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Edição Nº 233 Director: Mário Lopes Sábado, 20 de Junho de 2020
Opinião
A PPP Terra de Paixão
   
             Eduardo Nogueira
Interrompo hoje e aqui o silêncio a que me remeti conscientemente desde a divulgação da acusação no âmbito do processo dos Centros Escolares. Não o fiz por falta de argumentos ou por não ter nada a dizer. Naturalmente, para mim, mais importante do que alimentar a vertigem mediática é provar a minha inocência em Tribunal. É nisso que estou concentrado. Contudo, não sou alheio à opinião pública, não me furto ao debate, ao contraditório, não fujo e, por isso, aqui estou de cabeça levantada a dar a cara e a dizer, finalmente, de minha justiça. Fora do Tribunal, creio ser este, aliás, o lugar próprio para dizer o que tenho a dizer sobre tudo isto.

  E o que tenho a dizer, confesso, não é inovador, nem inédito. Não vou, por isso, aqui e agora, recapitular todo o processo, até porque apesar dos factos que estão em julgamento, no que me toca, datarem já dos longínquos anos de 2008 e 2009, muitos dos que aqui estão nesta assembleia já nessa altura por aqui andavam. Há pessoas que estavam no executivo e lá continuam; há pessoas que eram membros da Assembleia Municipal e que agora estão no executivo (é o caso do Senhor Presidente da Câmara) e há ainda e também vários membros da Assembleia Municipal que já o eram nessa época. Por isso, tenho aqui várias testemunhas que poderão atestar que este processo foi altamente divulgado, discutido e escrutinado em inúmeras reuniões de Câmara e em três reuniões de Assembleia Municipal.

  Recordo que houve três sessões da assembleia municipal para discutir este assunto: uma que autorizou a constituição da Terra de Paixão EEM; outra que autorizou a constituição da parceria com o consórcio privado; e uma última que deliberou sobre a alienação de direitos de superfície.

  Posso dizer-vos que, ao nível das formalidades, o processo de constituição da PPP em Alcobaça não tem nada a ver nem pode ser comparado com o que feito nos outros municípios envolvidos.

  A acusação, que, para ser contido nas palavras, considero abusiva e sem qualquer fundamento sério, na parte que me toca, parte de um pressuposto errado. Diz-se “o Presidente da Câmara Municipal queria realizar obras de vulto”.

   Ora, todos sabemos, todos nos lembramos que a ideia não era realizar obras de vulto. A ideia era implementar a Carta Escolar aprovada, também por esta assembleia Municipal, no começo do ano de 2008 e dotar o concelho de novos e modernos centros escolares, permitindo o encerramento de diversas escolas básicas do primeiro ciclo onde, mau grado o forte investimento realizado nos anos anteriores, a qualidade de ensino (nomeadamente ao misturar na mesma sala alunos de vários anos) não preenchia os requisitos já então considerados mínimos.

  Fez-se uma aposta na Educação. Não se gastou alcatrão a metro. Não se construiu um qualquer elefante branco, nem uma qualquer obra de fachada. Não se torrou dinheiro em eventos de gosto ou impacto duvidoso ou efémero. Não, nada disso: fizeram-se modernas escolas para o benefício das crianças do concelho.

  A acusação contradiz-se a si própria. Se por um lado critica, duvida e censura a opção por uma PPP, por outro lado também ataca a decisão de se subtraírem 4 escolas à PPP. Até vêem nisso um benefício ao privado. Ou seja, o privado é alegadamente beneficiado quando se lhe diz que, afinal, em vez de seis, só se vão fazer duas escolas.

  Em que ficamos então? Fazer uma PPP é mau, mas também é mau quando se reduz a amplitude da PPP? O Ministério Público vai ter que explicar isto bem.

  Uma questão, que até nem é central neste processo, mas à qual não quero aqui fugir. O custo. Aos críticos, sempre ouvi falar de custos, nunca ouvi falar de benefícios. O custo, sabemos qual é, ou qual vai ou pode ser ser. Então e o benefício? Qual o benefício de se terem colocado estas duas escolas ao serviço das crianças do concelho em 2011? Sabem quando foi inaugurado o CE de Turquel? Há menos de um ano. E o da Cela? Há menos de um ano. E o de Alfeizerão? Não foi. E o de Pataias??

   Qual foi o benefício pelas obras que se evitaram desde 2011 nas escolas que foram encerradas devido à abertura dos Centros Escolares?
Quanto é que se poupou em electricidade? Em refeições? Em material didáctico? Em computadores? Em contas de internet? Em seguros? Em custos com pessoal docente e não docente? Era bom que se fizessem todas as contas, sendo certo que os investimentos na educação não são pensados para dar lucro! Acho bem que se façam todas as contas. E quando digo isto, quero dizer que se façam as contas com todas as parcelas: as que têm sinal negativo e as que têm sinal positivo.

  E, já agora, para aqueles que gostam de encher a boca e esvaziar os pulmões com uma alegada “decisão ruinosa”, lamento informar que não li tal expressão na acusação.

   Na verdade, com a PPP antecipámos em mais de 9 anos a resposta a uma necessidade básica. Os centros Escolares de Alcobaça e da Benedita estão em funcionamento há tanto tempo que os alunos mais velhos e mais antigos (os do 4º ano de 2011/12) vão entrar na faculdade no fim deste Verão!!

   A teoria fantasiosa de que haveria uma concertação entre mim, o Dr. Sapinho e o Vereador Hermínio é isso mesmo: uma fantasia! A relação entre um presidente e o seu adjunto é muito simples: o presidente nomeia e o adjunto deve-lhe lealdade e obediência. Quanto ao vereador Hermínio, não havia entre ele e eu qualquer concertação. Aliás, para além de em termos de trabalho camarário nos movermos em esferas diferentes, os anos pós-2009, em que ele se mantém Câmara, e eu saio, e em que ele se mantém no PSD e eu abandono, provam que não havia entre nós qualquer tipo de concertação ou conluio.

    Vejamos, então, qual foi o meu papel neste processo.

   Fui, de facto, nomeado administrador da Terra de Paixão. No exercício dessas funções não tomei qualquer decisão isoladamente ou por minha iniciativa. Todas as decisões foram tomadas em reunião de administração onde, para além de mim próprio, tinham assento o Presidente do Conselho de Administração, Dr. Sapinho, e o Vogal Dr. Carlos Quitério. Foi, sempre, para mim, motivo de conforto estar acompanhado por dois elementos com formação jurídica. Confiei sempre no seu rigor jurídico e nunca ninguém me assinalou qualquer linha vermelha. Devo ainda referir que as decisões mais relevantes tomadas pela administração da empresa foram sucessivamente aprovadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal. E outras decorreram de deliberações prévias desses órgãos.

   Também fui presidente do Júri do Concurso para constituição da PPP. Sendo presidente do júri eu mandava tanto como qualquer dos outros quatro restantes membros. Basicamente, como administrador da empresa municipal, que não tinha qualquer funcionário, nem sequer um secretariado administrativo, porque a ideia não era empregar gente e gastar dinheiro, dei andamento à publicação do anúncio em Diário da República, anúncio esse que contra o que era nosso desejo, viria a ser publicado com injustificado atraso, recebi a proposta quando o concorrente a veio entregar, agendei a reunião do júri do concurso, abri e encerrei os trabalhos. Foi a única vez em que participei num júri e era, de todos, o menos experiente. Tinha e tenho conhecimentos em análise financeira, o que seria importante para avaliar e pontuar a situação económico-financeira dos concorrentes… também aqui me senti confortável por estar bem acompanhado.

    Os restantes membros do júri eram:
- o Dr. Carlos Quitério, advogado com experiência em direito comercial e administrativo;
- o Dr. Carlos Casado das Neves, que nos foi sugerido pela CGD (a CGD que nos prestou consultoria ao longo de todo o processo), sendo o Dr. Casado das Neves uma pessoa com muita experiência em PPP;
- o Eng. Oscar Oliveira, à data Director de Departamento Técnico da CMA, Eng. Civil experiente e alguém que tinha estado nos júris de (aí sim) obras de vulto: a VCI, o Cine-teatro, a Requalificação Urbana da Envolvente do Mosteiro, só para referir algumas;
- a Dra. Isabel Ribeiro, economista, como eu, à data responsável pelo Serviço de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, técnica superior que lançava procedimentos e analisava propostas numa base diária mas, mais do que isso, uma especialista em contratação pública.

   Excluindo-me a mim da equação, considero este júri, um júri de luxo. E devo dizer que não influenciei ninguém, não condicionei ninguém e, na verdade, não beneficiámos nem prejudicámos ninguém, porque só recebemos uma proposta, apesar de terem levantado o caderno de encargos quatro empresas.
Não vou e não quero, nem aqui, nem em Tribunal, defender-me acusando outros, mas, repito: não tomei qualquer decisão por minha auto-recriação e em todas as votações em que participei houve unanimidade.

  Para além de todo o escrutínio político (as reuniões de câmara e de assembleia municipal que já referi) este processo foi também acompanhado pelo corpo jurídico do Município, pelo Dr. Reis Alves e pelo Dr. Montalvo. Nunca e em circunstância alguma lhes ouvi qualquer objecção séria que colocasse em causa a legalidade do processo. Se houve irregularidades, e o Tribunal vai ter que as provar, tal não ocorreu de forma consciente, premeditada ou dolosa, pelo menos da minha parte.

  Não vou aqui e agora recorrer a chavões ou frases feitas e gastas. Não gosto do auto-elogio e por isso não vou gastar o meu e o vosso tempo a dizer que sou sério e honesto. A minha vida, o meu percurso e a minha carreira falam por si. E há coisas que não é preciso dizer ou invocar, particularmente quando sabemos que os outros sabem, acreditam e ou reconhecem.

   Ver o nosso nome num processo em que alguns, outros, são acusados de corrupção não é simpático. É desconfortável. Mas essa acusação não me é feita. Nem nunca poderia sê-lo. Em oito anos de Gabinete da Presidência o interesse público esteve sempre à frente de qualquer interesse. E o dinheiro nunca norteou as decisões que tomei ou em que participei. Até na função que exerci, como administrador executivo da Terra de Paixão, não auferi qualquer remuneração. Não auferi porque não quis e apesar de tal me ter sido proposto. Hoje faria o mesmo, ainda que o considere um erro crasso: não se devem assumir responsabilidades sem se ser retribuído por tal.

   Pertenço pois ao restrito, ou talvez não tão restrito, grupo de políticos que não colhem ou não colheram mérito pelo que fizeram, mas que têm que assumir o ónus de coisas que não fizeram. Neste processo fui um entre tantos outros: 39 membros de assembleia municipal, 7 membros do executivo camarário, 3 membros do conselho de administração de uma empresa municipal e 5 membros de um júri de concurso. Não tenho o meu nome em nenhuma placa nos centros escolares, nem ninguém me atribui o mérito de ser o promotor ou o mentor dos Centros Escolares.

   Naturalmente, lamento que o Dr. Sapinho já nos tenha deixado, curiosamente, poucos dias antes da inauguração dos Centros Escolares, mas não deixo de me sentir aliviado por não ter de o ver agora, com mais de oitenta anos, depois de uma vida de trabalho e uma obra notável, nomeadamente na educação, a ter de se sentar no banco dos réus por algo totalmente descabido.

   Como já disse: não me furto ao debate. Aceito a crítica, porque ninguém está acima da crítica. Mas não aceito autos de fé. Não aceito julgamentos póstumos. Não aceito julgamentos políticos. Não aceito que se queira reescrever a história à maneira do que mais interessa a cada um. Hoje é fácil falar. Mas há doze anos o que é que se disse contra este processo? Quem é que divergiu na altura? Só me lembro da oposição da CDU. Aceito, por isso, a sua crítica. Em relação aos restantes: tenham memória e deixem-se de aproveitamentos.

   Concluo dizendo-vos que tenho a mais profunda convicção de que serei considerado inocente, demore o tempo que demorar. Por falar de tempo, deixem-me só dizer o seguinte: acho que é vergonhoso que alguém tenha que responder em justiça por alegados factos ocorridos há doze anos. Há um tempo útil para tudo: para investigar, para acusar, para julgar. Mas doze anos é, a todos os títulos, injustificável e incompreensível.

   Para finalizar, senhor presidente, dizer que o poder do deputado municipal é o poder da palavra. Vir aqui a este púlpito e falar, fazer-se ouvir. Fazer-se ouvir sem cochichos ou ruído de fundo. Algo a que me habituei. Percebo que doravante teria dificuldade em fazê-lo e não estou disponível e não aceito exercer um mandato diminuído, limitado ou condicionado.

    Assim sendo, e em coerência com esta minha avaliação, informo que no final desta assembleia pedirei a suspensão do mandato. Isto não constitui, de forma alguma, uma admissão antecipada de culpa, bem pelo contrário. É apenas e só um “até já” da parte de alguém que reserva para si o direito de regressar quando tudo tiver sido cabalmente esclarecido.

   Quero agradecer a todos quantos me fizeram chegar mensagens de apoio e de solidariedade e em particular à Comissão Política Concelhia do CDS-PP, aos meus colegas de bancada e ao vereador Carlos Bonifácio pelo apoio e pela reiterada confiança política que me manifestaram. A todos, muito obrigado. E até sempre!

    Eduardo Nogueira
Deputado Municipal do CDS
Texto lido na Assembleia Municipal de Alcobaça de 19 de junho
 
20-06-2020
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