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Edição Nº 84 Director: Mário Lopes Quarta, 10 de Outubro de 2007
Listas estão afixadas nas juntas de freguesia
Devolução de cauções da electricidade e gás aos consumidores já começou

          Terminou no dia 23 de Setembro o prazo fixado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) às entidades prestadoras destes serviços, para procederem à afixação e divulgação das listas de consumidores, a quem foi cobrada caução nos contratos celebrados até 1999. A DECO alerta ser fundamental que todos os consumidores exijam a devolução dos montantes pagos, a título de caução, dispondo de 180 dias para reclamar a sua devolução. Para isso, é necessário :

Verificar se o seu nome consta das listas afixadas na junta de freguesia em que reside ou residiu, nos balcões de atendimento ou no site das empresas prestadoras dos serviços ou ainda, se foram avisados individualmente, através das facturas remetidas;

Exigir a devolução da caução junto do prestador de serviços;

Verificar se o reembolso da quantia paga a título de caução devidamente actualizada, é efectuado posteriormente, nomeadamente por compensação de créditos nas facturas respectivas, por depósito bancário ou por emissão de cheque.

Se celebrou contratos com estas empresas, a DECO disponibiliza as ligações para as listas já publicadas:

EDP – ENERGIAS DE PORTUGAL
http://www.edp.pt/EDPI/Internet/PT/Group/Clients/Regulated_market/Services/caucoes.htm

EEM – EMPRESA DE ELECTRICIDADE DA MADEIRA       
http://www.eem.pt/images/stories/documents/caucao.pdf

EDA – ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A.
http://www.eda.pt/upload2/lista+de+consumidores_2007_08_08.pdf

LISBOAGÁS
http://www.galpenergia.com/NR/rdonlyres/8EE758E9-E706-424E-ABDE-869B8CF21A60/0/Caucoes_Lisboagas_20_09_2007.pdf

LUSITÂNIAGÁS
http://www.galpenergia.com/NR/rdonlyres/F3DF71EE-DD91-4A42-9B62-5116D4C4ED8A/0/Caucoes_Lusitaniagas14_09_2007.pdf

PORTGÁS
http://www.portgas.pt/getfile.php?xp=2&src=file263_pt&ext=pdf

DURIENSEGÁS
http://www.galpenergia.com/NR/rdonlyres/1AD31775-8639-4D62-8D72-67B194F301A6/0/Caucoes_Duriensegas.pdf

BEIRAGÁS
http://www.galpenergia.com/NR/rdonlyres/73752242-17DA-45FE-91B0-48E13513305B/0/Caucoes_Beiragas_14_09_2007.pdf

GASCAN
http://www.gascan.pt/portal/documents/137200718228141_Comunicado-Detalhe%20de%20Cauções.pdf

DIANAGÁS
Não dispõem de site, nem de lista afixada. De acordo com as informações prestadas pela empresa não foram cobradas cauções aos consumidores.

DOUROGÁS
Site indisponível. De acordo com as informações prestadas pela empresa as cauções já foram devolvidas aos consumidores

MEDIGÁS
Não dispõem de site, nem de lista afixada. De acordo com as informações prestadas pela empresa não foram cobradas cauções aos consumidores.

PAXGÁS
Não dispõem de site, nem de lista afixada. De acordo com as informações prestadas pela empresa não foram cobradas cauções aos consumidores.

SETGÁS
Site indisponível. De acordo com as informações prestadas telefonicamente pela empresa, as cauções dos anos de 1997 e 1998 foram devolvidas mediante crédito na respectiva factura.

TAGUSGÁS
Não dispõem de site, nem de lista afixada. De acordo com as informações prestadas pela empresa não foram cobradas cauções aos consumidores.

Nos termos da lei, para efeitos de devolução das cauções, as listas elaboradas pelas empresas devem conter:
 - os nomes dos consumidores com direito à restituição da caução prestada e
 - o prazo para a reclamação;
 - o valor devidamente actualizado a restituir
 - os procedimentos necessários;
 - os documentos a apresentar;

Apesar desta imposição legal, a DECO tem constatado que, na grande maioria, as listas de consumidores elaboradas pelas empresas não cumprem estes requisitos.

A DECO, por contacto telefónico, verificou também que cada prestador impõe procedimentos diferentes a adoptar pelos consumidores, em manifesto incumprimento da lei.

Face a esta situação lesiva dos legítimos interesses dos consumidores, a DECO, nesta data, interpelou as empresas em questão, bem como a Entidade Reguladora - ERSE no sentido de exigir o estrito cumprimento da lei.

No caso de os consumidores serem confrontados com algum motivo impeditivo do exercício deste direito, a título exemplificativo o nome não constar da lista, recorra aos serviços da DECO (Sede e Delegações Regionais) para análise, esclarecimento e resolução da situação.

A sede, delegações regionais e sítio on-line já disponibilizam cartas-tipo que poderão ser utilizadas pelos consumidores, que podem ser consultadas em:
http://www.deco.proteste.pt/images/49/492011_Attach.pdf http://www.deco.proteste.pt/images/49/492001_Attach.pdf http://www.deco.proteste.pt/images/49/491991_Attach.pdf

10-10-2007
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Comentário de isabel
31-03-2015 às 13:40
enviei uma carta o ano passado com aviso de receção. nem resposta obtive.
Comentário de João Manuel Ribeiro
24-04-2012 às 22:06
Já solicitei o meu reembolso hà mais de 30 dias. Passado este período voltei a contactar através de mail e ainda não obti qualquer resposta. Até à data ainda não fui reembolsado da respectiva caução
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