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Mário Nogueira
O ano lectivo 2006/2007 foi um dos mais negativos da história recente da Educação em Portugal.
Não foi feito qualquer esforço de investimento na Educação e o Governo reduziu para um dos mais baixos valores de sempre, em percentagem de PIB, as verbas para a Educação consagradas em Orçamento de Estado, ficando aquém dos 4% do Produto Interno Bruto.
As principais medidas adoptadas pelo Governo são resultado das suas políticas economicistas e delas advieram motivos de grande preocupação que provocaram protestos de dimensão nunca antes verificada. Isto para além de uma evidente e permanente má vontade da equipa ministerial em relação aos professores e educadores e o prosseguimento de uma verdadeira campanha pública visando degradar a sua imagem social. De 2006/2007 ficou:
§ A imposição do Estatuto da Carreira Docente, um insulto e uma verdadeira declaração de guerra aos professores e educadores portugueses;
§ O aumento do desemprego e das situações de precariedade e instabilidade dos docentes que culminará com o despedimento de mais de 5000 contratados e, calcula-se, cerca de 20.000 docentes dos quadros sem actividade lectiva atribuída e, por essa razão, alvo fácil de mecanismos de mobilidade forçada;
§ A realização de um concurso para professor titular marcado pelas irregularidades, ilegalidades, injustiças, desigualdades e por tudo o mais que, num concurso público, jamais se pode admitir;
§ A insistência num regime de substituições de docentes que não assenta em qualquer critério de ordem pedagógica e constitui um abuso em relação ao horário de trabalho dos professores;
§ O encerramento de mais novecentas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, elevando a 2500 as abatidas pelo governo em apenas 2 anos;
§ A redução drástica dos apoios devidos às crianças e jovens com necessidades educativas especiais, levando a que cerca de 40.000 perdessem, este ano, o apoio especializado a que deveriam ter direito;
§ A promoção desqualificada de umas designadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), hoje, alvo de crítica de todos quantos não reduzem a sua apreciação a aspectos parcelares de estatística;
§ A transferência para os municípios de praticamente todas as responsabilidades inerentes ao ensino básico sem que, no entanto, fossem criadas as condições indispensáveis à sua plena assunção;
§ A abertura de portas à privatização do ensino superior público;
§ O crescente número de situações confusas, marcadas por irregularidades e ilegalidades diversas que levaram a um inusitado recurso aos Tribunais por parte dos professores e dos seus Sindicatos.
As expectativas quanto ao futuro não se apresentam melhores. A regulamentação do ECD, que decorrerá entre Setembro e Novembro, adivinha-se que será mais um processo de imposição de medidas, pelo ME, visando agravar ainda mais o ECD que já antes impusera. Mas, não esgotando por aí a sua acção política, prevê-se, ainda, que 2008 será um ano que trará mais cortes para a Educação e, como sem ovos não se fazem omeletas, adivinham-se novos e mais graves atentados à qualidade educativa da Escola Pública e à sua capacidade de, também com qualidade, satisfazer necessidades sociais das famílias.
Não será, pois, de surpreender que o próximo ano lectivo volte a ser de grande luta dos professores: pelo emprego docente, pela estabilidade, contra o ECD que o ME impôs… luta, também, em defesa de uma Escola Pública, Democrática, Gratuita, de Qualidade e Para Todos.
Como parece resultar do que antes escrevi, as expectativas para 2007/2008 não são nada animadoras, mas não o são, também, por se conhecer a equipa ministerial que continuará à frente dos destinos da Educação. Sem competência técnica (as constantes confusões em concurso ou nos exames do secundário, só para dar dois exemplos, são disso prova), sem capacidade política (a atitude anti-negocial ou o violento ataque às organizações sindicais assim o confirmam) e completamente desacreditada, à actual equipa do ME já não é possível dar qualquer benefício, ainda que, eventualmente, estivéssemos perante uma situação de dúvida. Se assim é, mude-se!
Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF
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