Logotipo da associação de Alenquer A Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer (ALAMBI) e a Associação de Defesa do Ambiente e do Património do Concelho de Vila Franca de Xira (ADAPA) emitiram um comunicado conjunto com o título "Rio Grande da Pipa: uma barragem para quê?", datado de 9 de Fevereiro, onde contestam a eventual construção de uma grande barragem no Rio Grande da Pipa, na zona de confluência dos concelhos de Alenquer, arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira.

Transcrevemos em seguida o comunicado, na íntegra, das duas associações ambientalistas.

"Recentemente a comunicação social regional e nacional, fez eco de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de arruda dos Vinhos, onde foi apresentado e debatido o ante-projecto de construção de uma Barragem no Rio Grande da Pipa, na zona de confluência dos concelhos de Alenquer, arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira. Este empreendimento foi apresentado como a "maior albufeira do distrito de Lisboa", orçada em 6 milhões de euros e já aprovada pelo Ministro da Agricultura.

Nesta reunião foi pela primeira vez assumido que para além do aproveitamento hidroagrícola, que prevê a introdução de culturas de regadio como o milho ou a beterraba, existem também interesses turísticos associados ao projecto. A conclusão da barragem que inundará 42 hectares, foi apontada para "final de 2006 princípio de 2007".

Recentemente, um relatório da organização internacional WWF, indicava Portugal como um dos países da Europa que pior gere a utilização da água dos rios, em especial na agricultura e no turismo. Este documento refere ainda que o nosso país demonstra "falta de estratégia e coordenação, pouca transparência e envolvimento do público, e não reconhece o valor das zonas húmidas" e aponta o uso desmesurado da água para a produção agrícola como uma das maiores lacunas verificadas em Portugal onde os agricultores "não pagam a quantidade da água utilizada".

As organizações locais de ambiente não foram, até ao momento informadas ou auscultadas sobre este assunto, mas as notícias veiculadas não deixam de levantar algumas questões e preocupações a quem defende a sustentabilidade do desenvolvimento. Assim:

Foram os agricultores que se mostraram interessados em aderir ao regadio, claramente informados sobre o custo que terão que pagar pela água, à luz das regras da Directiva-quadro da Água aprovada em 2000? Como se justifica então a intervenção de um deputado municipal invocando a necessidade da água para o regadio ser barata? Ou será que tal como parece acontecer no Alqueva, o golfe vai ser o único regadio com rentabilidade para pagar a água que utiliza?

Está garantida a qualidade da água da albufeira quando hoje muitos dos esgotos da região são despejados sem tratamento nas ribeiras que afluem ao Rio Grande da Pipa?

Estão claramente identificados os impactes das alterações introduzidas pela barragem na cultura da vinha? Como é possível afirmar, como foi feito na sessão da Assembleia Municipal pelo presidente da cooperativa agrícola de arruda, que se desconhece qualquer estudo sobre o impacte das alterações climáticas induzidas pela barragem, mas "os efeitos positivos serão sempre superiores aos negativos". Com tantas certezas, para que servem então os estudos de impacte ambiental?

Existem estudos claros sobre a aptidão dos solos abrangidos para a cultura de regadio? Tem a União Europeia, a quem se vão solicitar financiamentos para este projecto "hidroagrícola", conhecimento de que vai ser feito um enorme investimento económico e ambiental para irrigar solos de menor aptidão, enquanto 5 km a jusante, na margem norte do Tejo entre Vila Franca e Azambuja, solos "Classe A" estão a ver o seu uso alterado para a instalação massiva de indústrias e armazéns logísticos?

Foram ouvidas as direcções regionais de agricultura sobre o interesse do projecto, ou todas as decisões se tomaram apenas ao nível político?

Com a discussão já centrada nas estradas e acessibilidades mais do que na organização do sistema de regadio, não será que os principais interesses da construção da barragem são o turismo e o imobiliário? Será então justo usar fundos comunitários destinados ao apoio à agricultura portuguesa? Será importante construir uma barragem para actividades náuticas a menos de uma dezena de km da zona ribeirinha do estuário do Tejo?

Será correcto argumentar com o controle de cheias, enquanto se continua a deixar construir no leito de cheia do Rio Grande da Pipa?

É pois importante para as organizações locais de Ambiente, perceber com clareza para quê e a quem vai servir a barragem planeada para o Rio Grande da Pipa. A real necessidade e a viabilidade ambiental do projecto, são essenciais para a sustentabilidade do desenvolvimento da região".