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Edição Nº 233 Director: Mário Lopes Quinta, 25 de Junho de 2020
Dois deputados do PSD votaram proposta em conjunto com a coligação NM-PH e PS
Presidente da Câmara de Pombal contesta retirada de pelouros por coligação negativa
    
                         Diogo Mateus
A Câmara Municipal de Pombal apreciou, na sua última reunião, realizada no dia 19 de junho, uma proposta apresentada pelos vereadores sem pelouros atribuídos, que tinha como propósito revogar o ato de delegação de competências da Câmara Municipal de Pombal no seu Presidente, aprovada na reunião do Executivo de 24 de outubro de 2017.
Pedro Brilhante e Ana Gonçalves, vereadores eleitos pelo PSD, mas a quem o presidente Social-democrata Diogo Mateus retirou pelouros neste mandato, apresentaram e votaram em conjunto com a vereadora do PS e dois dos vereadores da coligação Narciso Mota – Pombal Humano (o terceiro decidiu aceitar pelouros e vota em linha com os vereadores do PSD), uma proposta para que, nomeadamente, todos os dossiês de obras particulares e coberto vegetal sejam despachados em reunião de Câmara e sujeitos a votação.

     Apesar de reconhecerem que a referida deliberação já tinha sido revogada na reunião do Executivo Municipal seguinte (08.11.2017), os referidos vereadores (Narciso Mota, Michael Mota António, Odete Alves, Ana Gonçalves e Pedro Brilhante) entenderam votar favoravelmente a sua proposta.

    Assim, o presidente da Câmara Municipal de Pombal esclarece que a proposta aprovada por maioria na passada sexta-feira, não tem qualquer eficácia, uma vez que revoga um ato já anteriormente revogado.

     De acordo com a Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, o presidente da Câmara Municipal tem competências próprias atribuídas.

    Segundo Diogo Mateus, o que os vereadores não executivos pretenderam “revogar um conjunto de competências da Câmara Municipal delegadas no presidente, impedindo a continuidade de uma tramitação seguida nos mandatos autárquicos dos últimos mais de 20 anos.

    Fazendo fé na proposta, apresentada pelos vereadores sem regime de permanência, em causa estão, na sua esmagadora maioria, competências relativas a obras particulares e a coberto vegetal, atualmente já subdelegadas no vereador da tutela e, em alguns casos, ao nível de Chefe de Divisão.

    Segundo Diogo Mateus, tal situação apenas irá prejudicar os cidadãos e os investidores, provocando um retrocesso em atividades que precisam, de facto, de terem um acelerador de processos, já que estes terão no futuro de ser apreciados e votados em sede de reunião do Executivo Municipal, de periodicidade quinzenal.

    O presidente da Câmara Municipal de Pombal reafirma que, coadjuvado pelos vereadores em regime de permanência (Ana Maria Cabral, Pedro Murtinho e Pedro Martins), está, e estará, em pleno exercício de funções, a executar e a coordenar a respetiva atividade autárquica, nomeadamente o plano de ação sufragado pela maioria dos pombalenses no ato eleitoral de outubro de 2017, na ocasião apoiado e defendido por dois dos vereadores que agora subscrevem a proposta em causa (Ana Gonçalves e Pedro Brilhante).
25-06-2020
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