| Paisagem Protegida da Serra de Montejunto foi criada há 19 anos |
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| A arborização dos baldios pelos Serviços Florestais |
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O nosso meio natural está sob pressão pelo menos desde o século XV, o século em que Portugal partiu rumo às conquistas e descobertas marítimas. Até aí o território era um imenso bosque mediterrânico em que predominavam os carvalhos de diversas subespécies, povoado por bichos que hoje nem imaginamos que, num passado recente, existiram em Portugal. O urso ibérico era comum na idade média, e a história relata-nos inclusive um combate corpo a corpo de um rei português com um desses animais. Topónimos que invocam o nome medieval desta espécie existem por todo o país e, também em Alenquer, existem pelo menos dois lugares que devem o nome aos ursos que os tiveram como seu território: Lapadussos, uma gruta de ursos, e Valdossa, ou Vale da Ursa.
Mas quando em 1843 foi abatido o último urso que existiu em Portugal, já nem nas serranias mais remotas haveria habitat para sustentar uma população residente de ursos. Julga-se que este seria um animal errante, proveniente da Galiza.
Calcula-se que só para os descobrimentos, desde a conquista de Ceuta às rotas da Índia e do Brasil, foram abatidos 5 milhões de carvalhos (Os Carvalhais, O carvalho-roble na história e na cultura). O crescimento da população, que passou de pouco mais de um milhão, no século XV, para cerca de 5 milhões e meio no final do século XIX, provoca a arroteia do país para aumentar a superfície agrícola. O que restava de bosques nativos, no século XIX, foi transformado em dormentes para assentar os carris da via férrea, quando o comboio chegou, e em lenha para as caldeiras.
À medida que o bosque mediterrânico ia sendo abatido, os bichos que o habitavam iam-se extinguindo também. O esquilo vermelho desapareceu ainda no século XVI, e só quatro séculos depois, por volta de 1990, populações vindas de Espanha voltaram a colonizar o país.
O lobo já existiu em todo o território, mas actualmente está restrito a dois núcleos, a norte e a sul do rio Douro.
O lince, que na Península Ibérica já constituiu uma população estimada em mais de 100 000, é uma espécie criticamente ameaçada.
O javali, agora novamente abundante em todo o território, já esteve reduzído a redutos. Em Montejunto existe um Algar do Javali, assim batizado por terem sido encontradas ossadas destes animais no seu interior, mas durante muito tempo não existiram sequer javalis em Montejunto.
Chegados ao século XIX, a paisagem já nada tem a ver com a paisagem do século XV. Mesmo as serranias mais remotas foram desarborizadas, e a perda de habitat provocou a redução das populações de muitas outras espécies.
O país importava madeira; o combustível usado nos meios urbanos e em parte da indústria, era ainda a lenha e o carvão vegetal, e, no final do século, o Estado viu-se na contingência de reflorestar o território.
Na verdade, florestação começara já no início do século XIX, nas dunas do litoral, mas é só no final do século que se vai estender às serranias do norte e do centro. Para além da produção de madeira, a reflorestação das serras pretende responder à necessidade de fixar o solo, erodido depois do abate das matas nativas de carvalhos, impedir o assoreamento dos rios, e melhorar a retenção de água. Mas o Estado não tem terrenos. Os terrenos do domínio público eram os baldios municipais e de freguesia, que durante séculos serviram de logradouro comunitário, onde o povo apascentava o gado, de onde extraía a lenha, os matos, e outros bens de que necessitava para a sua subsistência. É nestes terrenos que os Serviços Florestais se vão instalar para proceder à reflorestação do país. É neste contexto que as Serras de Montejunto e de Ota, maioritariamente compostas por terrenos baldios, vão ser também submetidas ao Regime Florestal, por decretos respetivamente de 1910 e 1912. A área de Montejunto submetida a este regime é de 3450 ha, e a da Serra de Ota de 637,5 ha (João Antunes Esteves, A Florestação dos Baldios). Montejunto, Ota, e a Serra de Sintra, vão constituir os maiores perímetros florestais do distrito de Lisboa. No contexto do país, a Serra de Montejunto constitui, àquela altura, um dos maiores Perímetros Florestais.
As primeiras arborizações de baldios, no norte e centro, vão provocar a ira dos povos. Os Serviços Florestais confiscam os terrenos, excluem a população do seu usufruto, e fazem as suas plantações sem ter em conta o modo de vida local. Privadas do acesso aos terrenos comunitários, e sem outros meios de subsistência, as populações serranas revoltam-se, e o exército chega a ser chamado a intervir.
Os Serviços Florestais, no entanto, aprendem com o erro, e, na vaga de florestação seguinte, substituem o Regime Florestal Total, por um Regime Florestal Parcial, com que pretendem conciliar a arborização, com o usufruto dos baldios pelos povos. A plantação de um perímetro florestal deixou de ser feita de uma só vez, e passou a ser feita por fases, de modo que a superfície temporariamente vedada ao uso não prejudicasse as necessidades da pastorícia, e só quando o gado já pudesse entrar numa parcela arborizada, é que se arborizaria a parcela seguinte.
Ainda assim, o Regime Florestal Parcial não deixa de cometer atropelos ao usufruto dos baldios e de causar conflitos com a população. É o que acontece também na Serra de Montejunto, o que, devido às reclamações dos povos de Alenquer e do Cadaval que utilizavam a Serra, vai provocar, logo em 1914, a revisão do decreto de fevereiro de 1910, para que o Regime Florestal seja conciliado com as necessidades da população. Com a floresta a ser plantada por fases, nalguns casos o período de arborização de um Perímetro Florestal chega aos 20 anos. Dados de 1936 revelam que estavam plantados em Montejunto 2069,56ha e 419,28ha em Ota (João Antunes Esteves, A Florestação dos Baldios). Os dados de Montejunto correspondem possivelmente à plenitude dos terrenos baldios com aptidão florestal. O maciço central, a maior altitude, rochoso, ventoso e escarpado, não tem condições para ser florestado.
As espécies utilizadas pelos Serviços Florestais foram essencialmente resinosas, principalmente o pinheiro bravo e o pinheiro manso. Os primeiros trabalhos realizados por estes Serviços, foram a florestação de dunas, onde foram usados pinheiros, e essa experiência correu bem. Quando os Serviços Florestais começam a arborizar as serras, vão optar também pelos pinheiros, árvores que cumpriam as finalidades de produção a que se destinavam, e eram adequadas a solos erodidos. E mesmo quando no decorrer do século XX, e a lenha e o carvão vegetal são substituídos pela ulha e pela eletricidade, as resinosas continuam a ser as espécies preferidas. Um parecer da Câmara Corporativa, a pedido do Ministério da Agricultura, datado de 1938, sobre as espécies florestais mais adequadas às necessidades do país, dizia que o castanheiro «estava a ser devastado por uma doença implacável», e, era necessário «fazer largo plantio de outras árvores que o possam substituir ao menos na sua função de produtor de pranchas para vasilhame». O parecer mostrava a preferência pelo pinheiro, com o qual já havia larga experiência de trabalho, desde a plantação de dunas e encostas, e evidenciada a versatilidade da sua madeira, inclusive para a indústria de caixotaria para embalagens, através da qual se pretendia servir o comércio de exportação de frutos e legumes (João Antunes Esteves, A Florestação dos Baldios, pág. 38).
Tinha sido esta a espécie já utilizada na Serra de Montejunto, cuja florestação estava praticamente concluída dois anos antes. O sucesso desta política florestal, e dos Serviços Florestais, foi de tal ordem que em 1944 a área de pinhal em todo o país era avaliada em 1 150 000ha. Os bosques nativos de carvalhos deram assim lugar a uma imensa floresta de pinheiros. Portugal tinha a maior área contínua de pinhal da Europa.
Com o fim dos Serviços Florestais, a floresta de pinheiros rapidamente mostrou as suas fragilidades, e o problema tem-se agudizado nos anos recentes. Na Serra de Montejunto, sempre que há fogos, uma parte do pinhal arde, e já não regenera. Depois do grande incêndio de 2003, a área de pinheiro manso, que depois da intervenção dos Serviços Florestais cobria uma grande parte da Serra, ficou reduzida a 110 ha, e as resinosas no seu conjunto já ocupam apenas 297 ha (Projeto de Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida de Montejunto, 2011). E se o pinheiro manso não regenera, as matas de pinheiro bravo, sem a gestão ativa dos Serviços Florestais que controlavam os matos, sem pastoreio, e face ao abandono pelos herdeiros dos antigos proprietários, têm-se revelado como uma fonte de combustível que alimenta incêndios incontroláveis.
Por sua vez, a área de folhosas, as árvores nativas de Montejunto, é ainda mais escassa: carvalhos, sobreiros, e castanheiros, ocupam uma área de apenas 63 ha, que correspondem a uns escassos, 1,2% da Paisagem Protegida. Os matagais autóctones ocupam um pouco mais de 2000 ha, que correspondem a cerca de 40% da Serra. Por comparação, os eucaliptos e outras exóticas, ocupam mais de 900 ha (Projeto de Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida de Montejunto, 2011).
Apesar de muito empobrecida de florestas nativas e de estar infestadas de árvores exóticas, a existência de uma grande área de terrenos com fraca pressão humana, como Montejunto, é inestimável para a conservação da vida selvagem. Na Serra de Montejunto foi identificada a ocorrência de pelo menos 115 espécies de aves, de entre as quais o pica-pau verde, o melro-azul, a gralha-de-bico-vermelho, o corvo, o peneireiro ou a águia de asa-redonda. Ocorrem três espécies de grande relevância, todas elas em vias de extinção: o andorinhão real, a águia de bonelli, e o bufo-real, o superpredador nocturno da pirâmide ecológica da Serra. Entre os mamíferos contam-se o gato-bravo, a geneta, o texugo, e, sobretudo, 8 espécies cavernícolas de quirópteros (morcegos) das 24 espécies existentes em Portugal Continental, uma das maiores riquezas faunísticas de Montejunto, que esteve na base da sua inclusão na rede NATURA 2000, um estatuto de proteção Europeu.
Existem também répteis como o sardão, a cobra rateira, a cobra ferradura, e anfíbios como o sapo-comum, a salamandra de pintas e o tritão-marmorado.
Há 19 anos, a 22 de Junho de 1999, foi criada a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, o que constitui mais um reconhecimento da importância deste sítio para a conservação do património natural. Face à inexistência, ainda, de um Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida, devem ser seguidas as orientações definidas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 deste Sítio de Interesse Comunitário, para que esta importante área natural sirva os fins para que foi criada.
22 de julho de 2018
A Direção da Alambi
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| 04-08-2018 |
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