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Edição Nº 132 Director: Mário Lopes Terça, 4 de Outubro de 2011
Nazaré
Assembleia Municipal aprova proposta da Câmara para novo modelo de gestão da água
   A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, no dia 30 de Setembro, a proposta remetida pela Câmara que tem em vista a concessão do serviço municipal de gestão do sistema de abastecimento de água e saneamento no concelho. A proposta foi aprovada com 13 votos a favor, 9 contra e uma abstenção. Após a aprovação por parte dos órgãos municipais, o estudo de viabilidade, bem como as peças do procedimento de contratação pública serão remetidos para parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P. (ERSAR). Cumprida esta formalidade, o processo regressará à Assembleia Municipal para a aprovação dos termos do procedimento concursal e fixação das condições gerais da concessão.

   O presidente da Câmara da Nazaré, Jorge Barroso, esclareceu que o Município «não vai vender a propriedade dos sistemas, nem alienar a água, mantendo-se esta como recurso municipal, mas sim, entregar a gestão a uma entidade privada».

   Segundo a proposta, aprovada pelos deputados municipais, a concessão é o modelo de gestão que melhor garante um produto e um serviço de qualidade, assegura a manutenção do património existente, induz à concretização de investimentos futuros e atesta a rentabilização do sistema, mantendo a posse dos recursos naturais na esfera do Município da Nazaré.

   Jorge Barroso explicou à Assembleia Municipal que «face à situação actual da rede de águas e saneamento da Nazaré, serviços que cobrem a quase totalidade do concelho e que têm sido alvo de fortes investimentos nos últimos anos por parte da Câmara, este é o momento mais indicado para colocar a exploração destes sistemas no mercado da concessão».

   «Com um novo modelo de gestão pretende-se proporcionar um melhor serviço à população, aumentando o grau de eficiência, com menores custos para os consumidores e poupança de recursos», frisou.

   Fonte: Gabinete de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal da Nazaré
04-10-2011
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