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Edição Nº 226 Director: Mário Lopes Terça, 5 de Novembro de 2019
Orçamento para 2020 é superior a 20 milhões de euros
Câmara de Porto de Mós investe 7,2 milhões
na infraestruturação da ALE e no Saneamento
   
      Orçamento da Porto de Mós foi
    aprovado em reunião de Câmara
Foi aprovado o Orçamento para 2020 e as Grandes Opções do Plano para 2020/2023 na última reunião do Órgão Executivo. Em linha com os últimos anos, o Orçamento para 2020 é superior a 20 milhões, mais concretamente, 21.247.942€.

   Este Orçamento é diretamente influenciado pelos incentivos fiscais aos munícipes de Porto de Mós, que traduz uma redução de receita na ordem dos 170.000€, onde se inclui o IMI Familiar e a devolução de 1% do IRS. Este é um valor que o Executivo considera um bom investimento e que para o ano de 2021 será certamente superior, pois já foi deliberado devolver 1.5% do IRS às famílias do concelho.

   Estes incentivos são também direcionados às empresas através das isenções na Derrama, mediante alguns requisitos previstos na legislação em vigor, embora o valor não seja diretamente quantificável pela incerteza da futura receita que daí poderia advir.

   Os grandes destaques para os próximos dois anos, em termos de investimento, refletem a construção das Infraestruturas para a Área de Localização Empresarial de Porto de Mós, com um valor previsto de 3.200.000€, e o Saneamento para as localidades da Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Moitalina, com um investimento global de 4.000.000€. Estas são duas obras estruturais para o desenvolvimento do concelho, cada uma na sua área.

   O investimento na ALE traduz uma necessidade urgente do alargamento da atual Zona Industrial de Porto de Mós, uma vez que a procura por parte de indústrias e serviços tem aumentado consideravelmente e que é objetivo deste Executivo primar pelo desenvolvimento económico no concelho de Porto de Mós, potenciando investimentos que permitam a garantia de atração de quadros técnicos e qualificados, como forma de sustentabilidade demográfica do território no médio e longo prazo.

   O Saneamento continua a ser uma prioridade deste Executivo, tendo destinado uma previsão de investimento só para o ano de 2020 de 2.314.000€ e para 2021 mais 2.500.000€, ou seja, muito superior aos anos transatos. Este montante está claramente influenciado pelo investimento previsto para os próximos dois anos nas localidades da Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Moitalina, numa zona onde a pressão habitacional atinge junto à EN8, mais de 900 casas para servir.

  A rede de abastecimento de águas será mantida como aposta até concluir o serviço à população da freguesia de São Bento, bem como, na remodelação das condutas mais degradadas, nomeadamente, as que se encontram, ainda, em fibrocimento.

    Investimento que continua a merecer a maior atenção em 2020 são os serviços sociais, transversais nas Grandes Opções do Plano, onde se enquadram apoios nos serviços auxiliares de ensino, como as bolsas de estudo, as alimentações, os prolongamentos e os transportes escolares, ou apoios na ação social direta a famílias carenciadas e às IPSS do concelho que, cada vez mais, são parte fundamental no apoio a faixas etárias mais envelhecidas no território.

   Para o ano de 2020 o Executivo mantém o forte investimento em áreas fundamentais da sua estratégia, a Cultura e o Turismo. Em termos culturais destaca-se a obra da Central Termoelétrica, que significa mais 2,2 milhões de investimento só para 2020, e o início das obras de recuperação da Casa dos Calados, onde se prevê para 2020 cerca de 775.000€ de investimento com apoio a fundos comunitários. Em relação aos Projetos Turísticos a desenvolver no ano de 2020, estão previstos um total de 919.500€ para diversas obras de melhoria em espaços de visitação e contemplação do concelho, bem como, numa rede de trilhos e percursos previstas para o território.

   Referir, ainda, o novo reforço na autonomia das Juntas de Freguesia do concelho, num montante que atinge em 2020 cerca de 677.000€ de transferências correntes e de capital. Entre acordos de execução e contratos interadministrativos, este Executivo já aumentou em cerca de 100% o total das verbas transferidas para as freguesias, numa clara parceria entre os diversos órgãos executivos do concelho, que se vem refletindo numa melhoria direta no serviço à população.

    Fonte: PA|GC|CMPM
05-11-2019
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