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Edição Nº 198 Director: Mário Lopes Quinta, 20 de Abril de 2017
Coimas por incumprimento no concelho de Alcobaça diminuíram sete vezes em dois anos
GNR promete fiscalizar limpeza de terrenos
  
    Militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro,
   da Unidade de Intervenção da GNR na parada em Alcobaça
O GIPS - Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana estiveram no dia 19 de abril no concelho de Alcobaça, no âmbito de uma ação de fiscalização do cumprimento da obrigação legal de realização de trabalhos de gestão de combustível. Foram mobilizados 30 militares para sensibilizar os proprietários de terrenos para a necessidade de estes se manterem cuidados como forma de prevenção para o risco de incêndio florestal. Quem não cumprir poderá incorrer em coimas que poderão ir dos 140.00 a 5.000 euros para pessoa singular e de 800.00 a 60.000 euros para pessoa coletiva.

   Os GIPS irão assim recolher sensibilizar os proprietários bem como recolher dados sobre quem continua a transgredir, sendo depois os dados obtidos remetidos ao Serviço Municipal de Proteção Civil, da Câmara Municipal de Alcobaça, que os fará chegar a todas as Sedes das Juntas de Freguesia/União de Freguesias, que posteriormente a dará a conhecer a todos os Fregueses, para que, possam fazer as intervenções nos terrenos identificados de forma voluntária.

   Em declarações aos jornalistas, Rui Teixeira, comandante da força de intervenção referiu que o objetivo é “sinalizar e sensibilizar para a pertinência e necessidade de promover a limpeza dos seus terrenos”. Segundo aquele responsável, espera que “em Alcobaça à semelhança de outros concelhos o número de infrações venha a diminuir” sendo notório que “existem mais pessoas a cumprir voluntariamente as normas”. De salientar que no concelho de Alcobaça em 2014 foram levantados mais de 3500 autos de infracção, número que em 2016 diminuiu para cerca de 500 autos.

   Por sua vez, Paulo Inácio agradeceu aos GIPS-GNR por todo o trabalho desenvolvido em prol da defesa da floresta e apelou aos munícipes para que “efetivamente limpem os seus terrenos” visto que “as condições climatéricas são preocupantes” e “todas ações de prevenção são necessárias”.

   De acordo com a legislação, os terrenos junto das habitações devem registar uma faixa de segurança de 50 metros, ajudando a proteger as habitações e os aglomerados urbanos e libertando os meios de socorro, para os locais estritamente necessários. As coimas poderão ir dos 140.00 a 5.000 euros para pessoa singular e de 800.00 a 60.000 euros para pessoa coletiva.

   Mónica Alexandre
20-04-2017
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