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Edição Nº 62 Director: Mário Lopes Quarta, 14 de Dezembro de 2005
Câmara do Cartaxo aprovou Orçamento
Paulo Caldas garante maior investimento de sempre em 2006 mas pede rigor nas contas

 Paulo Caldas

Paulo Caldas, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, assegura que este é provavelmente o Orçamento mais difícil de sempre da história da autarquia cartaxeira.
pelo que se perspectiva para o município um percurso muito exigente, não só durante o ano de 2006, mas também ao longo de todo o mandato. Para reforçar o critério do rigor na gestão, o autarca vai envidar esforços para que, em 2006, se concretize uma certificação das contas camarárias por parte de uma entidade externa, tal como acontece com o mundo empresarial
.

As dificuldades sentidas pela autarquia resultam de um contexto de situação económico-financeira pouco favorável, ao não cumprimento da Lei das Finanças Locais pelo presente e anteriores Governos e ao términus do presente QCA III.

Sob o signo do rigor, o presidente do Município assume que este Orçamento exige uma "mão de ferro" sobre as principais rubricas de despesa da autarquia, designadamente no âmbito da despesa corrente. Prevê-se uma redução significativa de verbas na área da publicidade, nas despesas com horas extraordinárias, aquisição de bens e serviços e no caso dos recursos humanos, pretende-se igualmente a sua estabilidade ou mesmo redução.

Por outro lado, e numa lógica de desafio colectivo, Paulo Caldas alerta para a compreensão de que esta é uma situação abrangente e que se reflecte em praticamente todos os Municípios portugueses. Por essa razão pretende também implementar uma gestão eficiente de modo a estabilizar as despesas com colectividades e instituições sociais do concelho.

No entanto, o contexto acima apresentado e a política de rigor traçada não impedem que a Câmara Municipal tenha a visão de que é necessário aproveitar as oportunidades que lhe foram dadas pelo reforço das acessibilidades para a modernização do concelho. O presidente do Município defende, inclusive, que o concelho tem capacidade e potencialidades para alcançar os objectivos traçados e assegurar um nível de competitividade cada vez mais elevado, reforçando assim o seu trajecto de modernização e afirmando-se na Região e no País.

Desta forma, a Câmara Municipal tem definido um conjunto de investimentos, para os próximos 8 a 10 anos, na ordem dos 155 milhões de euros, assentando a estratégia de desenvolvimento do Município em seis pilares fundamentais: infra-estruturas básicas (água, saneamento, ambiente e rede viária), equipamentos sociais, dinâmica social, emprego (competitividade e turismo), qualificação urbanística e valorização patrimonial e modernização da administração autárquica (Câmara e freguesias).

Paulo Caldas lembra que estes foram desígnios apontados por si no projecto apresentado nas últimas autárquicas e que por isso continuarão a ser defendidos como fundamentais para um desenvolvimento equilibrado e sustentado do concelho.

Maior investimento de sempre da autarquia previsto para 2006

Serão 15 milhões de euros aplicados a uma diversidade de investimentos de onde se destacam as áreas do saneamento e ambiente (cidade e freguesias, com destaque para as ETAR"s e valorização das linhas de água), Centros de Dia de Vila Chã de Ourique e Pontével, Creche de Vale da Pedra, Jardim de Infância e ATL da Lapa, Escola Primária de Vale da Pedra, Projecto da nova EB 2/3 do Cartaxo e prossecução da Carta Educativa na cidade e freguesias, cultura, desporto e acção social (com destaque para a concretização das sedes da Associação Humanitária da Freguesia de Pontével, Rancho Folclórico do Cartaxo e Centro Social Ouriquense).

A estes investimentos acrescente-se os complexos desportivos do Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Pontével, o Canil Municipal, a Casa Mortuária do Cartaxo e espaço polivalente da Igreja, a ampliação do Cemitério da cidade, nova Biblioteca Municipal, Pavilhão Desportivo do Município, Esquadra da PSP, prossecução dos programas activos nas áreas da educação, cultura, desporto, ambiente e acção social, bem como os dirigidos aos mais e menos jovens.

Existem, ainda, outros investimentos considerados prioritários para o concelho e que já deram passos positivos na sua concretização, como o pagamento do Nó Directo de Acesso à A1, a ligação da cidade ao Nó e à variante 365-2, Viaduto de Santana, desclassificação e beneficiação das estradas nacionais, com destaque para a Nacional 3-2 (Cruz do Campo - Vale da Pedra - Valada) e 114-2 (ligação ferroviária ao Setil).

Realce ainda para a Área de Localização Empresarial do Casal Branco e Área Empresarial do Falcão (projecto), Revisão do PDM, prossecução do Plano Estratégico do Município, Zona de Reserva Estratégica de Desenvolvimento do Município, projecto do Parque Central da Cidade, valorização da Ribeira do Cartaxo, requalificação do Campo da Feira (Parque de Todos os Santos), projecto Parque Pontével - Cartaxo, Valada XXI e valorização turística do concelho, revisão orgânica da Câmara Municipal e informatização de todos os serviços.

A merecer especial atenção em 2006 estarão projectos como a revisão orgânica da Câmara Municipal, definição final do Plano Estratégico do Município e entrada em acção do mesmo, ligação da rede viária da cidade ao Nó Directo e à Variante à 365-2, Viaduto de Santana, Área de Localização Empresarial do Casal Branco, prossecução do Programa Saúde e Segurança, projecto de inovação do Programa Justiça (apoio da valorização das obras ligadas às Conservatórias e ao Tribunal e entrosamento destas com o Parque Central da Cidade).

A estes projectos junta-se ainda a criação de uma empresa municipal de investimento e desenvolvimento do Município do Cartaxo (visa definir um conjunto de projectos prioritários e salvaguardar o sucesso da concretização dos mesmos), Zona de Reserva Estratégica de Desenvolvimento do Município, Escola Profissional do Cartaxo e Universidade dos Tempos Livres e prolongamento da Variante 365-2 até à Ota.

Tendo em conta todos estes factores, Paulo Caldas, reforça que o ano de 2006 será fundamental para a continuidade da modernização do concelho. Conciliando o investimento prioritário com a gestão rigorosa e a exigência, o presidente do Município afirma estar certo que o concelho conseguirá seguir o rumo traçado.


           Fonte: Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Cartaxo

14-12-2005
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