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Edição Nº 198 Director: Mário Lopes Sexta, 21 de Abril de 2017
Vereadores da oposição desconhecem teor do documento
Primeiro-ministro assina hoje Pacto Territorial para o Desenvolvimento da Marinha Grande
  
Paulo Vicente e Cidália Ferreira com António Costa em 2016
O primeiro-ministro António Costa estará presente esta sexta-feira, às 10h, no Teatro Stephens, na Marinha Grande, na sessão solene de assinatura do “Pacto Territorial para o Desenvolvimento da Marinha Grande”. Contudo, a assinatura deste documento não é pacífico, uma vez que, segundo o vereador Aurélio Ferreira, do Movimento pela Marinha (MpM), o “Pacto Territorial para o Desenvolvimento da Marinha Grande” não foi discutido em reunião de Câmara, pelo que dos 7 elementos do executivo, só o presidente e a vice-presidente (PS) têm conhecimento do mesmo e, por isso, considera esta assinatura um ato inválido

   “Assim, desconhecendo o documento, o respetivo enquadramento, a sua utilidade para a vida autárquica e para os interesses da população/comunidade, não sendo o mesmo apreciado previamente pelo órgão competente (Câmara Municipal), para mim é claro que, quem vai assinar este documento, se representa a si próprio e não a Câmara Municipal, assume as responsabilidades desse ato sozinho”, alerta Aurélio Ferreira.

   O autarca questiona “como é possível, um presidente de Câmara, em fim de mandato, ir assinar um Pacto em nome da Câmara Municipal para um período temporal que se prolonga até 2030? Um documento feito à pressa, baseado num outro com 20 anos, sem discutir com as forças vivas do Concelho, sem ter sido dado conhecimento aos restantes vereadores, sem uma reflexão aprofundada sobre a matéria, quanto mais não fosse por uma questão de respeito institucional?”

   Assim, considera que “esta é uma ação de campanha e não uma decisão desta Câmara Municipal. É uma ação de prepotência, uma manifestação de falta de diálogo e desrespeito institucional, revela o pior de uma conduta política que ignora os conceitos de democracia, desconhece as competências próprias do órgão executivo do Município.”
21-04-2017
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