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Edição Nº 213 Director: Mário Lopes Quarta, 29 de Agosto de 2018
Autarquia pondera queixa à ERSE
Câmara da Batalha devolve faturas à EDP
por erros na faturação da iluminação pública
  
       EDP Serviço Universal é uma empresa constituída
                e detida na totalidade pela EDP Distribuição
A Câmara Municipal da Batalha no âmbito do processo interno de controlo de faturação e consumos da iluminação pública - 2.º trimestre de 2018, identificou situações graves de duplicação de valores faturados por parte do fornecedor EDP Serviço Universal, S.A., uma empresa constituída e detida na totalidade pela EDP Distribuição – Energia, S.A., entidade concessionária de distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão.

   Para a Câmara Municipal da Batalha esta situação é absolutamente incompreensível, nomeadamente dada a expressão do valor em causa, superior a 300 mil euros e mais grave se torna quanto é exigível à EDP a validação prévia de consumos e faturação, como forma de evitar a faturação irregular. Pelo que, ante o ocorrido, para além da devolução de faturação já concretizada, ao Município da Batalha está a ponderar proceder a queixa formal junto da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para no âmbito das competências sancionatórias da ERSE, realizar ações necessárias e eventual abertura de processo de contraordenação.

   Para o autarca da Batalha, Paulo Batista Santos, “a situação exposta consubstancia uma irregularidade grave ao nível da faturação, que acarreta inegáveis prejuízos à relação de confiança subjacente ao contrato de fornecimento energia em curso, exigindo do Município uma auditoria permanente no sentido de aferir e confirmar os valores faturados da iluminação pública”.

   O Município da Batalha alerta os consumidores em geral para verificarem as suas faturas e consumos da entidade EDP, recordando que funciona na Câmara Municipal um Gabinete de Apoio ao Consumidor destinado à informação, prevenção, encaminhamento, mediação e resolução de conflitos de consumo, contando também com o apoio da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

   “O Município da Batalha realiza um controlo regular dos consumos energéticos e da faturação de todos os fornecedores, o que permite com alguma facilidade identificar situações irregulares, mas admito que existam outras situações de entidades públicas, empresas ou consumidores individuais que subsistem erros, pelo que é muito importante todos estarem sensibilizados para situações idênticas de sobrefaturação, contando para o efeito com o apoio da Câmara Municipal”, acrescenta o autarca.

   Fonte: MB
29-08-2018
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