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| Pescadores recebem até julho o pagamento do Fundo de Compensação Salarial |
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Reunião dos pescadores na Direção Geral dos Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Os 100 pescadores da Nazaré que se candidataram às ajudas do Fundo de Compensação Salarial foram informados, pela DGRM – Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que o pagamento ficará concluído até julho.
Cerca de 30 pescadores deslocaram-se à sede da DGRM, em Lisboa, esta sexta-feira (26/05), para fazer o ponto de situação dos processos que entregaram há vários meses. Está em causa o período de outubro de 2015 a abril de 2016, em que ocorreram várias paragens da atividade piscatória, e os profissionais do setor deixaram de ter rendimentos do mar.
Na reunião na DGRM, solicitada pelo Município da Nazaré, o responsável por aquela entidade, José Carlos Simão, informou que parte dos processos já foram analisados, adiantando que “até fim de julho estará tudo pago”.
A notícia deixou Joaquim Zarro, presidente da Associação de Armadores e Pescadores da Nazaré, mais tranquilo, uma vez que foi dada “a garantia que tudo ficará pago antes de agosto”.
A Associação falou na necessidade de apoiar o setor de uma forma mais consistente, tornando o processo de resposta mais célere, desde a entre a entrada do processo e a sua resolução, recordando que para a terem o direito ao Fundo de Compensação Salarial foi precisa uma alteração à Lei (decreto-lei 61).
“A união dos homens do mar é essencial para que, daqui em diante, a luta pelos seus direitos seja mais eficaz, ganhe força e receba resposta cada vez mais rápido”, disse o dirigente.
O decreto-lei 46/2010, que regulamenta o Fundo de Compensação Salarial para os Profissionais da Pesca, inviabilizava o acesso dos pescadores da Nazaré à ajuda "pelo facto de o porto de abrigo funcionar sempre, mesmo em situações de intempérie.
“A barra do Porto da Nazaré dispõe de uma configuração física que, associada ao abrigo proporcionado pelo pontal, permite que este se mantenha praticável mesmo em situações de mau tempo”, explicou Walter Chicharro, presidente da Câmara Municipal.
A Câmara solicitou ao Governo a alteração à legislação relativa ao Fundo de Compensação Salarial para que a Nazaré gozasse do mesmo direito.
“Estive e estarei ao lado dos pescadores, como também dos produtores do concelho. Já nos deslocámos a Lisboa em protesto contra o impedimento da pesca de sardinha, e entregámos, simbolicamente, à então Ministra Assunção Cristas, como forma de protesto, as últimas sardinhas pescadas no mar da Nazaré (2015); como também encontrámos solução para o excesso de produção de alho francês, de Valado dos Frades (2014)”, disse o autarca sobre o trabalho da autarquia na defesa do setor primário.
O presidente do Município da Nazaré mostrou-se confiante num desfecho em breve do processo de pagamento do Fundo de Compensação Salarial, pelo qual os pescadores aguardam há mais de 1 ano, tendo agradecido “a sensibilidade demonstrada do presidente da DGRM para a resolução deste assunto”, assim como o envolvimento do “Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, que contribuiu para a realização desta reunião de esclarecimento”.
Fonte: GC|CMN
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| 29-05-2017 |
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