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Edição Nº 70 Director: Mário Lopes Segunda, 21 de Agosto de 2006
Nova Lei das Finanças Locais pode agravar o problema
António Lucas acusa Governo de falta de solidariedade com as autarquias
      
                António Lucas

O presidente da Câmara Municipal da Batalha considera que a nova lei das finanças locais irá causar uma elevada redução de verbas para os concelhos médios e pequenos, o que causará ao fim de algum tempo um êxodo rural. António Lucas alerta que se “se investir só nos grande centros vai-se começar a incentivar o êxodo rural”, quando se deveria fazer exactamente o contrário ou seja, “investir no mundo rural para que não haja mais desertificação.”

             O autarca sublinha que é cada vez mais difícil para as autarquias assumirem as suas responsabilidades. “Diariamente acabamos por estar a assumir competências que são da responsabilidade do Poder Central, e isso acontece com uma frequência tremenda, quer seja na área da Educação, na área da Cultura, na área do Desporto ou na área das estradas”, refere António Lucas.

             “No caso das estradas, os municípios da Batalha e de Porto de Mós, mas só na parte da Batalha, estão a gastar cerca de 250 mil euros com uma estrada que é nacional mas que é um autêntico poço da morte, visto que em cinco anos morreram lá 6 ou 7 pessoas e as Estradas de Portugal não mexiam lá. Falo da Estrada Nacional 362 entre a Batalha e Porto de Mós”, explica.

            Assim, “os dois municípios tiveram que pegar na estrada, requalificá-la, no fundo torná-la segura com o seu orçamento e com fundos comunitários, quando o esforço devia ter sido nacional. Esses 250 mil euros deveriam ser gastos noutra coisa, numa competência específica da Câmara da Batalha, e acabou por não ser porque estava ali um poço da morte que nunca mais era resolvido. É este tipo de situações que era importante os governos perceberem de uma vez por todas que os municípios fazem isto todos os dias, este exemplo não é único”, sublinha

             António Lucas deu ainda um exemplo contrário: “Nós quisemos fazer uma unidade de cuidados continuados nas Brancas, que está a ser terminado, um projecto que tem a ver com a área social, cuja competência é do Governo, não é da Câmara. No entanto, tivemos que dar 250 mil euros pelo terreno à Direcção Geral do Património, do Ministério das Finanças”, desabafa.

             Por outro lado, “há um terreno que tem 100 metros quadrados, que é um triângulo que não serve para nada e que a Direcção Geral do Património quer vender à Câmara e que está junto a uma escola primária e pedem-nos um valor completamente anormal por aquele terreno. Por outro lado, se quiserem fazer um investimento público numa escola, num posto da GNR ou num Tribunal, a Câmara ou tem que dar o terreno ou tem de o comprar para dar ao Estado”, protesta.

            “A solidariedade aqui só tem um sentido, apesar do princípio da subsidariedade ser tão badalado por todos os governos, e este não é excepção. Depois, na prática, o que sentimos são situações deste género que dificultam fortemente a actividade do poder local”, conclui.

 

 

21-08-2006
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