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Edição Nº 219 Director: Mário Lopes Quarta, 13 de Fevereiro de 2019
Associação Nacional de Municípios Portugueses reuniu na Batalha
ANMP quer reabrir negociações com Governo sobre descentralização administrativa
  
                                    Reunião da ANMP na Batalha
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reunido esta terça-feira, dia 12 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal da Batalha, decidiu criar um grupo de trabalho para encetar um novo diálogo com o governo sobre a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

   De acordo com Manuel Machado, presidente da ANMP, a Lei-quadro da descentralização administrativa, (Lei nº 50/2018), já aprovada em Conselho de Ministros, obriga a administração central a “consensualizar” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses todas as 21 áreas abrangidas pela nova legislação, o que ainda não aconteceu, apesar das negociações terem sido iniciadas há já dois anos.

   O autarca de Coimbra espera que, antes da promulgação e consequente entrada em vigor da Lei Nº 50, de 16 de agosto de 2018, seja possível a “consensualização” entre todas as partes.

   Neste sentido, Manuel Machado espera que Governo, ANMP e ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias – possam sentar-se de novo à mesa das negociações e encontrarem, por fim, um consenso sobre a descentralização administrativa.

   A descentralização administrativa das associações municipais para as freguesias é a única área que ainda não foi consensualizada entre o governo e a ANMP.

   Em causa está o decreto setorial que define que caberá aos órgãos das freguesias, entre outras novas competências, a gestão e manutenção dos espaços verdes, a limpeza das vias e dos espaços públicos, assim como as reparações e substituições do mobiliário urbano e ainda as pequenas reparações nos estabelecimentos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, funções que eram da exclusiva responsabilidade das câmaras municipais.

   Para a ANMP, este decreto setorial deve ser o mais “exato e preciso” possível, dado que “o espaço público não pode ficar sob uma gestão difusa”, uma vez que este assunto, apesar de já ter ido a conselho de ministros, ainda não tem assegurado, por parte da administração central, quem ficará responsável por estas e outras competências, lembrou Manuel Machado.

   Questionado sobre o sucesso da descentralização administrativa, Paulo Batista Santos, presidente da Câmara Municipal da Batalha e também vogal do Conselho Diretivo da ANMP, referiu que a equipa de Manuel Machado “fez um bom acordo com o Governo” e que no caso da Batalha, município que aderiu à descentralização em 2014, há hoje um ganho na educação e na população em geral. O autarca escusou-se, no entanto, a fazer comparações com outros municípios, devido à diferente realidade do território nacional. “Cada concelho tem a sua realidade própria”, argumentou.

   Foi ainda definido, nesta reunião quinzenal do Conselho Diretivo, que o 24º Congresso da ANMP será realizado somente na última semana de novembro ou na primeira semana de dezembro de 2019, uma vez que haverá, em outubro, eleições legislativas.

   Pedro Nuno
13-02-2019
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