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Edição Nº 126 Director: Mário Lopes Segunda, 4 de Abril de 2011
Opinião
Os cortes do financiamento público ao Externato Cooperativo da Benedita
    


Pedro Mateus Guerra

O Externato Cooperativo da Benedita é a única escola no concelho de Alcobaça com contrato de associação para o ensino público e gratuito, que ministra, e, portanto, é a única vítima local da portaria de Dezembro último, que altera o sistema de financiamento que é lei desde 1979.

   1- O ECB é a primeira cooperativa de ensino do país, criada em 1964 por um grupo de Beneditenses, para suprir uma necessidade vital da população, que na generalidade trabalhava e estudava à noite na fase inicial e que, na prática, até pelas dificuldades económicas e de transporte, não tinha possibilidade de ir para Alcobaça, a mais de 20 km dos lugares mais populosos da freguesia.

   2- Os adultos que estudavam tinham que ser cooperadores, bem como os pais dos menores, que participaram com quotas até cem contos (antigos).

   3- Nunca um cooperador recebeu um cêntimo de mais-valia, ou qualquer outra forma de lucro, nem requereu a devolução do valor que cedeu, alguns mais que uma vez, sempre que a cooperativa teve dificuldades económicas.

   4- Órgãos sociais, direcção, assembleia-geral ou conselho fiscal nunca receberam qualquer remuneração, conforme consta dos estatutos, e sempre gratuitamente, dedicaram-se com entrega total de suas vidas a esta causa nobre, por amor pelos filhos, pela sua terra, pelo seu futuro, dedicando o seu tempo na defesa do interesse público, desinteressadamente, substituindo o Estado.

   5- Sem uma única crise até hoje, sem falhar um dia os pagamentos aos professores, com a verba do contrato de associação exerceu um ensino público e gratuito de qualidade certificada, conforme atesta a posição no ranking das melhores escolas do país e a melhor dos concelhos de Alcobaça e Nazaré.

   6- Com a optimização da gestão dos recursos disponíveis e com aproveitamento oportuno de recursos exteriores, foi possível dotar a escola de infra-estruturas de excelência também na área desportiva e cultural, apoiando não só os estudantes, mas também a população local que gratuitamente tem beneficiado dos seus múltiplos serviços.

   7- Em resultado de tudo isto, esta escola tem sido o principal motor dinamizador de todo o desenvolvimento regional, criando quadros para as indústrias e comércio locais, exportando muitos dos seus valores e fixando outros como cerca de meia centena de professores desta instituição, que aqui estudaram.

   8- Os investimentos, a manutenção, toda a gestão desta escola de serviço público com esta qualidade e estas infra-estruturas, se fossem de gestão do Estado, custariam ao país muitíssimo mais, já que no ensino público ninguém trabalha apenas por amor à camisola, tudo é pago, e muito bem pago, a começar pelos órgãos directivos da instituição, aqui totalmente gratuitos. Estamos perante uma escola de todos, não sendo de ninguém, mas de inquestionável serviço à comunidade.

   9- O ano lectivo em curso tem 1207 alunos, 114 professores e 41 não docentes. 607 alunos recebem apoio socioeducativo, 22 têm necessidades educativas especiais, sendo três com situações graves, e professores especializados em exclusivo na escola.

   10- O ECB, pela estabilidade mantida ao longo dos seus 46 anos, mercê das leis laborais vigentes, é das que tem um corpo docente com salário médio mais elevado, dados os anos de serviço dos seus professores e o seu estatuto de carreira, com muitos já no topo.

   11- O Estado, diga-se DREL, sabe exactamente o valor do mapa de remunerações, já que até agora assumia esses vencimentos dos 114 professores, acrescentando uma percentagem para todo o restante pessoal e despesas de manutenção, conservação e tantas outras, que constam do orçamento geral da escola.

   12- O corte de 33% torna inviável qualquer tipo de gestão e só restará à direcção entregar as chaves da instituição à srª ministra, já que neste caso, os 80.000 euros por turma mal darão para o vencimento do corpo docente.

   13-Para o ano em curso, o corte intermédio de todo inexplicável no meio do ano lectivo, conforme orçamento já apresentado em assembleia-geral aos cooperadores, o prejuízo rondará os 406.000. euros.

   14-Para o próximo ano lectivo, cortando todas as actividades culturais, desportivas, extra-curriculares, horas a professores, tirando todos os apoios, deixando a escola bastante descaracterizada relativamente ao que foi o seu relevante e fundamental papel na sociedade local, é possível reduzir 10 e até 15,mas não há sobrevivência possível com corte de 33% e atenção que, ao contrário do Estado, o Externato não pode reduzir vencimentos aos seus professores.

   15-A Câmara Municipal e o seu presidente Dr. Paulo Inácio, tem estado atenta e sensível a este gravíssimo problema, ciente da importância do Externato para a região e recebeu oportunamente a direcção do Externato, tendo efectuado várias démarches junto do Ministério da Educação e da DREL, não só pela drástica redução das verbas, como da anunciada redução de turmas, que levará a despedimentos, já que o Ministério quer tirar alunos que residem a um quilómetro da Benedita para os colocar na rede pública nas Caldas, sem moral, já que muitos alunos do nosso concelho voluntariamente vão para outros e aí o Governo ignora.

   16- O ECB foi muito bem recebido por todas as bancadas na Assembleia da República que sem excepção apoiaram a justiça das pretensões desta nossa escola, e, posteriormente, a direcção pedagógica e da instituição foram recebidos pela Comissão para a Ciência da Assembleia da República que também se mostraram de acordo e sensíveis ao problema da escola, tendo, por último, sido recebidos no Conselho Nacional da Educação onde o mérito desta escola foi igualmente reconhecido.

   17-A verdade é que, preto no branco, a srª ministra muito mal assessorada, muito mal informada, não fez o trabalho de casa, não visitou nem se inteirou dos problemas de escolas como esta, meteu tudo no mesmo saco, não viu ou não quis ver as diferenças, tem dito muitos disparates, adoptou uma postura arrogante e ofensiva para quem tanto tem contribuído duma forma generosa para o ensino público, decreta morte lenta ou repentina ao regular funcionamento de escolas sem qualquer responsabilidade ou conhecimento do que está a fazer.

   18- Sabemos que há escolas geridas empresarialmente com fins lucrativos economicistas, com exploração de professores, com contratos a prazo e que garantidamente têm custos muito inferiores, mas diga a srª ministra como e com que custos despede 150 pessoas para reduzir então a folha salarial.

   19- Em resumo, o ECB não quer qualquer privilégio, quer bom senso, quer ser tratado com justiça e gostava até de ver reconhecido o seu trabalho por parte do governo que o conhece (não a ministra, mas a DREL), já que a excelência e o mérito de algumas escolas como esta ao serviço do interesse público não deveriam ser ridicularizadas e achincalhadas como têm sido pelo Ministério responsável.

   20- Agora com a agravante dum governo demissionário, de gestão, mantém-se um impasse inadmissível para esta escola.

   A educação que se quer estável, tranquila, está assim no fio da navalha e não sabem os directores do Externato da Benedita, nem sabe ninguém o que vai ser o próximo ano lectivo e se o trabalho fabuloso de quarenta e seis anos, de estabilidade, sem crises, duma escola de referência vai ser mandado para o lixo, com prejuízo evidente de todos nós enquanto contribuintes e da população da Benedita em particular

   Benedita, 03/04/2011 

   Pedro Mateus Guerra 
   Tesoureiro da direcção
04-04-2011
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