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Edição Nº 220 Director: Mário Lopes Domingo, 17 de Março de 2019
Recomendando ao executivo socialista que reverta o parecer favorável
Assembleia Municipal da Lourinhã recusa fecho da farmácia de Moita dos Ferreiros
     
                           Assembleia Municipal da Lourinhã 
Na Assembleia Municipal que decorreu no ia 28 de Fevereiro e que trouxe aos Paços do Concelho mais de uma centena de moitenses que encheram o salão nobre para reivindicar a permanência da sua farmácia, foi discutida e aprovada por unanimidade uma recomendação, para que o Executivo socialista da Câmara Municipal da Lourinhã analise todo o procedimento e reverta o parecer favorável que permitiu a emissão pelo Infarmed da autorização de transferência da Farmácia de Moita dos Ferreiros para a Lourinhã.

    Relembra-se que o pedido de parecer foi solicitado pelo Infarmed à autarquia em 4 de dezembro de 2018, tendo o Presidente João Duarte Carvalho, passado 3 dias, em 7 de dezembro, assinado e enviado um parecer favorável, sem informar a Junta de Freguesia ou sujeitar sequer a questão a reunião de Câmara.

    Alertados pela colocação de uma lona nas novas instalações e verificada a publicação da transferência pelo Infarmed, os vereadores do PSD, Vanda Oliveira, António Augusto Antunes e Hernâni Santos, solicitaram uma reunião extraordinária de Câmara, invocando a nulidade do parecer, bem como a sua total e profunda discordância com aquela decisão favorável, exortando os vereadores em permanência socialistas a não ratificar a decisão unilateral do presidente de Câmara, pois o Município tinha a faculdade legal de impedir a transferência com um parecer desfavorável.

    Nessa reunião que teve lugar no dia 1 de fevereiro 2019, bem sabendo que a sua decisão política era vinculativa, o presidente de Câmara voltou a decidir favoravelmente ao encerramento da farmácia de Moita dos Ferreiros, com os votos contra dos vereadores do PSD, e os votos favoráveis dos seus vereadores socialistas José Tomé, João Serra e Brian Silva, este último em substituição, sendo também presidente da Comissão Politica do Partido Socialista.

    Perante mais uma decisão, que não defendia os interesses da população de Moita dos Ferreiros, no que respeita a uma “cobertura farmacêutica de qualidade e de proximidade”, e não sendo aceitável ou compreensível que Município fosse conivente com o encerramento de uma farmácia numa localidade rural, com pouca mobilidade ao nível dos transportes públicos, e que atinge sobretudo a população mais envelhecida, os autarcas do PSD e do PS da Moita dos Ferreiros, em sessão de Assembleia Extraordinária de Freguesia especialmente convocada para o efeito aprovaram em 5 de fevereiro, por unanimidade uma Moção contra o encerramento da Farmácia, que despoletou um movimento cívico contra esta transferência, que foi obviamente apoiado pelas forças políticas, designadamente pelo PSD em comunicado de 6 de fevereiro que imediatamente se solidarizou com os autarcas e a população no sentido de serem encetados todos as acções que evitassem a concretização do encerramento permitido pelo Executivo Socialista.

     A Comissão Política do PSD congratula os esforços e exemplar união da população e dos seus autarcas eleitos, que permitiram que fossem acolhidas as suas pretensões, com a Assembleia Municipal da Lourinhã e todas as forças políticas nela representadas a recomendar ao executivo que reverta de imediato a decisão favorável de transferência.

     A Comissão Política do PSD lamenta que o presidente de Câmara, em todo este processo, não tenha agido de acordo com a lei e com os interesses da população de Moita dos Ferreiros, e que em vez de assumir os erros e pedir desculpa, acuse as restantes forças partidárias que bem desempenharam a sua função, de o denegrir e caluniar.

     Fonte: PSD |Lourinhã
17-03-2019
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