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Edição Nº 230 Director: Mário Lopes Quinta, 26 de Março de 2020
Em articulação com o Governo
Câmara da Nazaré prepara medidas para apoiar o tecido empresarial e social
  
         Nazarenos esperam resposta do primeiro-ministro
O presidente da Câmara da Nazaré tem mantido contactos regulares com o primeiro-ministro e outros membros do Governo da República, assim como com a Comissão Executiva do FAM, no sentido de iniciar a elaboração de um pacote de medidas económicas, e de apoio social, em resposta à crise pandémica causada pelo COVID-19.

   A Autarquia está a estudar os impactos previsíveis na receita municipal, relacionada com a duração dos atuais condicionamentos à atividade económica, e as medidas que poderá aplicar no apoio à economia local e cidadãos, como complemento às já anunciadas pelo Governo.

   “Temos vindo a alertar o Governo para a necessidade de adoção de iniciativas que possam servir de suporte à comunidade, designadamente o setor primário (pesca e agricultura), essencial na estrutura de distribuição de alimentos; ajudando-a e dotando-a de mecanismos que permitam o restabelecimento da normalidade”, diz Walter Chicharro.

   A aprovação do Relatório de Contas (em abril); a eventual redução de impostos nos próximos dois meses, mesmo para municípios em dificuldade estrutural financeira, como é o caso da Nazaré; a eventual criação de uma linha de crédito ou o adiantamento do Fundo de Equilíbrio Financeiro, e outras medidas que permitam aos Municípios injetar apoios económicos e pacotes de ajuda tanto para empresas como a particulares foram algumas das propostas apresentadas pela Nazaré nos seus contactos com a Administração Central e Comissão Executiva do FAM.

   Walter Chicharro expôs, ainda, a necessidade de obtenção de orientações da DGAL para a introdução do saldo na conta de gerência, bem como a prorrogação dos prazos dos projetos com financiamento comunitário, a simplificação da aprovação de projetos e despesas submetidas às autoridades gestoras para agilizar o pagar a empreiteiros e prestadores de serviço que ganharam essas obras/projetos dos municípios.

  O autarca aguarda, também, indicações sobre a cobrança de serviços de água (Águas de Portugal), da Luz (EDP) e da Valorsul (Resíduos) ao Município para poder sugerir medidas locais de apoio os seus munícipes nesta fase.
“A vontade de injetar benefícios existe”, mas a sua aplicação está condicionada, nomeadamente pelos compromissos assumidos com o FAM, e ao anúncio do comportamento das grandes empresas fornecedoras de serviços essenciais aos Municípios.

   Com base na disponibilidade orçamental, “serão projectadas medidas para contribuir para a atividade económica”, e adaptados alguns projectos, adequando-os à nova realidade. Importante é a intenção manter os níveis de investimento da Câmara por forma a continuar a alimentar a economia e a manter o emprego privado no concelho, também por essa via.
 
     Fonte: SM|GC|CMN
26-03-2020
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