| Câmara da Batalha exige explicações sobre a alegada caducidade da candidatura |
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| Atraso no projeto de construção ETES do Lis coloca em risco 9 milhões de fundos europeus |
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Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas
do Lis continua a ser uma miragem A Câmara Municipal da Batalha, por entender que a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) do Lis é um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário da região e com impacto direto, entre outros, nos municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande, exige esclarecimentos junto dos responsáveis da Valoragudo / Recilis, sobre a alegada falta de entrega de elementos e da comunicação da decisão de adjudicação do projeto junto da Autoridade de Gestão do PDR 2020, e se esses factos poderão determinar a caducidade da candidatura ao PRODER do projeto de construção da ETES do Lis.
A confirmar-se o cenário do risco da perda de fundos europeus, a Câmara da Batalha exorta as demais entidades envolvidas, nomeadamente dos ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER e do projeto de construção da ETES do Lis.
Recorde-se que o projeto de construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES), desde o seu início, estava condicionado à viabilização de uma candidatura PRODER, com a comparticipação aprovada de fundos europeus a fundo perdido, no montante máximo de 9,16 milhões de euros, valor que será integralmente devolvido pelo Estado Português, caso não haja qualquer decisão de adjudicação e execução do projeto até ao final do transato mês de abril.
Na última reunião da Comissão de Acompanhamento do Protocolo de Colaboração no Âmbito da ETES do Lis, realizada a 24 de abril, foi comunicado pelos responsáveis da Recilis, SA, sociedade representativa dos suinicultores, através da empresa Valoragudo, que seria comunicada à Autoridade de Gestão do PDR 2020, a decisão de adjudicação do projeto e entrega de todos elementos necessários para a confirmação da candidatura ao PRODER, já entregue em setembro de 2014.
Na mesma reunião, pelo representante da Direção Regional de Agricultura do Centro, foi comunicada a intenção da Autoridade de Gestão do PDR em proceder à anulação do contrato de financiamento PRODER por falta de resposta ao pedido de elementos por parte da Valoragudo/Recilis.
Pelos dados disponíveis, confirma-se que até ao final do mês de abril não houve nenhum desenvolvimento ao nível da entrega dos elementos em falta e da comunicação formal da adjudicação do projeto ao empreiteiro por parte da Valoragudo/Recilis, colocando assim em risco de forma definitiva a candidatura PRODER, no valor de 9,16 milhões de euros, que no modelo económico do projeto representa cerca de 50% do total de investimento em Construção Civil e Equipamentos da ETES e Transportes.
Recorde-se que em Assembleia Geral Extraordinária da RECILIS, na qual participou o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, foi decidido por unanimidade dos acionistas proceder à adjudicar do projeto da Conceção, Construção e Exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas na região do Lis – ETES do Lis, dando cumprimento ao exigido pela Autoridade de Gestão do PDR 2020.
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| 04-05-2017 |
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