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Edição Nº 230 Director: Mário Lopes Sábado, 21 de Março de 2020
Deliberações da reunião ordinária de 10 de março de 2020.
Município de Azambuja aprova concurso para a requalificação da Zona Ribeirinha do Esteiro
  
                                             Vale do Esteiro
O Executivo Municipal de Azambuja aprovou a abertura do procedimento de concurso público para a requalificação da Zona Ribeirinha do Esteiro de Azambuja. A deliberação foi tomada na última reunião ordinária e tem como objetivo a requalificação ambiental e o arranjo paisagístico da área envolvente à Vala do Esteiro junto à vila de Azambuja.

  Este projeto prevê criar um espaço público de lazer reabilitando a zona adjacente à estação ferroviária. Serão criadas áreas de estacionamento, uma ciclovia, zonas de piquenique e equipamentos para atividade física ao ar livre. Serão igualmente instaladas estruturas de acesso ao Esteiro para a prática de pesca desportiva, bem como a colocação de uma rampa para acesso de equipamentos náuticos. A intervenção contempla, ainda, a construção de um bar com esplanada para fruição de toda a beleza daquele espaço natural. O concurso público destina-se a celebrar um contrato de obra com um prazo de execução de 365 dias. O valor global estimado é de 2.080.000,00€ (dois milhões e oitenta mil euros), acrescidos de IVA.

  Nesta sessão, foi, igualmente, aprovada a celebração de um acordo-quadro com a CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para a aquisição de comunicações de voz e dados. O Município de Azambuja será, uma vez mais, representado pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT, adesão esta que tem permitido gerar poupanças em diversas áreas, com o efeito da economia de escala.

   A Autarquia aprovou a elaboração do Plano de Pormenor da Frente Urbana de Azambuja (PPFUA) e deliberou sujeitar o plano a avaliação ambiental estratégica. Ficou, também, estabelecido o período de participação, pelo prazo de 15 dias úteis, para formulação e apresentação de sugestões, que podem ser consideradas no âmbito do procedimento de celebração do plano.

   O Executivo Municipal aprovou o Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais Extraordinários aos Bombeiros Voluntários de Alcoentre e de Azambuja e aos Membros de Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Aveiras de Cima. Com estas medidas de apoio social, o município pretende reforçar o voluntariado, reconhecer o trabalho daqueles que abraçam essa missão e incentivá-los à permanência nas instituições de socorro e emergência, bem como, fomentar a adesão de mais homens e mulheres a esta nobre causa social. O documento já cumpriu o período legal de consulta pública e será remetido à apreciação da Assembleia Municipal.

   Fonte: TC|GC|CMA
21-03-2020
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