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Edição Nº 121 Director: Mário Lopes Sexta, 19 de Novembro de 2010
Opinião
A Ota está no mesmo sítio mas onde andam as medidas de compensação?
    


Ricardo Miguel

   Apresentado em 2008 com pompa e circunstância na presença do Primeiro-Ministro, o tempo confirma que o Programa de Acção para o Oeste, criado para alegadamente compensar as populações do Oeste pela “ deslocalização” do Aeroporto, é mais uma farsa propagandística deste Governo, como em devido tempo foi alertado por vários sectores, justiça seja feita o PCP tomou uma posição em Conferência de Imprensa na qual participei. Desde logo, pelo facto desta região ser constantemente desprezada pelos sucessivos governos PS/PSD, muito para além da questão aeroporto, mas sobretudo porque o Governo PS/ Sócrates promete o que já anteriormente havia sido prometido e negado ao Oeste por sucessivos Governos, nomeadamente pelo seu. 

   As obras apontadas, na sua generalidade, correspondem a projectos há muito reivindicados pelas populações e pelos Municípios e sucessivamente adiados. Vejam-se os exemplos do Centro de Saúde do Cadaval, o Parque Jurássico da Lourinhã, o Centro de Saúde ou o posto da GNR de Sobral de Monte Agraço, a resolução do problema do Hospital de Torres Vedras (há anos prevista a construção de um novo no Plano Director da Saúde elaborado pelo Ministério da Saúde), o IC11, a EN 9 ou mesmo a Linha do Oeste, sucessivamente anunciada como vital para o Oeste mas sempre adiada a sua recuperação. 

   Todos estes projectos arrastam-se há muitos anos, estando previstos, sendo anulados, tendo verba inscrita em PIDDAC, sendo retirada, exemplos do à-vontade com que PS e PSD tudo prometem para depois não cumprir, com graves prejuízos para as populações, os trabalhadores e o desenvolvimento do Oeste. 

   A execução do Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo, anunciado como compensação pela não construção do novo aeroporto na Ota está limitado pelas inúmeras restrições do Plano de Estabilidade e Crescimento pois há investimentos anulados ou adiada a sua execução.

   A aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) nas suas sucessivas versões aprovadas pela Assembleia da República, veio impor uma redução significativa do esforço de investimento público nos diferentes sectores de actividade económica e nas diferentes regiões do país, pondo em causa inclusivamente compromissos anteriormente assumidos. Tendo em conta a desilusão enorme que se vive na região quanto ao cumprimento das acções previstas no Programa de Acção 2008/2017, carece um esclarecimento cabal do Governo PS/Sócrates sobre estes adiamentos, suspensões, avanços (se os há) e recuos. 

   O Programa de Acção visava compensar os municípios pelo longo período de vigência das medidas de excepção e de expectativas não concretizadas com a decisão de construir o novo aeroporto não na Ota (concelho de Alenquer) mas no Campo de Tiro de Alcochete (concelho de Benavente).

   Foram identificadas dezenas de projectos de investimento nas mais diferentes áreas e territórios da região do Oeste, os quais, tratando-se em geral de projectos estruturantes para a região, não deveriam ter sido sujeitos a uma revisão de perspectivas e de grau de execução tão radical como a que se anuncia ter existido.

   Estes concelhos precisam que as capacidades produtivas da região sejam potenciadas; que sejam realizados investimentos que contrariem os indicadores de desemprego e baixo poder de compra da região; que se encontrem formas de apoio aos agricultores, pequenos empresários e comerciantes como agentes económicos dinamizadores da actividade da Região.

   Mas não precisa de anúncios em papel pois a realidade vai muito para além disso.

   Ricardo Miguel
19-11-2010
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