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Edição Nº 210 Director: Mário Lopes Quarta, 23 de Maio de 2018
Congresso Nacional do PS decorre de 25 a 27 de maio
Juventude Socialista promete levar à Batalha três moções fraturantes
  
Ivo Gonçalves, secretário-geral da JS
A Juventude Socialista (JS) vai apresentar três moções setoriais ao XXII Congresso Nacional do PS, na Batalha, relativas a temas emergentes e fraturantes na sociedade portuguesa. A primeira refere-se a um pacote de garantias laborais como seja a definição de um limite máximo de 35 horas por semana para todos os trabalhadores, a segunda à regulamentação da prostituição e a terceira aponta para um novo pacto para Ensino Superior concretizado através de medidas como a redução de propina do 1º ciclo, a uniformização das taxas e emolumentos e a criação de um plano nacional de habitação para estudantes deslocados, entre outras medidas.

   Trabalho digno – Garantias Laborais para os trabalhadores

A Juventude Socialista, ciente da importância de colocar o cidadão e o trabalhador no centro da ação política, tem vindo a apresentar um conjunto de medidas com vista à defesa de uma sociedade justa e cada vez menos desigual. É enquadrado neste desígnio comum à social-democracia que a Juventude Socialista defende a construção de um conjunto de premissas que, em função dos desafios que são colocados pela sociedade digital e pela própria flexibilidade profissional, salvaguardem a dignidade do trabalhador.

   Assim, propõem aprovação de uma moção consubstanciada nas seguintes propostas:

1. O Partido Socialista defenderá o limite máximo de 35 horas de trabalho por semana para todos os trabalhadores no nosso país;

2. Adicionalmente, e no âmbito da discussão das alterações laborais apresentadas em sede de concertação social, deve ser ponderada a limitação ou eliminação do vasto conjunto de vínculos temporários que estão hoje previstos na legislação laboral e que, ao invés de promover a flexibilidade e formação laboral, fomentam práticas abusivas das empresas, nomeadamente no que respeita aos vínculos com empresas de trabalho temporário e aos contratos emprego-inserção;

3. O Partido Socialista deve, ainda, promover o reforço da fiscalização para o cumprimento da legislação, dos direitos dos trabalhadores e das condições de trabalho, desde logo no reforço dos poderes e capacidade da ACT.

   Regulamentar a prostituição - Uma questão de dignidade

Apesar da temática da prostituição possuir, desde há vários anos, um espaço político bem reconhecido pela JS, a verdade é que a regulamentação da prostituição é uma causa estruturante que tem ficado para trás.

Já no passado, no XXI Congresso Nacional do Partido Socialista, foi apresentada uma moção setorial que, tendo sido aprovada, mandatou o Partido para um alargado debate sobre esta matéria, com vista a gerar consensos em torno da regulamentação desta atividade. Contudo a Juventude Socialista entende ser necessário reforçar e concluir o debate de modo a estabelecer um caminho concreto para a criação de um modelo de regulamentação do trabalho sexual a implementar em Portugal e apresentar iniciativas que visem a sua plena efetivação.

Para a JS existem cinco grandes argumentos a favor da regulamentação da prostituição enquanto trabalho sexual. Por um lado, trata-se de uma questão de liberdade individual dos trabalhadores do sexo, por outro importa reconhecer que trabalho sexual é trabalho. A estas duas dimensões acresce que, com a regulamentação, são introduzidos mecanismos de prevenção da criminalidade associada e proteção social dos trabalhadores do sexo. Finalmente, a estas quatro linhas argumentativas junta-se uma outra, que traduz uma preocupação com a saúde pública.

   Um novo pacto para o Ensino Superior e Ciência

O governo do Partido Socialista assumiu duas prioridades fundamentais no que toca às matérias do Ensino Superior e Ciência durante o atual mandato legislativo. Por um lado, teve como opção prioritária a estabilização do quadro orçamental das Instituições do Ensino Superior, o que se refletiu num contrato de confiança assinado com as universidades e institutos politécnicos do nosso país. Por outro lado, predispôs-se a combater a precariedade laboral e a ausência de contratos de trabalho. Desta prioridade resultaram duas iniciativas basilares: o programa de regularização de vínculos precários na administração pública – PREVPAP – e o diploma do estímulo ao emprego científico - DL 57/2016.

Mas se é verdade que a estabilização do quadro de financiamento tem sido cumprida, o mesmo não se pode dizer do combate à precariedade. Assim, a Juventude Socialista submete à aprovação no XXII Congresso Nacional do Partido Socialista uma moção que propõe um novo pacto para o ensino superior e ciência, em que algumas das suas propostas são:

1. Reforçar a abrangência e a efetivação do DL 57/2016 e do PREVPAP;

2. Reduzir, nos próximos dois anos, o valor máximo de propina cobrada no primeiro ciclo do ensino superior (1063€) para um limite de duas vezes o IAS (857,8€), uma redução de cerca de 20%.

3. Iniciar um processo de progressiva gratuitidade do primeiro ciclo do ensino superior a ser atingida, de forma faseada, nas próximas duas legislaturas.

4. Definir um limite máximo do valor de propinas que pode ser cobrado no segundo e no terceiro ciclo do ensino superior.

5. Definir um regulamento geral e uniforme de taxas e emolumentos para todas as instituições de ensino superior, com a fixação de valores máximos a cobrar, explicitando que serviços públicos decorrem da propina cobrada ao estudante pela frequência do ciclo de estudos e que garanta a existência de um regime específico a aplicar aos estudantes que beneficiem de bolsa de ação social escolar;

6. Alterar o RJIES no sentido de reforçar a democracia interna, a valorização dos processos de participação na gestão das escolas e o reforço do pluralismo nos órgãos de gestão, desde logo garantindo, entre muitos outros aspetos, o aumento da representatividade dos estudantes e adicionando a presença de representantes das associações de estudantes nesses órgãos.

7. Rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, desfasando positivamente o valor mínimo de bolsa de estudo do valor máximo de propina. Esta revisão deve ter ainda, como vetores fundamentais, o reforço da sua abrangência, dos valores de bolsa atribuídos e a sua contratualização. Deve ainda procurar responder a necessidades de cobertura de despesas com material escolar, principalmente nos casos de despesas avultadas resultantes da prática pedagógica habitual, como são exemplos os casos dos cursos de arquitetura e medicina dentária;

8. Apostar num plano nacional de habitação para estudantes deslocados, não só reforçando o investimento em residências universitárias, mas também através da criação de um programa de apoio ao arrendamento para estudantes. Esse programa ajudaria a responder à dificuldade de alojamento e a auxiliar no combate à evasão fiscal. Por outro lado, deve ter especial incidência nas grandes áreas urbanas afetadas pela escalada de preços de arrendamento em virtude da especulação imobiliária.

   Fonte: JS
23-05-2018
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