João Mattos e Silva

    A Monarquia Constitucional, que vigorava em 1908, estava apoiada numa filosofia política liberal e a liberdade, individual e colectiva, baseada nos preceitos democráticos da Carta Constitucional, estava assegurada constitucional e efectivamente. Havia liberdade de associação e de expressão e a imprensa era livre.

    O reinado de D. Carlos iniciou-se, três meses após a sua coroação, com uma crise grave, motivada pelo Ultimato inglês que criou um clima de exaltação entre as elites e entre a população e que foi habilmente aproveitada e manipulada pelos republicanos que assacaram culpas ao regime e ao próprio Rei. Até então apenas um movimento sem expressão que nunca conseguira fazer eleger mais do que dois deputados, o Partido Republicano Português, ganhou uma inesperada visibilidade e força política. O sistema de rotativismo no Governo dos partidos Progressista e Renovador, com pequenas diferenças programáticas mas em permanente luta pelo poder dos seus líderes, levou à cisão em dois novos partidos, o Regenerador Liberal, chefiado por João Franco e os Dissidentes Progressistas, de José de Alpoim (figura controversa que se passou para a república, tais como outros “dissidentes”, entre eles Egas Moniz e o Visconde de Pedralva, que seria implicado no Regicídio) e à ingovernabilidade.

    D. Carlos, preocupado com os sucessivos ataques ao regime e à sua pessoa, utilizando todo o tipo de mentiras e calúnias, por parte dos republicanos, dos anarquistas, e de outras forças anti-monárquicas a eles associadas, que circulavam na imprensa que dominavam,  e com a rápida degradação da situação do país, recorreu a João Franco, nomeando-o Presidente do Conselho de Ministros com um vasto programa reformista e autorizando-o a governar por um período em “ditadura administrativa” (desde 2 de Maio de 1907, estando as eleições marcadas para Abril de 1908) , isto é, com o parlamento dissolvido e legislando por decreto, o que já acontecera anteriormente  com Hintze Ribeiro por período mais dilatado. Este foi o pretexto para o Partido Republicano, que se aliou a figuras importantes dos “dissidentes”, à Maçonaria, aos anarquistas e à Carbonária, perante a complacência dos restantes partidos e fez uma tentativa de revolução em 28 de Janeiro de 1908, que foi abortada e os seus chefes e vários participantes presos.

    João Franco reagiu como seria de esperar. De acordo com as leis em vigor, fez um decreto que impunha o exílio dos implicados na conjura e posterior deportação para as colónias dos que não a acatassem, regressando ilegalmente ao país. Seria a desarticulação do Partido Republicano que só muito tempo depois recuperaria. D. Carlos, então em Vila Viçosa, assinou o decreto, constando que terá dito que assinava também a sua sentença de morte.

    Em desespero, as forças anti-monárquicas uniram-se e socorrendo-se da Carbonária, uma organização extremista que recorria a todos os meios violentos para impor os seus ideais políticos (o bombismo era um deles, tendo rebentado bombas que estavam a ser feitas numa casa da Rua do Carrião e outra em casa de Aquilino Ribeiro) decidiram que só o desaparecimento do Rei faria cair o regime.

    No regresso do Rei a Lisboa, no dia 1 de Fevereiro, a Carbonária (de que faziam parte figuras como António José de Almeida, que foi presidente da república e Aquilino Ribeiro, que teve recentemente honras de Estado na trasladação dos seus restos mortais para o chamado Panteão Nacional) perpetrou o atentado pelas mãos visíveis de Buiça e Costa, estando outras pessoas implicadas que escaparam. Como agora foi revelado num interessante livro, resultado de uma investigação rigorosa, “Dossier Regicídio – o processo desaparecido”, os regicidas foram mortos não pelas forças da ordem, mas pelos seus companheiros, para que nada fosse revelado às autoridades.

    A figura de D. Carlos, denegrida pela propaganda republicana com a ajuda de alguns que se afirmavam monárquicos e estavam ressentidos com o Rei, começou entretanto a ganhar outros contornos e hoje é reconhecido quase unanimemente como a de um grande estadista, de um hábil diplomata, de um pintor de grande sensibilidade e apurada técnica, de um cientista na área da oceanografia reconhecido internacionalmente, de um homem de carácter e de coragem, patriota e amante da liberdade.

      Os republicanos e seus aliados sabiam que só abatendo o Rei conseguiriam implantar a república, o que pelo sufrágio dificilmente alcançariam (o Partido Republicano elegera 7 deputados, em 141, e ganhara 16 Câmaras Municipais). O recurso ao crime como arma política poder-se-ia crer fruto de extremistas de uma época de crise. Mas quando se sabe que já em 1907, com a presença do Grão-Mestre da Maçonaria, Magalhães Lima, uma reunião em Paris de revolucionários europeus preconizara o Regicídio como meio de impor a república e destacados vultos do Partido Republicano e seus aliados armaram a Carbonária com antecedência, só a ingenuidade ou a cegueira política levariam a essa conclusão.

      Conclusão essa que terá sido a dos deputados do PS, que se considera herdeiro do Partido Republicano, ao rejeitar na Assembleia da República um voto de pesar pelo assassinato de D. Carlos e D. Luís Filipe e a condenação do Regicídio. A justificação foi que condenar o Regicídio seria condenar a república. Em Portugal o “ódio velho não cansa” e nem a distanciação de cem anos é capaz de impor a alguns a verdade histórica. Mas essa verdade acabará por prevalecer, como já está a acontecer pela voz de historiadores republicanos honestos e de pessoas bem formadas, de todas as sensibilidades políticas, para quem D. Carlos não era o tirano a abater e para quem o crime político merece uma decidida condenação.

    João Mattos e Silva