São Mamede Na sequência da assinatura dos contratos de concessão das áreas denominadas "Batalha" e "Pombal", em 2015/09/30, entre o Estado português e a concessionária Australis Oil & Gas Portugal - Sociedade Unipessoal, Ltd., estão em curso um conjunto de estudos geológicos e de avaliação de impacte ambiental (AIA) que o Município da Batalha pretende acompanhar e divulgar junto da população, tendo para o efeito solicitado a colaboração da Oikos – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria. No âmbito desse trabalho conjunto, a câmara municipal recebeu um primeiro contributo da Oikos que mereceu total acolhimento e sinaliza um conjunto de preocupações que a autarquia pretende desde já alertar a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E., entidades competentes pelo licenciamento e controlo dos contratos de concessão das áreas denominadas "Batalha" e "Pombal" atribuídos à empresa Australis Oil & Gas Portugal. Das áreas sinalizadas pela Oikos e tendo em conta que a concessão admite especificamente que possam vir a ser efetuados trabalhos de exploração de hidrocarbonetos nas áreas concessionadas, fica claro a rejeição liminar por parte do Município do recurso à técnica de fraturação hidráulica para a sua realização.
“Esta opção colocará os aquíferos que abastecem o município da Batalha em questão em gravíssimo risco de contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados, pois elevada vulnerabilidade dos mesmos está intimamente associada à reduzida espessura e tipologia dos solos existentes na região, à densidade de fraturação e à porosidade/permeabilidade das rochas carbonatadas, facto tanto mais preocupante quanto esta tipologia de rochas é a mais comum na área de concessão”, considera a Oiko nas suas recomendações e que merecem concordância da autarquia batalhense.
Também é evidenciado no parecer municipal a remeter à DGEG que a atividade extrativa de hidrocarbonetos pode ainda “revelar-se danosa para o património arqueológico concelhio - tendo em consideração o elevado número de sítios arqueológicos já inventariados, e nos quais se identificaram vestígios de fixação Paleolítica, Neolítica, da Idade do Bronze, Idade do Ferro e presença Romana, dispersos pela quase totalidade do território em causa – obrigando à realização de exaustivos estudos prévios ao início dos trabalhos de pesquisa e exploração”, ressalta do documento. Fica igualmente claro no parecer que “todas as atividades a desenvolver, deverão estar em total concordância com os instrumentos de ordenamento do território de âmbito nacional, regional e municipal em vigor no Concelho da Batalha, nunca perdendo de vista ser necessário assegurar a garantia da qualidade de vida das populações, para o que se torna evidente a assegurar cumulativamente a qualidade ambiental do concelho/população da Batalha”, pode ler-se no documento emanado da Oikos e acompanhado pela Câmara. “Face ao exposto, antes da implementação de qualquer atividade associada ao processo de concessão da prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos, entende-se como essencial a realização de exaustivos estudos dos impactes ambientais sobre o património biológico e geológico concelhio. Estes estudos deverão contemplar os impactes cumulados com outras atividades já instaladas a nível concelhio e nos concelhos limítrofes, suscetíveis de causar danos sobre este património, merecendo particular destaque as que ocorram no conjunto do maciço calcário estremenho e Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, bem como nas principais linhas de água da bacia Hidrográfica do rio Lis, da qual o rio Lena é um contributo essencial”, resulta das conclusões do parecer adotado pela Câmara Municipal da Batalha.
Para o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, “esta parceria com a Oikos – que muito agradecemos - veio reforçar o empenho ambiental do Município neste processo de concessão de hidrocarbonetos, na defesa dos recursos locais e afastando qualquer possibilidade de ações que possam constituir um risco para os aquíferos que abastecem o município da Batalha ou para a população”. Fonte: MB
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