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Edição Nº 52 Director: Mário Lopes Segunda, 7 de Fevereiro de 2005
Editorial
Óbidos, as escolas e o TGV

 Mário Lopes

No mês passado expressei aqui as minhas dúvidas quanto à transparência da atribuição pelo Governo de duas novas escolas para Óbidos: a escola de Hotelaria e Turismo do Oeste e a Escola Superior de Conservação e Restauro. Depois dos esclarecimentos dos intervenientes, tenho de concluir que praticamente tudo se confirmou. Mas vamos aos factos.

No caso da Escola Superior de Conservação e Restauro confirmou-se que o protocolo entre o Instituto Politécnico de Leiria e a Câmara Municipal de Óbidos foi mantido em segredo até à aprovação pelo Conselho de Ministros de 6 de Janeiro de 2005. Ora, uma vez mais se questiona a legitimidade deste procedimento. Se qualquer cidadão que queira construir uma moradia ou um simples anexo, precisa de dar conhecimento prévio dessa intenção à comunidade, sendo obrigado por lei a colocar no terreno um placard para que todos tenham conhecimento, que direito assiste a dois altos responsáveis da Administração Pública para esconderem da opinião pública um empreendimento de milhões de euros, sobre o qual a comunidade poderia e deveria pronunciar-se?

Com que direito os presidentes de duas instituições públicas, democraticamente eleitos, celebram um protocolo para usarem o dinheiro dos contribuintes à revelia de todos nós? Qualquer cidadão comum que não coloque no terreno o tal placard municipal que publicita a intenção de construir no local vê embargada a obra sem apelo sem agravo. Da mesma forma, por exemplo, duas pessoas que se queiram casar têm de publicitar essa intenção à comunidade através de editais colocados nas Conservatórias. Então com que direito estes senhores assinam um protocolo em segredo e apresentam o caso como facto consumado?

Aliás, não é só o carácter sigiloso que é perturbante em tudo isto. Também a pressa com que tudo foi conduzido é reveladora da falta de transparência de todo este processo. Para que conste, o protocolo entre o IPL e a Câmara e Óbidos para a criação da Escola Superior de Conservação e Restauro foi assinado no dia 6 de Dezembro de 2004, já depois do Presidente da República ter anunciado a dissolução da Assembleia da República e consequente queda do Governo. Precisamente no mesmo dia 6 de Dezembro (coincidência?), o Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos reuniu para emitir um parecer favorável à criação da Escola Superior de Conservação e Restauro. Dei-me ao trabalho de verificar quem é o presidente deste Conselho: pois bem, é o Dr. Luciano de Almeida, presidente do IPL...

Poucas horas depois, no dia 7 de Dezembro, o decreto-lei estava já redigido e pronto para ser aprovado em Conselho de Ministros! Sugiro que registem a rapidez de todo este processo no Guiness Book of Records... Como o Tinta Fresca teve a oportunidade de revelar, o decreto-lei só não foi aprovado nesse Conselho de Ministros porque o ministro das Finanças faltou, alegadamente por doença, transitando o projecto para outro Conselho de Ministros por ter implicações orçamentais.

         O projecto seria aprovado no Conselho de Ministros de 6 de Janeiro, já com o Governo formalmente demitido e em gestão. A justificação para a criação à pressa desta escola pelo Governo em gestão é notável e merece ser recordada: "A criação da referida Escola neste momento afigura-se de particular acuidade, de forma a permitir o normal desenrolar de todo o processo, cujos trâmites assumem sempre um certo grau de morosidade, assim exigindo a sua preparação cuidada e atempada, em prol da garantia de qualidade do ensino a ministrar" (sic).

         Ou seja, primeiro arranja-se um calendário apertadíssimo para o arranque da escola para depois se poder justificar com o timing apertado a criação excepcional desta escola pelo Governo de gestão! Notável! E qual é a urgência nacional que justifica que a escola arranque atabalhoadamente no ano lectivo 2005/2006, sem sequer terem sido realizados quaisquer estudos de viabilidade?! Será que o interesse é óbvio? Nesse caso, todas as escolas estariam dispensadas dos mesmos estudos porque, em princípio, o interesse dos cursos é sempre óbvio...

        E prossegue o comunicado do Conselho de Ministros: "A não criação da referida escola sempre acarretaria a frustração de legítimas expectativas e a inviabilização atempada do desenvolvimento do projecto de construção e implementação, pelo que considerou o Governo dever proceder à efectiva criação da Escola" (sic). Então, isto é um argumento plausível? A ser válido este argumento, no mínimo ridículo, o Governo em gestão poderia aprovar todos os projectos que quisesse, para não frustrar as legítimas expectativas dos interessados!

De resto, o próprio Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos recorda, no dia 6 de Dezembro, em jeito de má consciência, "que se encontra pendente no Ministério da Ciência, Inovação e do Ensino Superior uma proposta do Instituto Politécnico de Tomar, que mereceu parecer favorável do Conselho, relativa à criação da Escola Superior de Artes e Restauro de Tomar por autonomização do Departamento de Artes e Restauro da Escola Superior de Tecnologia de Tomar".

É caso para perguntar: porque é que a escola de Óbidos foi aprovada à pressa pelo Governo e a Escola Superior de Artes e Restauro de Tomar, um projecto mais antigo, foi atirado para as Calendas Gregas? Será por Tomar não ter um presidente de Câmara Municipal membro do Conselho Nacional do PSD nem um presidente da Assembleia Municipal sogro do ministro da Presidência?

Por outro lado, vem o presidente da Câmara de Óbidos tentar justificar a criação desta escola com a candidatura de Óbidos a Património Mundial da UNESCO. Faço aqui um parêntesis para esclarecer que esta candidatura passou a contar com o apoio formal (mais uma vez em tempo record) do Governo, desde que Durão Barroso realizou em Óbidos um Conselho de Ministros. Pergunto: qual foi o critério do Governo para este apoio tão generoso? Qualquer outro município deste País que se queira candidatar a Património Mundial tem de arcar com os custos de todo o processo e esperar pela sua vez, já que Portugal só pode apresentar uma candidatura por ano. Óbidos, pelo contrário, é levada ao colo pelo Governo. Fantástico!

E para que quer o Dr Telmo Faria esta escola em Óbidos que só formará licenciados dentro de muitos anos? Para ter mão-de-obra barata, por via dos estudantes, para estes trabalharem de graça nesta candidatura, promovendo assim a sua carreira política? Será que o senhor presidente da Câmara de Óbidos pensa que todos são trouxas e que pode manipular toda a gente? Será que acredita que é o centro do Universo e que todos temos de trabalhar para promover a sua carreira?

De resto, os presidentes da Câmara de Óbidos e do IPL fazem questão de repetir o interesse da escola para a região. Então, depois do nacional-porreirismo temos agora o regional-porreirismo? Em nome dele, a transparência, a justiça, a equidade regional podem ser espezinhadas? E, obviamente, não somos ingénuos: por detrás do "interesse regional" altruísta encontram-se ambições pessoais e políticas. É verdade que respeito muito o trabalho realizado quer pelo presidente da Câmara de Óbidos quer pelo presidente do IPL- como respeito o trabalho de toda a gente -, mas esse crédito não os isenta de serem escrutinados e responsabilizados em cada momento, dado que ocupam cargos públicos.

Alega o presidente do IPL que a escolha de Óbidos para a criação da Escola Superior de Conservação e Restauro se deve à proximidade da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha. Com a implementação do Processo de Bolonha, as licenciaturas passarão de 5 para 3/4 anos e, assim, muitos professores da referida escola do IPL ficarão sem cadeiras para leccionar. Ainda segundo o Dr. Luciano de Almeida, a escolha de Óbidos assentará em razões exclusivamente técnicas, dado que assim os professores da ESAD poderão leccionar nas duas escolas.

Contudo, o vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria anunciou em Óbidos que a nova escola iria criar sinergias com todas as outras escolas do IPL e o próprio Dr. Luciano de Almeida admitiu que chegou a ponderar a Batalha como opção, dado potenciar sinergias com as escolas de Leiria.

Ora, se o IPL quer potenciar sinergias, qual é o concelho que fica no "centro de gravidade" de todas essas escolas? Que eu saiba, Alcobaça fica equidistante de Leiria e de Caldas da Rainha e existe uma auto-estrada a ligar as 3 localidades. Por isso, se as razões fossem realmente técnicas, Alcobaça seria a opção natural para a instalação da nova escola, mais ainda dadas as fortíssimas razões históricas (e não só) que lhe assistem e a que já fiz referência no último editorial.

Acresce que o Dr. Luciano de Almeida é o primeiro a reconhecer que o IPL prometeu instalar a Escola Superior de Tecnologias da Saúde em Alcobaça no ano 2000. Por razões técnicas, cuja bondade não contesto, a referida escola foi desviada para Leiria. Ora, não ignora o Dr. Luciano de Almeida, embora reivindicando que as suas escolhas são bacteriologicamente puras, que não está a lidar com bactérias, mas com pessoas. E, seja em Portugal, na Dinamarca ou no Paraguai, desviar uma escola de um concelho para outro não pode deixar de ser considerado pelos autarcas e população desse concelho como uma afronta e uma desconsideração.

Poderia o senhor presidente do IPL ter reparado esta desconsideração e injustiça propondo a Escola de Conservação e Restauro para Alcobaça, uma vez que é o segundo maior concelho do distrito e tem todas as condições para a receber. Contudo, por "razões técnicas", mais uma vez, a escola que esteve para vir para Alcobaça, voltou a ser desviada para outro concelho, desta vez para uma pequena localidade com o estatuto de vila. Aliás, desconheço mesmo se existe algum caso em Portugal de uma escola superior pública instalada numa vila, não restando de qualquer forma dúvidas que, por norma, as escolas superiores são instaladas em cidades.

Desta vez, pelo secretismo e pelo timing que envolveu todo este processo, não poderemos conceder-lhe o benefício da dúvida. Já chega de "razões técnicas" para esconder outros interesses que, se fossem legítimos, não precisariam de ser defendidos às escondidas do povo. O argumento de que todo este secretismo visou apenas evitar que o projecto da Escola Superior de Conservação e Restauro pudesse ser copiado por outras instituições de ensino superior não colhe. A ser assim, todos as instituições do País poderiam invocar o mesmo argumento para aprovar projectos em segredo e, no limite, Portugal teria institucionalizado o compadrio pessoal e político como método para aprovar escolas superiores.

Aliás, se bem me recordo, o Dr. Luciano de Almeida lamentou-se publicamente várias vezes por o Governo manter bloqueado há 4 anos o projecto da criação da Escola Superior de Saúde do IPL (por exemplo, aquando da visita de Ferro Rodrigues ao IPL em Fevereiro de 2004). É curioso que venha agora tecer rasgados elogios à capacidade de decisão da senhora ministra Maria da Graça Carvalho, que ocupa o cargo há 2 anos! Convém lembrar que a Escola Superior de Saúde foi anunciada no dia 13 de Janeiro, logo depois da aprovação em Conselho de Ministros da Escola Superior de Conservação e Restauro para Óbidos. Mais uma coincidência?

A este processo nebuloso, vem juntar-se a atribuição da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste a Óbidos. Segundo o próprio presidente da Câmara Municipal de Óbidos, o Governo decidiu instalar esta escola do Instituto Nacional de Formação Turística, organismo do Ministério do Turismo, no dia 17 de Maio de 2004. No mesmo dia, o então secretário de Estado do Turismo, depois de inaugurar o Hotel Marriott do Grupo Pestana, foi visitar Óbidos e, logo, aí decidiu que seria a vila a acolher esta escola.

Ora, este episódio parece-me o exemplo acabado do que não deve ser a postura de um governante. No mesmo dia em que é pressionado pelo lóbi de um grupo hoteleiro e por um lóbi político-partidário, o secretário de Estado do Turismo decide a quente, atribuir a escola de Hotelaria e Turismo do Oeste a Óbidos, sem qualquer isenção e sem a autarquia ter sequer formalizado a sua candidatura. Mais: ainda deu "sugestões" de como a candidatura deveria ser feita e, para cúmulo, envia os próprios técnicos do INFTUR em Junho de 2004 a Óbidos para os ajudar a formular a candidatura. Onde está a isenção e a credibilidade do Estado perante as outras candidaturas (Caldas da Rainha, Alcobaça, Nazaré e Bombarral)?

Por isso, não admira que o ministro do Turismo tenha anunciado a sua vinda a Óbidos para justificar a atribuição desta escola a Óbidos e tenha faltado as duas vezes, sempre com desculpas esfarrapadas relacionadas com os seus afazeres partidários. Diz o povo que quem deve não teme e é natural que o Dr. Telmo Correia tema explicar todo ste processo. Espero, contudo, que o consiga explicar à Procuradoria Geral da República.

Alega o presidente da Câmara Municipal de Óbidos que o seu concelho reivindica esta escola há 20 anos e, por isso, tem direito a recebê-la. Contudo, esse pode ser um factor a considerar, mas não pode nem deve ser o único. Além disso, ao contrário do que quer fazer crer, a questão da localização destas escolas não é um problema de bairrismo ou de inveja de outros municípios, mas um problema de legalidade e de transparência de processos! Nas democracias, os fins não justificam os meios. O Dr. Telmo Faria tem todo o direito de defender os interesses do seu concelho, o que não pode é usar todos os métodos para o conseguir.

E, já que estamos em campanha eleitoral, termino fazendo um apelo ao futuro primeiro-ministro de Portugal. O apelo é para que o Engº José Sócrates - que segundo todas as sondagens irá chefiar o próximo Governo - não aprove a linha do TGV entre Lisboa e Porto sem considerar mais uma paragem. A recomendação que faço é que inclua também no percurso uma paragem na vila de Óbidos. Não precisa ser estação, pode ser apeadeiro, desde que seja virado para o hotel Marriott. Estariam assim defendidos dois importantes interesses: o do Grupo Pestana e o dessa nova centralidade que é a vila do chocolate. Aliás, os únicos que, ao que parece, realmente contam...

Aproveito também para sugerir ao Engº José Sócrates que faça tudo em segredo, pois, ao que parece, factos consumados compensam. Com certeza se lembra ainda das dores de cabeça que, enquanto ministro do Ambiente, sofreu por revelar previamente as localidades onde a co-incineração poderia ser instalada. Por isso, siga o meu conselho e não diga nada a ninguém. Evitará assim o grande incómodo que é ser contraditado e escrutinado por autarcas, população e jornalistas, seguramente um grande entrave ao desenvolvimento. E, depois de aprovada a medida, deixe-os falar, que o Estado é fraco e o povo é sereno!


         Mário Lopes

PS- Aproveito para agradecer os votos de incentivo que tivemos da parte de muitos leitores relativamente a esta investigação, incluindo os de destacados militantes do PSD que, como nós, exigem que o Estado tenha critérios objectivos nas suas decisões.  Bem hajam!



07-02-2005
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