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Edição Nº 180 Director: Mário Lopes Quarta, 21 de Outubro de 2015
Opinião
Posição sobre as taxas do Imposto Municipal de Imóveis para 2016 no concelho de Alcobaça
  
                    Carlos Bonifácio
O Orçamento de Estado para 2015, a par da reforma do IRS, veio iniciar o desagravamento fiscal para os cidadãos e famílias, sublinhando os resultados do esforço desenvolvido na contenção orçamental das contas públicas.
Manifestei há um mês, disponibilidade para viabilizar as taxas a fixar para 2016, na condição de estar incluído na proposta da Câmara de Alcobaça, o IMI familiar (previsto no Orçamento de Estado/2015).
 
   Na última reunião de Câmara de 14 de Outubro, foi aprovado tal como defendíamos as taxas do IMI familiar nos seguintes termos: Uma redução de 5% para agregados familiares com 1 filho, 7,5% para agregados com 2 filhos e 10% para agregados com mais de 2 filhos, reportando-se tal como também defendíamos, às taxas de 2015 (0,375%).
 
   Apesar de entender que se poderia ter ido um pouco mais além, foi contudo, a redução possível tendo em conta a negociação em sede de reunião de câmara. Tal facto, não me impede, de constatar que o processo de aprovação destas taxas não foi conduzido da melhor forma, isto porque os vereadores da oposição não tiveram acesso a todos os elementos que foram prometidos fornecer atempadamente para uma melhor avaliação na aprovação destas taxas de crucial importância para a vida do município.
 
   De igual forma, não deixa de ser estranho que o Presidente da Câmara numa matéria desta importância não tenha apresentado um documento escrito devidamente fundamentado sobre as taxas que defendia e tudo tenha sido feito apenas verbalmente, algo insólito, perante actos da maior importância e com reflexos na vida dos munícipes.

   Alcobaça, 14 de Outubro, 2015

   Carlos Bonifácio
Vereador da Câmara Municipal de Alcobaça
21-10-2015
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