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Edição Nº 219 Director: Mário Lopes Segunda, 11 de Fevereiro de 2019
Terça-feira, dia 12 de fevereiro
Associação Nacional de Municípios reúne
esta terça-feira na Batalha
   
                     Manuel Machado
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), presidido pelo Presidente Manuel Machado, reúne esta terça-feira, 12 de fevereiro, a partir das 10 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal da Batalha. Esta é a reunião quinzenal habitual do Conselho Diretivo, porém, desta vez, é descentralizada para a Batalha. No final da reunião, previsto para as 12h30, o presidente do Conselho Diretivo da ANMP e o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Santos, falarão, em Conferência de Imprensa, aos jornalistas presentes, que abordarão, nomeadamente, o Processo de descentralização administrativa.

    Ordem de Trabalhos
1 – Aprovação da ata da reunião do Conselho Diretivo realizada no dia 22/01/2019.
2 – Processo de descentralização administrativa. Ponto da situação.
3- Distribuição de energia em baixa tensão.
4 - Projeto de Resolução do Conselho de Ministro que estabelece as orientações estratégicas nacionais e regionais (OENR) no âmbito do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
5 - Projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
6 - Projeto de Decreto-Lei que procede à definição de zona de pressão urbanística e procede à alteração do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, e do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro.
7 - Projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, e do Decreto-Regulamentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro.
8 - Projeto de diploma relativo à carreira especial de Sapador Bombeiro.
9 - Projeto de diploma relativo às condições e às regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação do Sapador Bombeiro.
10 - Projeto de portaria que visa regulamentar a tramitação do procedimento concursal, prevista no n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
11 - Projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, que estabelece o regime de avaliação e da gestão do ruído ambiente.
12 - Despacho que define o Plano Anual de Atribuição de Apoios e de Utilização de receitas do Fundo Ambiental em 2019.
13 - Consulta pública ANACOM | Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços.
14 - Consulta Pública da ERSE | Regulamentação dos Serviços das Redes Inteligentes da distribuição de Energia Elétrica.
15 - XXIV Congresso da ANMP.
16 - Ordem de pagamentos.
17 - Outros assuntos relevantes para o Poder Local.
11-02-2019
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