste, Litoral Alentejano e Porto Santo.

    O presidente da Região de Turismo do Oeste (RTO) admite que esta poderá desaparecer, enquanto tal, mas garante que a marca Oeste irá continuar por estar consagrada no PENT, com um estatuto próprio para a gestão autónoma do seu território com verbas consignadas. António Carneiro discorda da integração da RTO na Região de Turismo de Lisboa: “É uma solução que eu contesto veementemente, porque é sob o ponto de vista turístico, um perfeito disparate”, defende.

    O presidente da RTO receia que o Oeste possa ser secundarizado pelo peso da Capital “Interessa-nos o valor da marca Lisboa, mas não queremos ser geridos por uma estrutura central, já basta tantos anos de Terreiro do Paço. Não é o Oeste que está em causa, outras regiões serão muito mais prejudicadas, mas é uma solução que não atende à realidade cultural e política que está no terreno. Vão-se destruir marcas turísticas sólidas, como a Serra da Estrela, o Minho, a  Costa Azul e Leiria-Fátima.

   


Bernardo Trindade, secretário
de Estado do Turismo

Neste momento, parece haver consenso na autonomização das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, face às restantes regiões de turismo. António Carneiro confirma que Lisboa e Porto estão interessadas em manter um estatuto autónomo, estando as restantes regiões de turismo solidárias “nesta luta lado a lado”, lembrando que “a própria Espanha, que se regionalizou, tem as zonas de Madrid e Barcelona perfeitamente autónomas.” 

    António Carneiro espera que “o Governo venha a ter bom senso para rever esta situação porque significa o fim de marcas turísticas de que o País precisa muito, quer interna quer externamente. Há marcas que vão ser arrasadas com esta solução e isso é um perfeito disparate. A sua continuidade não era incompatível com a (boa) gestão do País."

    Certa parece a unificação do Oeste, Leiria e Ribatejo, embora a medida não mereça a concordância do presidente da Região de Turismo do Oeste, que defende o direito à existência das regiões de turismo, com um mapa mais consensual com o poder e a capacidade de cada uma das marcas turísticas. “Como cenário B, nós queríamos no mínimo uma coincidência com o território das regiões de ordenamento do território. Há um PROT da área metropolitana (de Lisboa) e um PROT para o Oeste e Vale do Tejo e, no mínimo, nós defendemos uma região de turismo com a mesma abrangência territorial, ainda que não nos pareça a melhor solução.”

    A informação de que a futura sede da Região de Turismo Lisboa e Vale do Tejo seria em Santarém foi avançada por Carlos Abreu, presidente da Região de Turismo do Ribatejo, mas António Carneiro garante que nada está ainda decidido: “A proposta de decreto-lei diz que a sede das regiões de turismo será decidida na futura assembleia geral a acontecer depois dos órgãos estarem constituídos. É óbvio que o Governo teve medo de decidir quais seriam as sedes das regiões de turismo, porque iria sobrar para ele.”
      
    O presidente da Região de Turismo do Oeste vê com bons olhos a instalação da sede da futura região de turismo de Lisboa em Óbidos, “que é hoje uma capital de turismo a nível nacional. É óbvio que Lisboa tem dimensão urbana e turística, mas há locais com extraordinária dimensão turística, como Sintra, Cascais e Óbidos, que não têm dimensão urbana. E no turismo não é a dimensão urbana que fala, é a dimensão turística.”

    António Carneiro espera que seja tomada uma posição colectiva na reunião geral das regiões de turismo em Lisboa, na quinta-feira, dia 18 de Outubro, admitindo que até ao fim do ano o Governo queira ter as novas regiões de turismo definidas sob o ponto de vista jurídico, mas considera o prazo muito curto e assegura haver abertura para que o prazo seja alargado, no mínimo, para 6 meses, de forma a que as negociações cheguem a bom porto.

    Até ao dia 18, o presidente da Região de Turismo do Oeste não tomará nenhuma posição oficial sobre o assunto. “Decidimos aguardar até quinta-feira, para não estarmos a tomar posições erradas. Estou, acima de tudo, solidário com os meus colegas, embora o Oeste seja uma das regiões menos abaladas por esta mexida”, sublinhou.


 

17-10-2007
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