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Edição Nº 228 Director: Mário Lopes Domingo, 5 de Janeiro de 2020
Com a presença da secretária de Estado do Ambiente
Municípios da CIMLT discutem “estratégia
de recolha seletiva de biorresíduos”
   
  Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa,
                       presidiu à reunião na sede da CIMLT
A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, presidiu a uma reunião, no dia 3 de janeiro, na CIMLT, para debater a estratégia de implementação de recolha seletiva de biorresíduos. A reunião contou com a presença dos presidentes de Câmara, vereadores e técnicos dos Municípios da Lezíria do Tejo e do Alto Alentejo.
Esta reunião ocorre na sequência do parecer da Procuradoria-Geral da República relativamente à definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal, que veio clarificar que a mesma é da responsabilidade dos Municípios.

   A reunião é, assim, o ponto de partida para definir uma estratégia que permita a Portugal vir a estabelecer uma rede de recolha seletiva, até ao final de 2023, que vá ao encontro do preconizado na Diretiva relativa aos resíduos (Diretiva (EU) 2018/851). Em complemento, pretende-se igualmente garantir que os biorresíduos são encaminhados para um destino adequado, em que se possa beneficiar do composto de qualidade produzido e da energia renovável.

    Na reunião estão a ser discutidas com a Secretária de Estado do Ambiente várias questões, entre elas: os principais constrangimentos e incentivos para implementação da rede de recolha seletiva dos biorresíduos pelos Municípios; as oportunidades que podem existir, inclusivamente para as Comunidades Intermunicipais; e as condições para a implementação da recolha seletiva de biorresíduos.
 
    Fonte: CIMLT
05-01-2020
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