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Edição Nº 66 Director: Mário Lopes Domingo, 2 de Abril de 2006
Opinião
Encerramento de escolas do 1º ciclo: uma questão não-pedagógica

 Mário Nogueira

O reordenamento da rede escolar em Portugal há muito que se exige. Nesse sentido, se aprovou o Decreto-Lei 7/2003, que prevê a aprovação, concelho a concelho, de Cartas Educativas Municipais, aprovadas pelas respectivas Assembleias Municipais. Estas cartas deveriam ser construídas localmente, por quem conhece bem a realidade e, por essa razão, pode prever e está preocupado com as consequências das decisões que toma.

Contudo, nunca o poder central, que aprovou o Decreto-Lei 7/2003 e conferiu esta competência às Câmaras Municipais, deixou que estas assumissem as suas responsabilidades. Primeiro, ainda durante o Governo de Durão, foi a constituição de agrupamentos de escolas sem que tivessem sido ouvidos os pais e os professores e sem o parecer positivo dos municípios, obrigatório por lei.

Agora, com o Governo Sócrates, é o abate cego e indiscriminado de escolas do 1º Ciclo, decidido, também, sem a indispensável negociação com as populações e com os seus representantes institucionais, os órgãos de poder local democrático.

Não se pretende, com a crítica ao encerramento de escolas, que se mantenham abertas as escolas até que saia o último aluno. Pretende-se é que o processo não decorra de forma cega e que não haja indiferença face às razões dos que protestam.

Assim, admitindo o encerramento de estabelecimentos de ensino, esse terá de ser sempre um processo gradual e nunca abrupto como o que se pretende para este ano. Na região centro, sempre se encerraram escolas. Nos últimos quatro anos fecharam 367 estabelecimentos. O ME pretende agora, já com efeitos a Setembro próximo, encerrar 530 de uma assentada.

Neste processo em curso, contesta-se:

- a fixação de um número, tido como padrão nacional, que determine a decisão de fechar;
- que não se tenha em conta o futuro e se encerrem escolas que, sabe-se, no(s) próximo(s) ano(s) terão maior número de alunos;
- que não se tenha em conta a existência de alunos já deslocados que serão obrigadas a segunda deslocação;
- que se obriguem as crianças a deslocações diárias com percursos significativos e duração longa, bem como a alternativa de alojar crianças de idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos, durante toda a semana, fora das suas famílias.

O que se contesta, aquilo que não se pode admitir, é que se enganem os portugueses não dizendo a verdade. Por exemplo:

- que se anuncie o encerramento das escolas com menos de 20 alunos e, de entre estas, apenas as que apresentem uma elevada taxa de insucesso, mas depois não se revelem quais são as 4500 escolas a fechar. É que até 20 alunos só há 2784 escolas...

- que se reafirme haver negociação com as autarquias, mesmo quando são estas a negar e protestar pelo encerramento das suas escolas.

- que se garanta que as crianças serão transferidas para escolas com melhores condições, quando encontramos na lista das que encerrarão, algumas com boas condições, muitas delas recuperadas há pouco tempo, e, ainda, outras com melhores condições do que as escolhidas para acolhimento...

- que se faça crer que são pedagógicas as razões do encerramento das escolas, quando essa é a verdade construída e não, de facto, a verdade.

O que era preciso ser dito, e o Sindicato dos Professores da Região Centro tem vindo a dizê-lo, é que:

- nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu encerrarão escolas em mais de 500 localidades, principalmente aldeias e pequenas comunidades rurais, que, com a perda da escola, perderão o seu último serviço público. São aldeias que ficarão ainda mais isoladas, sendo acelerado, com esta decisão política, o processo de desertificação de vastas áreas do território nacional;

- há crianças que passarão a percorrer, a pé, até seis quilómetros diários (3 para cada lado) em zonas de pinhal, sinuosas, perigosas, de noite e sob condições climatéricas muito adversas;

- a verdadeira dimensão do problema está ainda por conhecer quando, por exemplo, se anuncia o encerramento de escolas com 40, 60 ou 200 alunos, como já acontece nos distritos da Guarda e Castelo Branco;

- há crianças com necessidades educativas especiais, algumas portadoras de deficiência, que terão de ser deslocadas em transportes não adaptados e que passarão a ter menor ou, mesmo, ser privadas de acompanhamento, prevendo-se que algumas serão obrigadas a transferir-se para meios educativos não inclusivos;

- milhares de trabalhadores não docentes ficarão desempregados e muitos milhares de professores e educadores ficarão com horário-zero ou desempregados, num país em que os défices educacionais são inúmeros e gravíssimos.

Afirmou a ministra da Educação, em recente entrevista, que freguesia que tem uma escola com apenas três alunos não tem alma. Será assim, de facto, porque em muitas pequenas escolas e freguesias existe vida. Lurdes Rodrigues, retirando-lhes essa vida, parece pretender, de facto, que fiquem apenas com alma.

Fala-se, então, de razões pedagógicas. Diz-se pretender dar combate ao insucesso escolar que é inerente às pequenas escolas. Não se diz a verdade! Segundo o ICE, o insucesso nas pequenas escolas de comunidades rurais é apenas 0.9% superior ao das escolas urbanas, sendo bastante superior (cerca de 3% acima) quando nelas há investimento e se desenvolvem processos educativos específicos.

Na verdade, encerrar escolas é uma decisão política assente num paradigma de desenvolvimento que aposta nas grandes concentrações urbanas e no aligeirar responsabilidades do Estado face às suas funções sociais.

Assim, a decisão de encerrar escolas é apenas uma vertente da decisão de encerrar quase tudo no interior do país: centros de saúde, urgências médicas, maternidades, tribunais, esquadras de polícia, estações de correios, carreiras de transportes rodoviários, linhas de caminho de ferro e, até, freguesias que se pretendem extinguir.

Uma decisão que assenta em razões de ordem orçamental, definidas, como sempre acontece nas economias neo-liberais, sob critérios de carácter economicista. São imposições que resultam do designado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Por esse motivo, são razões que ignoram os interesses e direitos das populações, em especial das mais desfavorecidas, onde se incluem as do interior do território. Razões que não se compadecem com os problemas que são criados às comunidades rurais e às suas crianças e que não têm em conta o interesse nacional.

Perguntar-se-á se algumas destas decisões não ficarão a dever-se à crise económica que perpassa a sociedade portuguesa e à consequente falta de dinheiro para que o Estado assuma, como deve, as funções sociais a que está obrigado. Não parece ser esse o problema. O problema é, efectivamente, o modelo de desenvolvimento centralizado e concentracionista que se pretende para Portugal com os grandes investimentos a terem lugar, quase todos, em Lisboa ou no Porto, com uma ou outra cedência menor a algumas regiões do litoral do país. O aeroporto da OTA e o TGV são bem o exemplo. O problema do dinheiro português é a crescente concentração da riqueza nas mãos de apenas alguns, cada vez menos.

Não pensarão mal os que acham que a desertificação do nosso interior e a deslocação permanente de pessoas para o litoral levará, em futuro próximo, à divisão a retalho do nosso interior e à sua venda ao capital estrangeiro que se encarregará de o transformar em campos de golfe, em coutadas de caça, em plantações de eucaliptos ou no que lhe der mais interesse e lucro, ainda que contrário ao interesse nacional.

A defesa de outro paradigma, que respeite todos os portugueses e advogue um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado do país, deve mobilizar todos os que não se revêem nestas políticas que apenas servem quem, indiferente aos direitos de todos, prepara terreno para servir o interesse de apenas alguns.


        Mário Nogueira
Coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro

02-04-2006
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Comentário de Rafael Silva Rocha
01-07-2010 às 12:41
Não estou de acordo com o encerramento total ads escolas com menos de 21 alunos, pois por este facto irá causar uma enorme "revolução", quer pela parte dos professores quer pelos encarregados de educação. Existem escolas com menos de 21 alunos em perfeitas condições para o contínua ambiente escolar. Estou a pensar ir para Professor do 1º- ciclo do ensino Básico, mas deste modo não vejo possibilidade de vir a ter emprego.
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